06/08/2025 19:57

Expedido(a) rpv a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/08/2025 19:57

Expedido(a) rpv a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 07/07/2025
08/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE SOARES DA SILVA em 07/07/2025
27/06/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9db2b78 proferida nos autos.

Vistos.

Verifico que trata-se de execução contra a CEDAE.

Portanto, correta a decisão de id.da7a977 que determinou a expedição de Precatório/RPV observado o limite específico de 20 salários mínimos.

A decisão liminar proferida na ADPF 1090 MC/RJ, não autoriza a liberação de valores, devendo a execução prosseguir pelo regime de precatórios.

Portanto, reconsidero o id.2b917aa e indefiro, pois, a expedição dos alvarás ao exequente.

Assim constou trecho da decisão: "(...) Posto isso, defiro a medida cautelar, ad referendum do Tribunal Pleno, nos termos do art. 5º, § 1º, da Lei Federal n. 9.882/1999, para (i) suspender, até o julgamento do mérito desta arguição, os efeitos de medidas de execução judicial contra a Cedae que impliquem bloqueio, penhora e liberação de valores constantes das contas bancárias da Cedae, à revelia do regime previsto no artigo 100 da Constituição Federal, com a imediata liberação dos valores e (ii) determinar que se proceda à devolução/desbloqueio dos recursos à conta bancária da estatal que, até o momento, não foram repassados aos beneficiários das referidas decisões judiciais." (grifei) Intimem-se as partes para ciência.

Expeçam-se alvarás à CEDAE pelos valores disponíveis nos autos, observando-se os dados bancários do id.047194e, como lá requerido.

Após, voltem para a expedição do RPV/Precatório. ngs NOVA FRIBURGO/RJ, 26 de junho de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE SOARES DA SILVA
26/06/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/06/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE SOARES DA SILVA
26/06/2025 18:23

Proferida decisão
26/06/2025 11:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
26/06/2025 11:30

Encerrada a conclusão
26/06/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
25/06/2025 13:40

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 1.551,72)
25/06/2025 13:40

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 22.167,37)
18/06/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
30/05/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
29/05/2025 16:19

Iniciada a execução
29/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/05/2025
26/05/2025 20:56

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 13:44

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/05/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE SOARES DA SILVA
19/05/2025 20:01

Homologada a liquidação
19/05/2025 15:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
15/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/05/2025
14/05/2025 16:34

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 09:37

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/04/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE SOARES DA SILVA
10/04/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
08/04/2025 15:15

Iniciada a liquidação
08/04/2025 15:14

Transitado em Julgado em 05/02/2025
11/03/2025 12:50

Recebidos os autos para prosseguir
08/07/2024 13:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/07/2024 12:51

Comprovado o depósito judicial (R$ 12.665,14)
08/07/2024 12:50

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 900,00)
03/07/2024 12:45

Juntada a petição de Contrarrazões
25/06/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b31b6aa proferida nos autos.

Vistos.Recurso Ordinário interposto pela ré em em 19/06/24 , ID nº95467ed , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 10/06/24 id , 715808capresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 60a53fc .Custas no valor de R$ 900,00 , pela parte ré recolhidas id nº1885ce7 .

Depósito recursal id nºa9be7eb.Assim, por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo o recurso ordinário interposto pela ré.Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões em 8 dias.Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens.

NOVA FRIBURGO/RJ, 23 de junho de 2024.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/06/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE SOARES DA SILVA
23/06/2024 18:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
22/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE SOARES DA SILVA em 21/06/2024
20/06/2024 15:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
19/06/2024 16:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/06/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
06/06/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/06/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE SOARES DA SILVA
06/06/2024 16:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 900,00
06/06/2024 16:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS HENRIQUE SOARES DA SILVA
06/06/2024 16:47

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS HENRIQUE SOARES DA SILVA
18/03/2024 13:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
16/03/2024 00:33

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/03/2024
16/03/2024 00:33

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE SOARES DA SILVA em 15/03/2024
13/03/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/03/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE SOARES DA SILVA
12/03/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
11/03/2024 11:44

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE SOARES DA SILVA
01/03/2024 11:41

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
01/03/2024 11:39

Audiência una por videoconferência realizada (29/02/2024 10:05 Sala VT02NF SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Cantagalo SEJI/Cantagalo)
29/02/2024 07:32

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
12/01/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
12/01/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
11/01/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/01/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE SOARES DA SILVA
11/01/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
11/01/2024 10:34

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
11/01/2024 10:32

Audiência una por videoconferência designada (29/02/2024 10:05 Sala VT02NF SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Cantagalo SEJI/Cantagalo)
11/01/2024 10:31

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
11/01/2024 10:31

Encerrada a conclusão
19/12/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
18/12/2023 12:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/12/2023 12:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE SOARES DA SILVA
18/12/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 19:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
14/12/2023 18:55

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
14/12/2023 12:15

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 11:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/12/2023 11:00

Audiência una por videoconferência realizada (14/12/2023 10:20 Sala VT02NF SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Cantagalo SEJI/Cantagalo)
14/12/2023 07:47

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
12/12/2023 12:48

Juntada a petição de Contestação
08/12/2023 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE SOARES DA SILVA em 07/12/2023
04/12/2023 12:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/11/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 10:35

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/11/2023 10:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE SOARES DA SILVA
06/11/2023 14:22

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
06/11/2023 14:22

Audiência una por videoconferência designada (14/12/2023 10:20 Sala VT02NF SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Cantagalo SEJI/Cantagalo)
06/11/2023 14:21

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
06/11/2023 14:17

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
06/11/2023 13:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
04/11/2023 00:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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