04/09/2025 09:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/09/2025 09:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/09/2025 09:23

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
29/08/2025 09:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/08/2025 09:42

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
26/08/2025 19:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/08/2025 19:42

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
04/08/2025 15:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/08/2025
31/07/2025 15:02

Juntada a petição de Contrarrazões
21/07/2025 03:28

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 22/07/2025
21/07/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:28

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 22/07/2025
21/07/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
18/07/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) RENATA FERREIRA PEREIRA
18/07/2025 14:33

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 20,00)
17/07/2025 16:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. sem efeito suspensivo
17/07/2025 10:57

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
12/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de RENATA FERREIRA PEREIRA em 11/07/2025
10/07/2025 10:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/07/2025 12:53

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
01/07/2025 14:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42
27/06/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2025
27/06/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2025
27/06/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 12:16

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 4A VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS
26/06/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
26/06/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/06/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) RENATA FERREIRA PEREIRA
16/05/2025 17:43

Incluído em pauta o processo para 05/06/2025 00:00 Virtual CJM ()
07/03/2025 12:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2025 12:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
07/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de RENATA FERREIRA PEREIRA em 06/03/2025
26/02/2025 11:55

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
24/02/2025 15:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/02/2025 03:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0111814-28.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: RENATA FERREIRA PEREIRA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS DESTINATÁRIO: RENATA FERREIRA PEREIRA Tomar ciência do v. acórdão ID 458ad91, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

ATESTADO MÉDICO E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO B-31 OBTIDOS NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO.

SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.

NULIDADE DA DISPENSA.

REINTEGRAÇÃO.

LIMINAR DEFERIDA. Em sede de cognição sumária, deferiu-se a liminar postulada, por demonstrado o direito líquido e certo da Impetrante a ser reintegrada ao emprego, tendo em vista a obtenção de atestado médico e a fruição de auxílio por incapacidade temporária (B-31) no curso do aviso prévio indenizado, com a consequente suspensão do contrato de trabalho, conforme inteligência da Súmula nº 371 do TST.

Em cognição exauriente, inexistindo elementos novos que infirmem a conclusão alcançada anteriormente, impõe-se a concessão definitiva da segurança.

AGRAVO REGIMENTAL.

PERDA DE OBJETO.

Julgado o Mandado de Segurança, perde objeto o Agravo Interno interposto em face da decisão monocrática que deferiu a liminar.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais, Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer da ação mandamental e, no mérito, conceder definitivamente a segurança, confirmando a decisão liminar para determinar a imediata reintegração da Impetrante ao emprego, com o restabelecimento dos direitos pertinentes ao contrato de trabalho, inclusive o plano de saúde, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), restando prejudicado o Agravo Regimental interposto, por perda de objeto, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2025.

DESEMBARGADOR CLAUDIO JOSÉ MONTESSO Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RENATA FERREIRA PEREIRA
14/02/2025 14:36

Concedida a segurança a RENATA FERREIRA PEREIRA - CPF: *34.***.*74-41
14/02/2025 14:05

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 4A VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS
14/02/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
14/02/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/02/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) RENATA FERREIRA PEREIRA
06/02/2025 12:48

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 14:25

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 16:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 16:00

Incluído em pauta o processo para 06/02/2025 13:00 CJM ()
19/12/2024 11:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/11/2024 09:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
27/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/11/2024
27/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de RENATA FERREIRA PEREIRA em 26/11/2024
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
06/11/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) RENATA FERREIRA PEREIRA
06/11/2024 10:27

Prejudicado(s) o(s) Agravo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
06/11/2024 09:57

Conclusos os autos para decisão do Agravo a CLAUDIO JOSE MONTESSO
28/10/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/10/2024 15:36

Determinada a requisição de informações
28/10/2024 13:07

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
22/10/2024 06:44

Juntada a petição de Contrarrazões
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/10/2024
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS em 15/10/2024
09/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) RENATA FERREIRA PEREIRA
08/10/2024 10:41

Proferida decisão
07/10/2024 12:01

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
07/10/2024 11:59

Alterado o tipo de petição de Agravo Regimental (ID: 370dbaa) para Agravo
01/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de RENATA FERREIRA PEREIRA em 30/09/2024
27/09/2024 12:39

Juntada a petição de Agravo Regimental
26/09/2024 17:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
16/09/2024 12:28

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 4A VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS
16/09/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) RENATA FERREIRA PEREIRA
16/09/2024 10:29

Concedida a Medida Liminar a RENATA FERREIRA PEREIRA
16/09/2024 08:40

Conclusos os autos para decisão da Liminar a CLAUDIO JOSE MONTESSO
13/09/2024 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo