01/09/2020 11:24

Baixa Definitiva
01/09/2020 11:24

Transitado em Julgado em 01.09.2020
16/06/2020 07:00

Publicado despacho em 16.06.2020.
15/06/2020 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
12/06/2020 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/05/2020 19:03

Conclusos para despacho
21/02/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
13/02/2020 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/02/2020 16:03

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
19/11/2019 07:00

Publicado acórdão em 19.11.2019.
06/11/2019 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
16/10/2019 07:00

Inclusão em Pauta
15/10/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 15.10.2019.
24/09/2019 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/09/2019 23:06

Conclusos para julgamento
27/08/2019 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/08/2019 15:34

Distribuído por sorteio
20/08/2019 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/07/2019 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/07/2019 20:03

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2019

Ultima Atualização
15/06/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo