22/05/2025 00:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de INFRACON RIO COMERCIAL E SERVICOS TECNICOS EIRELI - EPP em 12/05/2025
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de ALVO METAL MECANICA LTDA - ME em 12/05/2025
12/05/2025 22:07

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 21:51

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36e0d00 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INFRACON RIO COMERCIAL E SERVICOS TECNICOS EIRELI - EPP - ALVO METAL MECANICA LTDA - ME - FABIO DE OLIVEIRA
25/04/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) INFRACON RIO COMERCIAL E SERVICOS TECNICOS EIRELI - EPP
25/04/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) ALVO METAL MECANICA LTDA - ME
25/04/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DE OLIVEIRA
25/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:14

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/03/2025 14:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9748319 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Recorrido(a)(s): FÁBIO DE OLIVEIRA E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXX; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 133, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §3º, 4; artigo 791-A; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 13303/2016, artigo 77, §1º. - divergência jurisprudencial: . - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931 Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
12/03/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
12/03/2025 09:50

Não admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
10/03/2025 18:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/03/2025 18:18

Encerrada a conclusão
27/01/2025 15:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 15:53

Encerrada a conclusão
05/11/2024 14:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/11/2024 10:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de INFRACON RIO COMERCIAL E SERVICOS TECNICOS EIRELI - EPP em 04/11/2024
05/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALVO METAL MECANICA LTDA - ME em 04/11/2024
05/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de FABIO DE OLIVEIRA em 04/11/2024
04/11/2024 14:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) INFRACON RIO COMERCIAL E SERVICOS TECNICOS EIRELI - EPP
17/10/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ALVO METAL MECANICA LTDA - ME
17/10/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DE OLIVEIRA
17/10/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
14/10/2024 08:04

Conhecido o recurso de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59 e não provido
20/09/2024 13:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/09/2024
16/09/2024 14:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/09/2024 14:36

Incluído em pauta o processo para 07/10/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
21/08/2024 13:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2024 10:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/07/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo