03/06/2025 10:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/06/2025 09:50

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.319,44)
03/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de DROGARIA PACHECO S A em 02/06/2025
27/05/2025 20:31

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA PACHECO S A
22/05/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL CONCEICAO THOMAZ
22/05/2025 14:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DROGARIA PACHECO S A sem efeito suspensivo
16/05/2025 10:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
16/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de GABRIEL CONCEICAO THOMAZ em 15/05/2025
15/05/2025 12:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/05/2025 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
03/05/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
03/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de GABRIEL CONCEICAO THOMAZ em 02/05/2025
02/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c77b936 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - Dispositivo PELO EXPOSTO, decido conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, ACOLHER a medida oposta, na forma da fundamentação supra, dando-lhes efeito modificativo, na forma da fundamentação supra, sendo os cálculos ajustados, nos termos da fundamentação acima.

O dispositivo fica alterado nos seguintes termos: "ISTO POSTO, DEFIRO a gratuidade de justiça requerida pelo reclamante e JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a ré na OBRIGAÇÃO DE PAGAR, em 8 dias a partir do trânsito em julgado, o valor de R$51.998,00 na forma da fundamentação supra e conforme planilha em anexo que são partes integrantes deste dispositivo, sendo a) ao reclamante o valor de R$34.517,00; b) Depósito FGTS no valor de R$2.181,28; c) ao advogado do reclamante pelos honorários de sucumbência o valor de R$5.787,74 d) à Previdência Social o valor de R$9.511,98; e) à Fazenda Nacional (IRPF ): isento.

Custas de conhecimento de R$1.039,96 calculadas sobre o valor de R$51.998,00 arbitrado para a condenação, na forma do art. 832 § 2º e 789 § 1º da CLT, bem como custas de liquidação de R$259,99, à base de 0,5% do valor da condenação, pela reclamada.

Juros e correção monetária ex vi legis, nos termos da fundamentação supra.

Em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, ressalta-se que possuem natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99, bem como artigo 28 da Lei 8.212/90.

As demais parcelas possuem natureza salarial, incidindo contribuição previdenciária, devendo ser calculada mês a mês, observando-se os limites de isenção fiscal.

Autoriza-se a retenção do imposto de renda na forma do artigo 12-A e §1º, a Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e da Instrução Normativa 1.145/2011, da Receita Federal, sendo que não há incidência de IR sobre os juros de mora (OJ 400, da SDI-I do Colendo TST e Súmula 17 deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região).

Intimem-se as partes.".

Nada mais.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIA PACHECO S A
30/04/2025 20:05

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA PACHECO S A
30/04/2025 20:05

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL CONCEICAO THOMAZ
30/04/2025 20:04

Acolhidos os Embargos de Declaração de DROGARIA PACHECO S A
22/04/2025 10:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
22/04/2025 09:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
17/04/2025 16:46

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL CONCEICAO THOMAZ
15/04/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
15/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de GABRIEL CONCEICAO THOMAZ em 14/04/2025
07/04/2025 16:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
02/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d347349 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, DEFIRO a gratuidade de justiça requerida pelo reclamante e JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a ré na OBRIGAÇÃO DE PAGAR, em 8 dias a partir do trânsito em julgado, o valor de R$52.777,69 na forma da fundamentação supra e conforme planilha em anexo que são partes integrantes deste dispositivo, sendo a) ao(a) reclamante o valor de R$35.015,10 b) DEPÓSITO FGTS = R$2.146,72 c) ao advogado do(a) reclamante pelos honorários de sucumbência o valor de R$5.857,27 d) à Previdência Social o valor de R$9.758,60 e) à Fazenda Nacional (IRPF ): isento.

Custas de conhecimento de R$1.055,55 calculadas sobre o valor de R$ 52.777,69 arbitrado para a condenação, na forma do art. 832 § 2º e 789 § 1º da CLT, bem como custas de liquidação de R$263,89, à base de 0,5% do valor da condenação, pela reclamada.

Juros e correção monetária ex vi legis, nos termos da fundamentação supra.

Em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, ressalta-se que possuem natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99, bem como artigo 28 da Lei 8.212/90.

As demais parcelas possuem natureza salarial, incidindo contribuição previdenciária, devendo ser calculada mês a mês, observando-se os limites de isenção fiscal.

Autoriza-se a retenção do imposto de renda na forma do artigo 12-A e §1º, a Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e da Instrução Normativa 1.145/2011, da Receita Federal, sendo que não há incidência de IR sobre os juros de mora (OJ 400, da SDI-I do Colendo TST e Súmula 17 deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região).

Intimem-se as partes.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL CONCEICAO THOMAZ
31/03/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA PACHECO S A
31/03/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL CONCEICAO THOMAZ
31/03/2025 16:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.055,55
31/03/2025 16:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GABRIEL CONCEICAO THOMAZ
31/03/2025 16:27

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIEL CONCEICAO THOMAZ
17/03/2025 10:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
14/03/2025 16:10

Juntada a petição de Razões Finais
07/03/2025 17:46

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 12:06

Juntada a petição de Razões Finais
26/02/2025 16:52

Audiência de instrução realizada (26/02/2025 09:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
24/02/2025 19:26

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d339be proferido nos autos.

Indefiro o requerido pela parte ré na petição de Id b5e637f, tendo em vista que já houve o adiamento da audiência anterior realizada em 12/12/2024 pela ausência da testemunha em questão Gabriel da Costa Alves, não sendo apresentada qualquer justificativa para sua falta, tendo a reclamada se comprometido a trazê-la independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.

Ademais, não há comprovação nos autos de que a testemunha efetivamente participará da mencionada convenção e/ou de que sua participação seja imprescindível para a realização do evento, bem como de que a convenção tenha sido designada em data anterior à audiência.

Sem mais, aguarde-se a audiência designada. jsa SAO GONCALO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIA PACHECO S A
21/02/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA PACHECO S A
21/02/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
20/02/2025 18:59

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 18:18

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 14:22

Audiência de instrução designada (26/02/2025 09:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
12/12/2024 14:22

Audiência de instrução realizada (11/12/2024 11:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
11/12/2024 00:41

Decorrido o prazo de RIOPAR PARTICIPACOES S.A. em 10/12/2024
04/12/2024 18:23

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 13:16

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 11:03

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA PACHECO S A
30/10/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL CONCEICAO THOMAZ
17/10/2024 11:37

Expedido(a) ofício a(o) RIOPAR PARTICIPACOES S.A.
16/10/2024 13:56

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 14:32

Juntada a petição de Réplica
09/10/2024 14:45

Audiência de instrução designada (11/12/2024 11:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
09/10/2024 14:45

Audiência una realizada (09/10/2024 11:20 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
08/10/2024 15:03

Juntada a petição de Contestação
08/10/2024 08:58

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA PACHECO S A
26/08/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA PACHECO S A
26/08/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL CONCEICAO THOMAZ
26/08/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL CONCEICAO THOMAZ
14/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de DROGARIA PACHECO S A em 13/08/2024
14/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de GABRIEL CONCEICAO THOMAZ em 13/08/2024
05/08/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA PACHECO S A
02/08/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL CONCEICAO THOMAZ
02/08/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
02/08/2024 12:04

Audiência una designada (09/10/2024 11:20 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
30/07/2024 14:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/07/2024 16:53

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL CONCEICAO THOMAZ
25/07/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
24/07/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo