TRT1 - 0100372-32.2019.5.01.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 43

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 3ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de ADEGAO PORTUGUES RESTAURANTE LTDA - ME em 11/09/2025
12/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARIA DE LA SALETE BOTELHO CASAL em 11/09/2025
29/08/2025 05:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2025
29/08/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 05:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2025
29/08/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ADEGAO PORTUGUES RESTAURANTE LTDA - ME
28/08/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LA SALETE BOTELHO CASAL
26/08/2025 15:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA DE LA SALETE BOTELHO CASAL - CPF: *21.***.*72-26
05/08/2025 12:30

Incluído em pauta o processo para 15/08/2025 08:00 15/08/2025 sessão virtual MESA ()
18/06/2025 12:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2025 22:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
25/02/2025 18:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2025 18:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/02/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100372-32.2019.5.01.0003 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: MARIA DE LA SALETE BOTELHO CASAL RECORRIDO: ADEGAO PORTUGUES RESTAURANTE LTDA - ME ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras laboradas além da 8ª diária ou 44ª semanal, observando-se a jornada fixada na fundamentação do acórdão, com adicional de 50%, e de 100% nos feriados, os reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização correlata de 40%, e a OJ nº 394, nos termos do voto do Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

Atendendo ao disposto no artigo 832, §3º, da CLT, declaro a natureza salarial das horas extras, à exceção dos reflexos no FGTS e indenização correlata de 40%.

Custas de R$1.200,00 (mil e duzentos reais) pela reclamada, calculadas sobre R$60.000,00 (sessenta mil reais), valor ora arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DE LA SALETE BOTELHO CASAL
14/02/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ADEGAO PORTUGUES RESTAURANTE LTDA - ME
14/02/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LA SALETE BOTELHO CASAL
14/02/2025 12:43

Conhecido o recurso de MARIA DE LA SALETE BOTELHO CASAL - CPF: *21.***.*72-26 e provido em parte
31/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2025
30/01/2025 15:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2025 15:57

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 10:00 12/02/2025 - SESSÃO PRESENCIAL ()
05/11/2024 09:48

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA DE LA SALETE BOTELHO CASAL - CPF: *21.***.*72-26
24/10/2024 11:55

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30/10/24 - SESSÃO PRESENCIAL sala 3 ()
24/10/2024 11:34

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
14/10/2024 15:01

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 23/10/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
15/08/2024 12:16

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/07/2024 14:00

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 14/08/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
25/06/2024 09:49

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
04/06/2024 19:22

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2024
29/05/2024 11:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/05/2024 11:56

Incluído em pauta o processo para 17/06/2024 08:00 17/06/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
24/05/2024 19:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2024 14:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
16/02/2024 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo