09/07/2025 10:58

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MILTON RODRIGUES JUNIOR em 11/06/2025
28/03/2025 14:25

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) MILTON RODRIGUES JUNIOR
13/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de MILTON RODRIGUES JUNIOR em 12/03/2025
01/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MILTON RODRIGUES JUNIOR em 28/02/2025
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO em 25/02/2025
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de Espólio de Everaldo Gomes Riscado n/p Eliana Ferreira Peixoto em 25/02/2025
21/02/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) MILTON RODRIGUES JUNIOR
12/02/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MILTON RODRIGUES JUNIOR
12/02/2025 09:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 09:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8460fa9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

O Art. 855-A da CLT, de forma expressa, determina a aplicação no processo do trabalho do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos art. 133 a 137 do CPC/15.

Verifica-se que até a presente data a empresa executada não efetuou o pagamento do débito exequendo na reclamatória trabalhista, razão pela qual passo à análise do presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Assegurado o contraditório, sendo certo que o suscitado foi regularmente citado para apresentar defesa em 15 dias na forma da lei.

Não apresentada contestação pelo sócio.

Decido: Ante a impossibilidade de prosseguimento da execução em relação à empresa executada, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da mesma (empresa) de modo que os sócios respondam pelo devido.

O inadimplemento, pela empresa, de verbas trabalhistas implica ofensa à ordem jurídica, caracterizando-se como abuso da personalidade jurídica (art. 50 do CC), a qual serviu de anteparo formal para o cometimento de condutas antijurídicas por pessoas físicas, no caso, os sócios. É certo, ainda, que a desconsideração da personalidade jurídica é a medida processual adequada em que o Juiz determina a inclusão dos sócios ou administradores da pessoa jurídica no polo passivo da reclamatória trabalhista para que estes respondam com seu patrimônio particular pelas dívidas da empresa.

O pressuposto do deferimento da desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada é simplesmente o desatendimento de crédito na ação trabalhista. É unicamente a frustração do credor.

A desconsideração da personalidade jurídica da empresa tem por fim alcançar o patrimônio do sócio que se valeu do manto da personalidade jurídica para praticar abuso de personalidade .

Basta ao credor demonstrar o dano sofrido e o óbice encontrado na personalidade para o ressarcimento do prejuízo. É o que ocorre na ação trabalhista com as tentativas frustradas de execução de bens da empresa.

O instituto da desconsideração da personalidade jurídica também tem por fundamento os princípios gerais de proibição do abuso de direito, fraude à lei ou prejuízo a terceiro, permitindo que o magistrado desconsidere a personalidade societária atribuindo condutas e responsabilidades diretamente aos sócios.

O Art. 10-A da CLT é expresso em estabelecer a ordem de preferência pelas obrigações trabalhistas (I- empresa devedora; II- sócios atuais).

Assim, deverá a execução prosseguir na reclamatória trabalhista em relação aos sócios/suscitados.

Pelas razões acima expostas ACOLHO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na ação trabalhista determinando que o sócio da empresa, MILTON RODRIGUES JUNIOR - CPF *82.***.*19-58 responda pelo crédito exequendo.

Intimem-se as partes para ciência.

Decorrido o prazo, cumpram-se as seguintes providências: - retifique o polo passivo para inclusão do sócio MILTON RODRIGUES JUNIOR - CPF *82.***.*19-58; - execute-se o sócio para pagamento; _Vindo o mandado com certidão negativa, renove-se a citação através de edital. - ative-se o sisbajud na modalidade de repetição programada e registre-se a indisponibilidade de bens em relação a todos os executados; - se o resultado for negativo, ative-se o Renajud, infojud em relação ao sócio. ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
06/02/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
06/02/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) Espólio de Everaldo Gomes Riscado n/p Eliana Ferreira Peixoto
06/02/2025 17:12

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MILTON RODRIGUES JUNIOR
06/02/2025 16:43

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
06/02/2025 16:43

Encerrada a conclusão
29/01/2025 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
12/11/2024 16:52

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MILTON RODRIGUES JUNIOR
11/11/2024 06:13

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
15/10/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
10/10/2024 20:31

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
06/09/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
05/09/2024 14:11

Desarquivados os autos
02/09/2022 11:35

Arquivados os autos provisoriamente
01/09/2022 15:57

Juntada a petição de Manifestação (Petição Manifestação)
30/08/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE EVERALDO GOMES RISCADO N/P ELIANA FERREIRA PEIXOTO
02/08/2022 18:23

Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/07/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
27/07/2022 10:14

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 10.810,79)
29/06/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
23/06/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 19:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
15/06/2022 13:41

Expedido(a) alvará a(o) ESPOLIO DE EVERALDO GOMES RISCADO N/P ELIANA FERREIRA PEIXOTO
15/06/2022 03:17

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/06/2022
07/06/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 10:47

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/06/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
06/06/2022 10:44

Iniciada a execução
06/06/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
25/05/2022 11:29

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
24/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2022
04/03/2022 21:55

Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/03/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
22/02/2022 21:16

Juntada a petição de Manifestação (Petição Manifestação Prosseguimento do Feito)
28/09/2021 17:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pet de habilitação)
09/09/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
06/09/2021 08:58

Juntada a petição de Manifestação (Petição Manifestação)
07/07/2021 12:29

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 21:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
01/07/2021 11:30

Juntada a petição de Manifestação (Liberação de depósito recursal)
22/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/06/2021
07/04/2021 12:19

Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/03/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
17/03/2021 10:39

Juntada a petição de Manifestação (Liberação do Depósito Recursal)
08/03/2021 09:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/02/2021 17:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
29/01/2021 00:21

Decorrido o prazo de Espólio de Everaldo Gomes Riscado n/p Eliana Ferreira Peixoto em 28/01/2021
27/01/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
25/01/2021 18:21

Juntada a petição de Manifestação (informaçao sobre homologacão da Recuperação Judicial)
09/01/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
09/01/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 10:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/01/2021 10:56

Expedido(a) mandado a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL S.A.
08/01/2021 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE EVERALDO GOMES RISCADO N/P ELIANA FERREIRA PEIXOTO
18/12/2020 00:04

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL S.A. em 17/12/2020
18/12/2020 00:04

Decorrido o prazo de Espólio de Everaldo Gomes Riscado n/p Eliana Ferreira Peixoto em 17/12/2020
17/12/2020 09:21

Proferida decisão
16/12/2020 22:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
15/12/2020 21:31

Juntada a petição de Manifestação (Informação Sobre Recuoperação Judicial)
04/12/2020 10:33

Juntada a petição de Manifestação (Petição Manifestação)
03/12/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2020
03/12/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2020
03/12/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 18:32

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL S.A.
01/12/2020 18:32

Expedido(a) intimação a(o) Espólio de Everaldo Gomes Riscado n/p Eliana Ferreira Peixoto
01/12/2020 18:31

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
06/11/2020 11:50

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
02/09/2020 18:55

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
26/08/2020 16:37

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
25/08/2020 09:43

Convertido o julgamento em diligência
25/08/2020 09:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
24/08/2020 16:17

Juntada a petição de Manifestação (Petição Manifestação)
20/08/2020 20:20

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA FERREIRA PEIXOTO
20/08/2020 13:44

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO INFORMANDO RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
20/08/2020 08:51

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
12/08/2020 18:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
04/08/2020 03:09

Expedido(a) ofício a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
31/07/2020 10:32

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
30/07/2020 14:50

Transitado em julgado em 06/07/2020
20/07/2020 15:05

Recebidos os autos para prosseguir
17/09/2019 15:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/09/2019 15:25

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
13/09/2019 15:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/09/2019
13/09/2019 15:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2019 10:24

Admitido o Recurso Extraordinário de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-90
05/09/2019 11:32

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
04/09/2019 15:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
23/08/2019 10:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/08/2019
23/08/2019 10:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2019 10:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/08/2019
23/08/2019 10:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2019 10:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/08/2019
23/08/2019 10:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2019 11:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-90
22/07/2019 20:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
19/07/2019 12:00

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
17/07/2019 08:29

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 13:15

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
08/07/2019 16:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração RDA)
08/07/2019 16:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
29/06/2019 00:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2019
29/06/2019 00:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2019 00:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2019
29/06/2019 00:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2019 14:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
25/06/2019 14:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a EVERALDO GOMES RISCADO
25/06/2019 14:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de EVERALDO GOMES RISCADO
11/06/2019 00:18

Decorrido o prazo de CARLOS FELIPE DOS SANTOS RIBEIRO em 10/06/2019 23:59:59
08/05/2019 13:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
08/05/2019 09:44

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 10:18

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
26/04/2019 16:00

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
26/04/2019 01:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/04/2019
26/04/2019 01:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2019 11:08

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 10:59

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
24/04/2019 10:59

Convertido o julgamento em diligência
02/04/2019 14:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
02/04/2019 13:44

Audiência una realizada (02/04/2019 13:00 - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/04/2019 08:31

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
01/04/2019 19:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
11/03/2019 12:22

Expedido(a) Notificação a(o) réu
08/03/2019 21:57

Audiência una designada (02/04/2019 13:00 - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
08/03/2019 15:52

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
01/03/2019 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2019

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo