01/08/2025 11:58

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 153)
01/08/2025 11:10

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/08/2025 11:10

Encerrada a conclusão
03/07/2025 16:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2025 12:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2025 13:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/03/2025 10:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLAUDIA VITAL DE OLIVEIRA em 18/03/2025
18/03/2025 19:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/02/2025 04:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 11:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
27/02/2025 11:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100675-51.2024.5.01.0074 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: CLAUDIA VITAL DE OLIVEIRA RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo do Autor para condenar a reclamada a proceder à progressão do empregado a Gari II, com enquadramento na primeira referência da 3ª classe (059) ou naquela imediatamente superior à atualmente ocupada, observado o interregno referencial máximo do cargo (059 a 069), e, por consequência, ao pagamento das diferenças salariais decorrentes, parcelas vencidas e vincendas, desde outubro de 2018 até a comprovação da efetiva implementação do reenquadramento ao contrato de trabalho, bem como, seus reflexos em anuênio, triênio, nas férias acrescidas da respectiva gratificação, 13º salários recolhimento de FGTS, e se for o caso, horas extras e adicional noturno, nos termos da fundamentação.

Condena-se a reclamada, ainda, a pagar honorários advocatícios no importe equivalente a 15% do valor da condenação atualizado.

Invertem-se os ônus da sucumbência, com custas no valor de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor ora arbitrado à condenação, pela reclamada.

Ante a inversão do julgamento, excluem-se da condenação os honorários advocatícios imputados ao reclamante.

Na apuração dos consectários legais, deverá ser observada a metologia estipulada pelo STF, utilizando-se, como índice, o IPCA-E mais juros equivalentes à TR acumulada (Lei 8.177/91, art. 39) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, que já engloba os juros.

Contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a esse último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88.

As parcelas deferidas possuem natureza salarial, com exceção das férias + 1/3, do FGTS + 40%, do aviso prévio e dos reflexos sobre eles. #id:0f3369c RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA VITAL DE OLIVEIRA
24/02/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/02/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA VITAL DE OLIVEIRA
18/02/2025 16:39

Conhecido o recurso de CLAUDIA VITAL DE OLIVEIRA - CPF: *99.***.*54-64 e provido
17/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
16/01/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/01/2025 09:07

Incluído em pauta o processo para 07/02/2025 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 07-02-2025 ()
12/12/2024 17:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2024 14:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
15/10/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo