17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100372-32.2019.5.01.0003 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: MARIA DE LA SALETE BOTELHO CASAL RECORRIDO: ADEGAO PORTUGUES RESTAURANTE LTDA - ME ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras laboradas além da 8ª diária ou 44ª semanal, observando-se a jornada fixada na fundamentação do acórdão, com adicional de 50%, e de 100% nos feriados, os reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização correlata de 40%, e a OJ nº 394, nos termos do voto do Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

Atendendo ao disposto no artigo 832, §3º, da CLT, declaro a natureza salarial das horas extras, à exceção dos reflexos no FGTS e indenização correlata de 40%.

Custas de R$1.200,00 (mil e duzentos reais) pela reclamada, calculadas sobre R$60.000,00 (sessenta mil reais), valor ora arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ADEGAO PORTUGUES RESTAURANTE LTDA - ME
16/02/2024 08:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/02/2024 17:49

Juntada a petição de Contrarrazões
03/02/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) ADEGAO PORTUGUES RESTAURANTE LTDA - ME
02/02/2024 13:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA DE LA SALETE BOTELHO CASAL sem efeito suspensivo
02/02/2024 01:09

Decorrido o prazo de ADEGAO PORTUGUES RESTAURANTE LTDA - ME em 01/02/2024
01/02/2024 20:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA
01/02/2024 19:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/01/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
12/01/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
11/01/2024 04:23

Expedido(a) intimação a(o) ADEGAO PORTUGUES RESTAURANTE LTDA - ME
11/01/2024 04:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LA SALETE BOTELHO CASAL
11/01/2024 04:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
11/01/2024 04:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA DE LA SALETE BOTELHO CASAL
21/12/2023 07:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO SAGGESE FONSECA
20/12/2023 21:07

Juntada a petição de Razões Finais
13/12/2023 20:39

Juntada a petição de Razões Finais
08/12/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ADEGAO PORTUGUES RESTAURANTE LTDA - ME
07/12/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LA SALETE BOTELHO CASAL
07/12/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
07/12/2023 11:03

Audiência de instrução realizada (07/12/2023 09:50 Audiências Presenciais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de MARIA DE LA SALETE BOTELHO CASAL em 28/11/2023
06/11/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LA SALETE BOTELHO CASAL
15/04/2023 00:13

Decorrido o prazo de PAULO CESAR MOREIRA SANTOS em 14/04/2023
04/04/2023 09:50

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MOREIRA SANTOS
04/04/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
16/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de ADEGAO PORTUGUES RESTAURANTE LTDA - ME em 15/03/2023
16/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de MARIA DE LA SALETE BOTELHO CASAL em 15/03/2023
14/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de PAULO CESAR MOREIRA SANTOS em 13/03/2023
08/03/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ADEGAO PORTUGUES RESTAURANTE LTDA - ME
06/03/2023 16:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LA SALETE BOTELHO CASAL
06/03/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
06/03/2023 16:35

Audiência de instrução designada (07/12/2023 09:50 Audiências Presenciais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2023 00:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
03/03/2023 16:38

Juntada a petição de Manifestação
03/03/2023 14:41

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ADEGAO PORTUGUES RESTAURANTE LTDA - ME
16/02/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LA SALETE BOTELHO CASAL
16/02/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
16/02/2023 02:04

Decorrido o prazo de PAULO CESAR MOREIRA SANTOS em 15/02/2023
14/12/2022 00:14

Decorrido o prazo de ADEGAO PORTUGUES RESTAURANTE LTDA - ME em 13/12/2022
14/12/2022 00:14

Decorrido o prazo de MARIA DE LA SALETE BOTELHO CASAL em 13/12/2022
02/12/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 07:08

Expedido(a) notificação a(o) PAULO CESAR MOREIRA SANTOS
01/12/2022 06:45

Expedido(a) notificação a(o) PAULO CESAR MOREIRA SANTOS
01/12/2022 06:44

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MOREIRA SANTOS
01/12/2022 06:44

Expedido(a) intimação a(o) ADEGAO PORTUGUES RESTAURANTE LTDA - ME
01/12/2022 06:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LA SALETE BOTELHO CASAL
01/12/2022 06:43

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 06:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
01/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de PAULO CESAR MOREIRA SANTOS em 30/11/2022
18/11/2022 01:04

Decorrido o prazo de PAULO CESAR MOREIRA SANTOS em 17/11/2022
17/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de ADEGAO PORTUGUES RESTAURANTE LTDA - ME em 16/09/2022
17/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de MARIA DE LA SALETE BOTELHO CASAL em 16/09/2022
16/09/2022 17:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamada)
15/09/2022 21:11

Juntada a petição de Manifestação (manif espolio de LAURENTINO OTTERO CASAL)
09/09/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2022 06:13

Expedido(a) intimação a(o) ADEGAO PORTUGUES RESTAURANTE LTDA - ME
07/09/2022 06:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LA SALETE BOTELHO CASAL
07/09/2022 06:13

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MOREIRA SANTOS
07/09/2022 06:13

Expedido(a) notificação a(o) PAULO CESAR MOREIRA SANTOS
07/09/2022 06:12

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 23:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
01/09/2022 15:48

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos pela autora)
27/08/2022 08:32

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MOREIRA SANTOS
27/08/2022 08:31

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2022 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
27/08/2022 08:30

Expedido(a) notificação a(o) PAULO CESAR MOREIRA SANTOS
23/08/2022 18:46

Juntada a petição de Manifestação (quesitos reclamada)
11/08/2022 13:37

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/08/2022 08:50 Audiências Virtuais do Juiz do Auxílio - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 13:22

Expedido(a) intimação a(o) ADEGAO PORTUGUES RESTAURANTE LTDA - ME
04/07/2022 13:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LA SALETE BOTELHO CASAL
04/07/2022 13:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/08/2022 08:50 Audiências Virtuais do Juiz do Auxílio - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2022 13:20

Audiência de instrução cancelada (11/08/2022 08:50 Audiências Presenciais do Juiz do Auxílio - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2022 13:19

Audiência de instrução designada (11/08/2022 08:50 Audiências Presenciais do Juiz do Auxílio - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2022 13:19

Audiência de instrução cancelada (11/08/2022 08:50 Audiências Presenciais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/10/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021
05/10/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021
05/10/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ADEGAO PORTUGUES RESTAURANTE LTDA - ME
04/10/2021 13:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LA SALETE BOTELHO CASAL
04/10/2021 13:49

Audiência de instrução designada (11/08/2022 08:50 Sala Principal 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2021 13:49

Audiência de instrução cancelada (04/11/2021 08:50 Sala Principal 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/05/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2021
18/05/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2021
18/05/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ADEGAO PORTUGUES RESTAURANTE LTDA - ME
17/05/2021 13:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LA SALETE BOTELHO CASAL
17/05/2021 13:09

Audiência de instrução designada (04/11/2021 08:50 Sala Principal 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2021 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
06/03/2021 00:11

Decorrido o prazo de ADEGAO PORTUGUES RESTAURANTE LTDA - ME em 05/03/2021
06/03/2021 00:11

Decorrido o prazo de MARIA DE LA SALETE BOTELHO CASAL em 05/03/2021
02/03/2021 14:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestacao reclamada)
26/02/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2021
26/02/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2021
26/02/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 16:54

Expedido(a) intimação a(o) ADEGAO PORTUGUES RESTAURANTE LTDA - ME
24/02/2021 16:54

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LA SALETE BOTELHO CASAL
24/02/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 16:18

Audiência de instrução cancelada (14/04/2021 08:30 Sala Principal 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2021 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
17/09/2020 00:08

Decorrido o prazo de ADEGAO PORTUGUES RESTAURANTE LTDA - ME em 16/09/2020
17/09/2020 00:08

Decorrido o prazo de ESPOLIO DE LAURENTINO OTERO CASAL em 16/09/2020
09/09/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2020
09/09/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2020
09/09/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 15:34

Expedido(a) alvará a(o) MARIA DE LA SALETE BOTELHO CASAL
06/09/2020 08:20

Expedido(a) intimação a(o) ADEGAO PORTUGUES RESTAURANTE LTDA - ME
06/09/2020 08:20

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE LAURENTINO OTERO CASAL
06/09/2020 08:19

Proferida decisão
06/09/2020 08:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
06/09/2020 00:30

Decorrido o prazo de ESPOLIO DE LAURENTINO OTERO CASAL em 04/09/2020
04/09/2020 22:52

Juntada a petição de Manifestação (manifestaçãO)
25/08/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2020
25/08/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2020
25/08/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 12:45

Expedido(a) intimação a(o) ADEGAO PORTUGUES RESTAURANTE LTDA - ME
24/08/2020 12:45

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE LAURENTINO OTERO CASAL
24/08/2020 12:39

Audiência de instrução designada (14/04/2021 08:30 Sala Principal 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2020 00:08

Decorrido o prazo de ADEGAO PORTUGUES RESTAURANTE LTDA - ME em 21/08/2020
18/08/2020 17:01

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
18/08/2020 16:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestacao)
14/08/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2020
14/08/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2020
14/08/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020 13:04

Expedido(a) intimação a(o) ADEGAO PORTUGUES RESTAURANTE LTDA - ME
13/08/2020 13:04

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE LAURENTINO OTERO CASAL
13/08/2020 13:03

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 12:38

Audiência una cancelada (02/09/2020 10:10 Sala Principal 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2020 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
12/05/2020 22:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2020
12/05/2020 22:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 22:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2020
12/05/2020 22:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2020 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ADEGAO PORTUGUES RESTAURANTE LTDA - ME
08/05/2020 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE LAURENTINO OTERO CASAL
30/04/2020 10:26

Audiência una designada (02/09/2020 10:10:00 Sala Principal 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2020 10:26

Audiência una cancelada (02/04/2020 10:10:00 Sala Principal 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2019 00:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/12/2019
18/12/2019 00:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019 00:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/12/2019
18/12/2019 00:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2019 10:16

Audiência una designada (02/04/2020 10:10:00 Sala Principal 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2019 10:16

Audiência una cancelada (17/03/2020 09:00:00 Sala Principal 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2019 09:15

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 17:25

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO SAGGESE FONSECA
04/12/2019 15:09

Juntada a petição de Manifestação (Requer nova data audiência)
29/11/2019 12:56

Juntada a petição de Manifestação (juntada espolio rte)
18/11/2019 11:43

Audiência una realizada (18/11/2019 09:50 - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/11/2019 09:40

Audiência una designada (17/03/2020 09:00:00 Sala Principal 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/11/2019 09:40

Audiência una cancelada (18/11/2019 09:50:00 X 3 VT MANUAL - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2019 16:27

Juntada a petição de Manifestação (pet juntada)
02/09/2019 13:28

Juntada a petição de Manifestação (Juntada depósito judicial)
02/09/2019 12:46

Audiência una designada (18/11/2019 09:50:00 X 3 VT MANUAL - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2019 12:33

Audiência una realizada (02/09/2019 10:00 - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2019 16:12

Juntada a petição de Manifestação (pet inf falecimento rte)
26/06/2019 13:43

Juntada a petição de Manifestação (juntada rte)
19/06/2019 19:18

Juntada a petição de Manifestação (manif rte)
05/06/2019 13:07

Audiência una designada (02/09/2019 10:00 - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2019 09:08

Recebidos os autos para prosseguir
03/06/2019 21:04

Audiência conciliação em conhecimento realizada (30/05/2019 11:41 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
30/05/2019 00:06

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
29/05/2019 23:56

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
29/05/2019 10:32

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO)
02/05/2019 15:22

Expedido(a) Notificação a(o) réu
02/05/2019 15:22

Expedido(a) Notificação a(o) autor
02/05/2019 13:04

Audiência conciliação em conhecimento designada (30/05/2019 11:41 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
22/04/2019 11:34

Juntada a petição de Manifestação (juntada)
16/04/2019 07:09

Recebidos os autos para tentativa de conciliação
16/04/2019 07:09

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC - JT para tentativa de conciliação
15/04/2019 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2019

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo