09/05/2025 12:46

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
09/05/2025 12:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/05/2025 12:46

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
07/05/2025 13:57

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
07/05/2025 13:57

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
07/05/2025 13:57

Concedida a gratuidade da justiça a ANDREIA ANDRE SILVERIO DOS SANTOS
07/05/2025 13:57

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
07/05/2025 13:57

Audiência una realizada (07/05/2025 08:50 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/05/2025 17:54

Juntada a petição de Contestação
12/03/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100411-54.2020.5.01.0242 : ANDREIA ANDRE SILVERIO DOS SANTOS : CASA DE REPOUSO CUIDE BEM LTDA - ME DESTINATÁRIO(S): ANDREIA ANDRE SILVERIO DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL - RITO SUMARÍSSIMO Fica V.

Sa. citado notificado para comparecer à audiência que se realizará no dia 07/05/2025, às 08:50 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Niterói, à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2º andar, Centro, Niterói, RJ.

A AUDIÊNCIA SERÁ UNA, PODENDO SER PARTIDA, A CRITÉRIO DO JUÍZO. 1-A petição inicial poderá ser consultada na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.3-A(s) ausência(s) do(s) autor(s) importará arquivamento e do(s) réu(s), em revelia e confissão ficta.4-As partes deverão comparecer com documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, da CTPS e a Ré deverá anexar carta de preposto. 5-Nos termos do art. 41, b, do Provimento Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI, e juntar cópia do contrato social ou última alteração constando o CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s).6-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de ponto e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC.7- O Réu deverá apresentar defesa e documentos (art. 193 a 199/CPC) até uma hora antes do início da audiência (Ato 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), utilizando-se de meios próprios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.8-Testemunhas: 852-H,§ 2º da CLT. É proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do RJ.Em caso de dúvida, acesse: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.Nos termos do Art. 2º do ATO CONJUNTO 8/24 -TRT/RJ, a citação ou notificação inicial da parte cadastrada no domicilio eletrônico será feita exclusivamente por este meio, com obrigação de confirmação do recebimento, sob pena de multa de 5% sobre o valor da causa (Art. 3º, § 3º do referido ato).Caso a ré não estiver cadastrada, ou de haver problemas técnicos, a citação será feita via Procuradorias no sistema PJe. NITEROI/RJ, 11 de março de 2025.

ALINE ANTUNES RIOS RODRIGUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANDREIA ANDRE SILVERIO DOS SANTOS
11/03/2025 14:30

Expedido(a) notificação a(o) CASA DE REPOUSO CUIDE BEM LTDA - ME
11/03/2025 14:30

Expedido(a) notificação a(o) CASA DE REPOUSO CUIDE BEM LTDA - ME
11/03/2025 14:30

Expedido(a) notificação a(o) ANDREIA ANDRE SILVERIO DOS SANTOS
11/03/2025 14:28

Audiência una designada (07/05/2025 08:50 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de CASA DE REPOUSO CUIDE BEM LTDA - ME em 20/02/2025
21/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de ANDREIA ANDRE SILVERIO DOS SANTOS em 20/02/2025
12/02/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ceda9a proferida nos autos.

CASA DE REPOUSO CUIDE BEM LTDA, nos autos da reclamação ajuizada por ANDREIA ANDRE SILVERIO DOS SANTOS, opôs exceção de pré-executividade, ID.9ff287e , alegando, em síntese, nulidade de citação.

O excepto apresentou contestação id b47656d . É o relatório.

Decido: A empresa excepiente informa que a parte a Autora trabalhou no endereço rua Ary Pinyo Lima,número: 45, Fonseca, Niterói, RJ, Cep: 24.120-180.

Na manifestação da o autor ele informa que O endereço de citação da excipiente conforme inicial, é o elencado na anotação da CTPS da obreira.

A empresa anexa aos autos, copia do Contrato Social Registrado na Junta Comercial , onde fica provado que não estava na época da citação no endereço considerado pela MM.

Juíza e na r. sentença aplicou incorretamente à revelia condenando a empresa.

Assiste razão ao excipiente, posto que, de fato, restou demonstrado que na data da emissão da notificação exordial 23/07/2020 (id. 2d8ddd8 ), já constava registrado na Jucerja, desde 31/01/2020(id e451e51 ), a alteração de endereço de funcionamento da empresa , anteriormente em TRAVESSA MAGNOLIA BRASIL , 19, FONSECA, NITEROI/RJ - CEP: 24120-015 , para Ary Pinyo Lima,número: 45, Fonseca, Niterói, RJ, Cep: 24.120-180 , tendo a parte autora indicado endereço incorreto para a citação inicial: MAGNOLIA BRASIL , 19, FONSECA, NITEROI/RJ - CEP: 24120-015.

Alias, consta no TRCT, no qual a reclamante inclusive recebeu e assinou o TRCT em março de 2020 id 1f9d8b7 juntado pela própria autora.

Nesse escopo, possui presunção de veracidade sua alegação de ausência de recebimento da citação inicial, motivo pelo qual chamo o feito à ordem e torno sem efeito os atos praticados a partir da citação inicial do réu.

Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE oposta, pelos termos da fundamentação supra, que este decisum integra.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Decorrido o prazo, retifique o endereço da re para constar rua Ary Pinyo Lima,número: 45, Fonseca, Niterói, RJ, Cep: 24.120-180.

Em seguida, inclua-se o feito em pauta de UNA,intimando se as partes. NITEROI/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDREIA ANDRE SILVERIO DOS SANTOS
11/02/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE REPOUSO CUIDE BEM LTDA - ME
11/02/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA ANDRE SILVERIO DOS SANTOS
11/02/2025 11:06

Acolhida a exceção de pré-executividade de CASA DE REPOUSO CUIDE BEM LTDA - ME
09/12/2024 09:29

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ROBSON GOMES RAMOS
05/11/2024 17:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2024 11:47

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA ANDRE SILVERIO DOS SANTOS
14/10/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
14/10/2024 10:10

Encerrada a conclusão
11/10/2024 15:18

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
08/10/2024 13:58

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
08/10/2024 13:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
27/08/2024 18:47

Encerrada a conclusão
19/08/2024 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
09/08/2024 12:39

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
04/06/2024 15:47

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA ANDRE SILVERIO DOS SANTOS
29/05/2024 12:41

Registrada a inclusão de dados de CASA DE REPOUSO CUIDE BEM LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/03/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
06/02/2024 09:07

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA ANDRE SILVERIO DOS SANTOS
24/01/2024 00:13

Decorrido o prazo de ANDREIA ANDRE SILVERIO DOS SANTOS em 23/01/2024
24/01/2024 00:13

Decorrido o prazo de CASA DE REPOUSO CUIDE BEM LTDA - ME em 23/01/2024
29/11/2023 01:40

Publicado(a) o(a) edital em 29/11/2023
29/11/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA ANDRE SILVERIO DOS SANTOS
28/11/2023 15:14

Expedido(a) edital a(o) CASA DE REPOUSO CUIDE BEM LTDA - ME
28/11/2023 14:02

Homologada a liquidação
28/11/2023 11:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
19/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de CASA DE REPOUSO CUIDE BEM LTDA - ME em 18/09/2023
05/09/2023 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 05/09/2023
05/09/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 14:17

Expedido(a) edital a(o) CASA DE REPOUSO CUIDE BEM LTDA - ME
07/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de CASA DE REPOUSO CUIDE BEM LTDA - ME em 06/06/2023
10/05/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE REPOUSO CUIDE BEM LTDA - ME
13/04/2023 08:58

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2023 20:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
03/04/2023 12:48

Iniciada a liquidação
03/04/2023 12:48

Transitado em julgado em 23/02/2023
24/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de CASA DE REPOUSO CUIDE BEM LTDA - ME em 23/02/2023
03/02/2023 04:14

Publicado(a) o(a) edital em 03/02/2023
03/02/2023 04:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 06:13

Expedido(a) edital a(o) CASA DE REPOUSO CUIDE BEM LTDA - ME
29/11/2022 22:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/09/2022 14:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/09/2022 13:44

Expedido(a) mandado a(o) CASA DE REPOUSO CUIDE BEM LTDA - ME
06/07/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
26/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de CASA DE REPOUSO CUIDE BEM LTDA - ME em 25/04/2022
06/04/2022 00:09

Decorrido o prazo de ANDREIA ANDRE SILVERIO DOS SANTOS em 05/04/2022
24/03/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2022
24/03/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 16:45

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE REPOUSO CUIDE BEM LTDA - ME
22/03/2022 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA ANDRE SILVERIO DOS SANTOS
31/01/2022 18:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 392,66
31/01/2022 18:01

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de ANDREIA ANDRE SILVERIO DOS SANTOS
31/01/2022 18:01

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDREIA ANDRE SILVERIO DOS SANTOS
17/11/2021 10:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
15/09/2021 16:00

Juntada a petição de Manifestação (marcação de audiência)
02/09/2021 23:11

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
16/04/2021 20:44

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
23/02/2021 00:03

Decorrido o prazo de CASA DE REPOUSO CUIDE BEM LTDA - ME em 22/02/2021
12/02/2021 00:16

Decorrido o prazo de ANDREIA ANDRE SILVERIO DOS SANTOS em 11/02/2021
14/01/2021 12:53

Juntada a petição de Manifestação (manifestação autora)
13/01/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
13/01/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 06:45

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE REPOUSO CUIDE BEM LTDA - ME
12/01/2021 06:45

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA ANDRE SILVERIO DOS SANTOS
20/08/2020 00:04

Decorrido o prazo de CASA DE REPOUSO CUIDE BEM LTDA - ME em 19/08/2020
23/07/2020 16:23

Expedido(a) notificação a(o) CASA DE REPOUSO CUIDE BEM LTDA - ME
23/07/2020 00:12

Decorrido o prazo de ANDREIA ANDRE SILVERIO DOS SANTOS em 22/07/2020
15/07/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2020 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA ANDRE SILVERIO DOS SANTOS
14/07/2020 11:06

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
13/07/2020 15:27

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (24/01/2022 10:30:00 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/07/2020 18:36

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (24/01/2022 10:30 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/07/2020 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2020

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo