05/09/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
04/09/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
04/09/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) JHONNY MOURA DE SOUZA
04/09/2025 16:22

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MUNICIPIO DE MARICA
28/08/2025 10:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RODRIGO MARTINS LEONETTI
28/08/2025 10:01

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 9e0d7f2) para Agravo de Petição
28/08/2025 10:01

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: 9e0d7f2) para Manifestação
21/07/2025 13:20

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
19/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 18/07/2025
03/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 02/07/2025
03/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de JHONNY MOURA DE SOUZA em 02/07/2025
17/06/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
16/06/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
16/06/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
16/06/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) JHONNY MOURA DE SOUZA
16/06/2025 13:53

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE MARICA
09/06/2025 08:27

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIANO DE LIMA CAETANO
07/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 06/06/2025
03/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 02/06/2025
22/05/2025 08:58

Juntada a petição de Contestação
21/05/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
20/05/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
20/05/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) JHONNY MOURA DE SOUZA
20/05/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
20/05/2025 08:52

Iniciada a execução
20/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 19/05/2025
24/04/2025 10:27

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução Município)
03/04/2025 01:08

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 01:08

Decorrido o prazo de JHONNY MOURA DE SOUZA em 02/04/2025
19/03/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d99cbd proferida nos autos.

DECISÃO Reconsidero a decisão de ID# 2622813 na parte que diz: Inicialmente esclareço a 2ª reclamada quem ainda responde pelo débito é a 1ª reclamada, por estar equivocado em razão do -REEF, ao qual se submete hoje a 1ª reclamada. 1.

HOMOLOGO os cálculos de liquidação do ID# 46691fd conforme valores abaixo, já atualizados e com juros moratórios: - Valor líquido devido à parte reclamante: R$ 50.376,09 - Honorários advs.

R$ 4.568,09 IRPF: R$ 496,86 - INSS: recte.

R$ 273,42 INSS: recda.

R$ 1.047,84 - Custas: isenta Fazenda Pública. 2.

Considerando ser de conhecimento do Juízo haver Regime Especial de Execução Forçada – REEF em face da(s) executada(s) (processo piloto nº 0010609-64.2014.5.01.0045), e havendo condenação subsidiária, mostra-se plenamente viável e razoável o prosseguimento da execução, com o redirecionamento da execução em face da devedora subsidiária.

Portanto, sendo o caso de condenação subsidiária do Município de Maricá, responde a condenada subsidiariamente na hipótese de inadimplemento das obrigações trabalhistas pela devedora principal. Neste sentido é a Súmula nº 12 do E.

TRT da 1ª Região.

Prossiga-se com a citação da execução em relação à(s) condenada(s) de forma subsidiária da presente execução.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a parte ré para os fins do art. 535 do CPC.

Decorridos in albis, à Contadoria para JAM, expedindo-se a RPV ou Precatório, conforme o caso..

Informem o exequente e os patronos, em caso de honorários, seus dados bancários.

MARICA/RJ, 18 de março de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JHONNY MOURA DE SOUZA
18/03/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
18/03/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
18/03/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) JHONNY MOURA DE SOUZA
18/03/2025 15:05

Homologada a liquidação
17/03/2025 14:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
28/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 27/02/2025
21/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 20/02/2025
21/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de JHONNY MOURA DE SOUZA em 20/02/2025
14/02/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2622813 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JHONNY MOURA DE SOUZA
13/02/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
13/02/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
13/02/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) JHONNY MOURA DE SOUZA
13/02/2025 14:11

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de MUNICIPIO DE MARICA
12/02/2025 15:21

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 6d42987) para Manifestação
12/02/2025 15:08

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIANO DE LIMA CAETANO
10/02/2025 14:08

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
08/02/2025 02:50

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 07/02/2025
17/12/2024 09:25

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (Impugnação aos Cálculos de Liquidação)
14/12/2024 00:18

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 13/12/2024
14/12/2024 00:18

Decorrido o prazo de JHONNY MOURA DE SOUZA em 13/12/2024
02/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 20:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
29/11/2024 20:06

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
29/11/2024 20:06

Expedido(a) intimação a(o) JHONNY MOURA DE SOUZA
29/11/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
28/10/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
09/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 08/10/2024
19/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 18/09/2024
18/09/2024 15:00

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
05/09/2024 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
04/09/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
04/09/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) JHONNY MOURA DE SOUZA
04/09/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
08/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 07/08/2024
08/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de JHONNY MOURA DE SOUZA em 07/08/2024
26/07/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
25/07/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) JHONNY MOURA DE SOUZA
25/07/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
24/07/2024 14:25

Iniciada a liquidação
24/07/2024 14:25

Transitado em julgado em 23/07/2024
24/07/2024 12:41

Recebidos os autos para prosseguir
21/11/2023 14:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/11/2023 01:48

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 17/11/2023
08/11/2023 09:27

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
26/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de JHONNY MOURA DE SOUZA em 25/10/2023
18/10/2023 15:25

Juntada a petição de Contrarrazões
11/10/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 08:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
10/10/2023 08:44

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
10/10/2023 08:44

Expedido(a) intimação a(o) JHONNY MOURA DE SOUZA
10/10/2023 08:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JHONNY MOURA DE SOUZA sem efeito suspensivo
03/10/2023 14:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
03/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 02/10/2023
12/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 11/09/2023
11/09/2023 13:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/08/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
28/08/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
28/08/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) JHONNY MOURA DE SOUZA
28/08/2023 12:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
28/08/2023 12:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JHONNY MOURA DE SOUZA
31/07/2023 10:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
31/07/2023 09:40

Audiência una por videoconferência realizada (27/07/2023 09:40 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
17/07/2023 11:55

Juntada a petição de Contestação
14/07/2023 09:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/03/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 14:27

Expedido(a) notificação a(o) JHONNY MOURA DE SOUZA
21/03/2023 14:27

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
21/03/2023 14:27

Expedido(a) notificação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
20/03/2023 10:50

Audiência una por videoconferência designada (27/07/2023 09:40 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
16/03/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0101139-42.2023.5.01.0064

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Barbara Rosa Moncosso de Aragao

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 28/11/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0101093-19.2024.5.01.0064

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Denize Woerdenbag Bizetti

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 15/09/2024 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0100782-33.2024.5.01.0321

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Agata Veronica Cordeiro Amaral

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 14/10/2024 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0006700-18.2009.5.01.0068

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Parte Ocultada Nos Termos da Res. 121 Do...

Advogado: Cristiane Bellini Tomas Pereira

Tribunal Superior - TRT1

Ajuizamento: 01/01/1900 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0100287-79.2023.5.01.0561

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Bruno Roberto de Souza

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 21/11/2023 14:22

Exibir Processo