30/05/2023 18:44

Baixa Definitiva
30/05/2023 18:44

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
25/05/2023 20:24

Confirmada a intimação eletrônica
12/05/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 07:00

Publicado despacho em 12.05.2023.
09/05/2023 15:56

Conclusos para decisão
09/05/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 20:34

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 07:00

Publicado despacho em 26.04.2023.
25/04/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 19:21

Conclusos para despacho
05/03/2021 11:28

Confirmada a intimação eletrônica
01/03/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 07:00

Publicado despacho em 01.03.2021.
26/02/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
26/02/2021 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/09/2020 19:06

Conclusos para despacho
21/08/2020 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica
03/06/2020 07:00

Publicado acórdão em 03.06.2020.
27/05/2020 09:00

Julgamento Sem Resolução de Mérito
08/05/2020 10:24

Confirmada a intimação eletrônica
06/05/2020 07:00

Inclusão em Pauta
05/05/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.05.2020.
30/04/2020 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2020 18:46

Conclusos para julgamento
20/02/2020 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
20/02/2020 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/01/2020 16:53

Conclusos para julgamento
07/01/2020 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
01/11/2019 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
21/10/2019 07:00

Publicado despacho em 21.10.2019.
18/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
18/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2019 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2019 15:46

Conclusos para despacho
19/03/2018 07:00

Publicado despacho em 19.03.2018.
16/03/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
13/03/2018 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/12/2017 12:29

Conclusos para decisão
07/12/2017 13:48

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo
06/12/2017 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/11/2017 14:15

Conclusos para decisão
22/11/2017 12:33

Conclusos para decisão
21/11/2017 18:11

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
10/11/2017 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
31/10/2017 07:00

Publicado despacho em 31.10.2017.
30/10/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
30/10/2017 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
30/10/2017 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 17:20

Conclusos para despacho
07/04/2017 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
03/04/2017 07:00

Publicado despacho em 03.04.2017.
29/03/2017 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/07/2015 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/07/2015 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/02/2015 14:32

Conclusos para despacho
14/03/2014 13:00

Confirmada a intimação eletrônica
27/02/2014 07:00

Publicado despacho em 27.02.2014.
26/02/2014 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
21/02/2014 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/02/2014 15:44

Conclusos para despacho
04/12/2013 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2013 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
29/11/2013 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/11/2013 17:07

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
25/10/2013 14:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/10/2013 07:00

Publicado acórdão em 18.10.2013.
16/10/2013 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
10/10/2013 14:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/10/2013 07:00

Inclusão em Pauta
09/10/2013 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.10.2013.
03/10/2013 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/09/2013 09:32

Conclusos para julgamento
09/09/2013 09:41

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/09/2013 19:54

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
29/08/2013 16:10

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
22/08/2013 16:52

Confirmada a intimação eletrônica
20/08/2013 07:00

Publicado despacho em 20.08.2013.
19/08/2013 19:00

Negado seguimento a Recurso
16/08/2013 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/06/2013 23:44

Conclusos para julgamento
05/06/2013 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/06/2013 17:31

Distribuído por sorteio
03/06/2013 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/05/2013 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/05/2013 21:43

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Agravo • Arquivo

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