15/09/2025 18:27

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANALIZ REZENDE VAIRAO em 11/09/2025
29/08/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 397586c proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANALIZ REZENDE VAIRAO
28/08/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ANALIZ REZENDE VAIRAO
28/08/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/08/2025 11:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/08/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c8c0b4 proferida nos autos.

ROT 0100556-36.2016.5.01.0021 - 1ª Turma Recorrente: 1.

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS Recorrido: ANALIZ REZENDE VAIRAO RECURSO DE: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/02/2025 - Id ; recurso apresentado em 06/03/2025 - Id d839c92).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST. 2.1 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / ORGANIZAÇÃO SINDICAL (13016) / ENQUADRAMENTO SINDICAL Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 374 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 37; artigo 169; artigo 173, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611; artigo 623; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial: .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (cgr) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
12/08/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
12/08/2025 14:28

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
10/03/2025 10:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/03/2025 08:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANALIZ REZENDE VAIRAO em 07/03/2025
06/03/2025 13:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/02/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100556-36.2016.5.01.0021 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: ANALIZ REZENDE VAIRAO RECORRIDO: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em sessão presencial realizada em onze de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho José Nascimento Araujo Netto, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Dr.

Sérgio Favilla de Mendonça, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Juíza Convocada Renata Jiquiriçá, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos para, sanando omissão, com efeito modificativo sobre o julgado, determinar que os aumentos espontâneos concedidos pela reclamada no período imprescrito sejam compensados com os reajustes normativos deferidos, em conformidade com a fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.Id a704488 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANALIZ REZENDE VAIRAO
12/02/2025 10:57

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - CNPJ: 27.***.***/0001-31
28/01/2025 13:58

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 13:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
20/01/2025 15:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/01/2025 15:05

Incluído em pauta o processo para 11/02/2025 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 11-02-2025 ()
25/12/2024 09:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/12/2024 09:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
09/12/2024 09:56

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
03/12/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANALIZ REZENDE VAIRAO em 29/11/2024
21/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) ANALIZ REZENDE VAIRAO
19/11/2024 17:46

Proferida decisão
19/11/2024 13:49

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANALIZ REZENDE VAIRAO em 04/11/2024
24/10/2024 13:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/10/2024 16:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
17/10/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ANALIZ REZENDE VAIRAO
12/10/2024 03:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/10/2024 16:17

Conhecido o recurso de ANALIZ REZENDE VAIRAO - CPF: *85.***.*64-85 e provido em parte
31/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/09/2024
30/08/2024 15:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/08/2024 15:03

Incluído em pauta o processo para 27/09/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 27-09-2024 ()
11/07/2024 13:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 07:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
23/05/2024 10:02

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
23/05/2024 10:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/05/2024 10:01

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1022
22/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 21/02/2022
22/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de ANALIZ REZENDE VAIRAO em 21/02/2022
09/02/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2022
09/02/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2022
09/02/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 17:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
07/02/2022 17:20

Expedido(a) intimação a(o) ANALIZ REZENDE VAIRAO
07/02/2022 17:19

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Tema nº 1022)
07/02/2022 16:12

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
07/02/2022 15:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/02/2022 15:42

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
06/07/2018 11:24

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
06/07/2018 09:21

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 15:00

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
05/07/2018 14:59

Encerrada a conclusão
05/07/2018 14:57

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
19/06/2018 15:45

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho
19/06/2018 14:50

Determinada a requisição de informações
19/06/2018 13:27

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
18/06/2018 15:13

Alterada a classe processual de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO (1003) para RECURSO ORDINÁRIO (1009)
09/06/2018 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 08/06/2018 23:59:59
09/06/2018 00:04

Decorrido o prazo de ANALIZ REZENDE VAIRAO em 08/06/2018 23:59:59
23/05/2018 09:55

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2018 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 23/05/2018
23/05/2018 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2018 14:40

Conhecido o recurso de ANALIZ REZENDE VAIRAO - CPF: *85.***.*64-85 e provido
02/05/2018 15:21

Incluído o processo em pauta (15/05/2018, 09:30:00, Sala em mesa 15-05-18)
26/03/2018 10:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2018 09:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
21/03/2018 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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