17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100157-07.2023.5.01.0265 1ª Turma Gabinete 09 Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM RECORRENTE: RAMIRO CARVALHO VIZOSO RECORRIDO: GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., BANCO BMG SA A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora para reconhecer o enquadramento do reclamante como financiário e, como corolário inarredável, deferir os benefícios normativos referentes a diferenças salariais referentes ao piso da categoria e seus reflexos, diferenças de auxílio refeição, auxílio alimentação, 13ª cesta alimentação e PLR, tudo conforme disposto no instrumento coletivo da categoria, bem como deferir o pagamento de horas extraordinárias, assim consideradas as excedentes à 6ª diária ou 30ª semanal, fixando, como parâmetro para cálculo, a jornada de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h, com uma hora de intervalo, observando-se os parâmetros e reflexos definidos na fundamentação, e reflexos decorrentes da integração da parcela "premiação virtual" à remuneração, além de deferir o benefício da gratuidade de justiça e excluir o pagamento da verba honorária nos termos da ADI 5766, ao mesmo tempo em que se impõe a condenação dos reclamados ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da parte autora, na razão de 10% sobre o valor da condenação, declarando, ainda, a responsabilidade solidária dos reclamados pelo pagamento de todas as parcelas constantes da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Inverte-se o ônus de sucumbência, mantido, para efeito recursal, o valor de R$152.632,89, com custas no importe de R$ 3.052,66, pelos reclamados.Id 7bb0762 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BMG SA
19/06/2024 16:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de BANCO BMG SA em 18/06/2024
19/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 18/06/2024
18/06/2024 18:48

Juntada a petição de Contrarrazões
14/06/2024 13:53

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BMG SA
04/06/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
04/06/2024 14:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAMIRO CARVALHO VIZOSO sem efeito suspensivo
04/06/2024 08:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
04/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de BANCO BMG SA em 03/06/2024
04/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 03/06/2024
03/06/2024 20:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/05/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BMG SA
17/05/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
17/05/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) RAMIRO CARVALHO VIZOSO
17/05/2024 15:18

Acolhidos os Embargos de Declaração de RAMIRO CARVALHO VIZOSO
15/05/2024 00:59

Decorrido o prazo de BANCO BMG SA em 14/05/2024
13/05/2024 17:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
13/05/2024 16:35

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 16:10

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BMG SA
06/05/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
06/05/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
04/05/2024 00:34

Decorrido o prazo de BANCO BMG SA em 03/05/2024
04/05/2024 00:34

Decorrido o prazo de GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 03/05/2024
26/04/2024 16:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/04/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BMG SA
18/04/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
18/04/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) RAMIRO CARVALHO VIZOSO
18/04/2024 13:29

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.052,66
18/04/2024 13:29

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAMIRO CARVALHO VIZOSO
18/04/2024 13:29

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAMIRO CARVALHO VIZOSO
05/02/2024 11:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
16/01/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 17:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
15/12/2023 17:37

Juntada a petição de Razões Finais
14/12/2023 19:19

Juntada a petição de Razões Finais
14/12/2023 17:23

Juntada a petição de Razões Finais
01/12/2023 14:01

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 16:48

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/11/2023 14:00 1- Sala Videoconferência - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/11/2023 17:06

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BMG SA
23/10/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
23/10/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) RAMIRO CARVALHO VIZOSO
23/10/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BMG SA
23/10/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
23/10/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) RAMIRO CARVALHO VIZOSO
26/07/2023 16:18

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2023 14:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/11/2023 14:00 1- Sala Videoconferência - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
12/07/2023 14:23

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/07/2023 09:30 1- Sala Videoconferência - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
11/07/2023 17:11

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2023 17:51

Juntada a petição de Contestação
10/07/2023 16:07

Juntada a petição de Contestação
04/05/2023 15:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2023 09:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de RAMIRO CARVALHO VIZOSO em 02/05/2023
21/04/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BMG SA
20/04/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
20/04/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) RAMIRO CARVALHO VIZOSO
20/04/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) RAMIRO CARVALHO VIZOSO
19/04/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) RAMIRO CARVALHO VIZOSO
19/04/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 03:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISELE ROSICH SOARES VELLOSO
11/04/2023 15:56

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 12:22

Expedido(a) intimação a(o) RAMIRO CARVALHO VIZOSO
03/04/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISELE ROSICH SOARES VELLOSO
14/03/2023 12:12

Audiência inicial por videoconferência designada (12/07/2023 09:30 - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
14/03/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

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