15/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 14/07/2025
15/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de MAURO FERREIRA em 14/07/2025
01/07/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
30/06/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) MAURO FERREIRA
30/06/2025 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
30/06/2025 14:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
18/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 17/06/2025
18/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MAURO FERREIRA em 17/06/2025
02/06/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
31/05/2025 00:44

Decorrido o prazo de MAURO FERREIRA em 30/05/2025
30/05/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
30/05/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) MAURO FERREIRA
22/05/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 14:12

Expedido(a) notificação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
21/05/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) MAURO FERREIRA
06/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 05/05/2025
05/05/2025 15:07

Encerrada a conclusão
05/05/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
25/04/2025 14:00

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2025 14:53

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
09/04/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) MAURO FERREIRA
09/04/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
09/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 08/04/2025
09/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de MAURO FERREIRA em 08/04/2025
31/03/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 130b2e6 proferida nos autos.

DECISÃO Homologo os cálculos de #id:2d0cfe1 Líquido devido ao autor R$ 190.449,93 Honorários adv. autor R$ 20.512,79 Honorários periciais R$ 2.000,00 Ressarcimento de honorários R$ 1.000,00 Total R$ 213.962,72 Depósitos recursais R$ 13.089,97 Valor devido R$ 200.872,75 1 - Intimem-se as partes para ciência do presente, sendo a Ré para quitar o valor homologado, com a devida atualização em 15 dias na forma do artigo 523 do CPC, e o Reclamante para indicar os dados bancários e requerer o que for de direito sob as penas do artigo 11-A da CLT. 2 - Vindo a manifestação do reclamante, determino a EXECUÇÃO do valor acima, via Diário Oficial, nos termos do artigo 523, c/c 513, caput e § 2º, inciso I, do NCPC. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. 3 - Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), encaminhem-se os autos para a fase de execução e determino o bloqueio on-line (SISBAJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art.991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu(ua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores). 4 - Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT). 5 - Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT; 6 - Em caso de bloqueio de valores totais no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT.

Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior; 7 - Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente.

Fica a Reclamada ciente de que, caso apresente Embargos à Execução objetivando rediscutir valores oriundos de sentença líquida, incorrerá em multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, por ato atentatório à dignidade de justiça, uma vez que os cálculos transitaram em julgado com a respectiva sentença (artigos 15, 772, II e 774, caput, incisos e parágrafo único, NCPC, c/c 769, CLT). 8 - Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 9 - Em caso de bloqueio parcial junto ao SISBAJUD, em caso de valor baixo ou de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução. 10 - Frente ao eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento. 11 - Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso houver, presumo a sua incapacidade de saldar a dívida, e considerando, ainda, os termos da Recomendação CGJT n.º 002/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 02/05/2011, alíneas "a", "b" e "c", com fulcro no artigo 592, inciso II, do CPC, artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e 50 do Código Civil, defiro desde já a consulta à Junta Comercial ou expedição de e-mail ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme convênio deste Tribunal.

Caso não haja endereço disponível dos sócios, mas apenas sua qualificação, determino consulta no Infojud e/ou SISBAJUD e/ou SIEL para obtenção de endereços. 12 – Para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar todos os sócios e/ou gestores que se valeram da força de trabalho do autor, bem como os sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração, o exequente deverá ajuizar o competente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Inclua(m)-se o(a)s sócio(a)s do(a)(s) executado(a)(s) no polo passivo, retifique-se a autuação e proceda-se, quanto aos sócios incluídos, à citação dos sócios para apresentar defesa em 15 dias, via mandado.

Após, venham os autos conclusos para sentença da IDPJ. 13 – Transitada em julgado a IDPJ, aos sócios responsabilizados será aplicado o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD apenas após citados todos os sócios, solicitando-se atenção especial à Secretaria para que controle o retorno de todos os mandados, citando por edital aqueles com mandados cumpridos com certidão negativa. 14 - Não se obtendo êxito na satisfação da execução, para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta a todos os convênios, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), utilizando-se, para tanto, dos convênios Renajud, Infojud, DOI e Registro de Imóveis. 15 - O resultado da pesquisa do INFOJUD deverá ser acautelado na Secretaria da Vara, devendo a Secretaria certificar a existência de pesquisas nos autos.

Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), certifique-se também tal situação nos autos. 16 – Registre-se penhora junto ao Renajud em caso de veículo.

Em caso de imóveis, registre-se a indisponibilidade no CNIB.

Defiro a penhora por termo nos autos do bem imóvel, a ser registrada no ARISP ou comunicada por ofício ao respectivo cartório, tudo a teor do art. 845, §1º, do CPC, observando-se que a avaliação será feita por servidor desta serventia pelo valor médio dos bens assemelhados do lugar com obtenção dos dados de imóveis semelhantes em pesquisa de anúncios de imóveis da região pela internet conforme pesquisa em sites e aplicativos de imóveis (art. 871, IV, do CPC) certificando-se nos autos.

Frise-se desde já que não há excesso de penhora ou execução por penhora de bem imóvel em valor superior ao da execução, sobretudo por ser necessária a atualização dos valores, inclusão de todos os demais custos e despesas processuais, observando-se que eventual valor remanescente será devolvido se for o caso, observadas as formalidades legais, caso saldado todo o valor da execução, mas isso só ocorrerá após a expropriação e alienação dos bens, e não com o mero registro de penhora, sobretudo em se tratando de bem sem liquidez imediata. 17- Caso sem êxito o uso do ARISP para obtenção da matrícula atual, ofície-se o Cartório pertinente. 18 – Registrada a penhora/ havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, designe-se leilão/encaminhem-se os autos ao setor de leilão unificado. 19 - Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, expeçam-se ofícios ao Cartório de Protestos da Comarca para protestar a dívida em nome de todos os devedores, e ao SPC para negativação de todos os executados.

Ative-se o Convênio Serasajud. 20 - Após, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao(s) credor(e)(a)s) destes autos, devendo indicar meios inéditos e efetivos de execução em 30 dias preclusivos.

Decorrido o prazo de trinta dias, aguarde-se na tarefa sobrestamento por um ano.

Após, arquive-se provisoriamente pelo prazo prescricional do art.11-A da CLT. MMD ANGRA DOS REIS/RJ, 28 de março de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MAURO FERREIRA
28/03/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
28/03/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MAURO FERREIRA
28/03/2025 11:09

Homologada a liquidação
28/03/2025 09:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
17/03/2025 14:43

Encerrada a conclusão
25/02/2025 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
25/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 24/02/2025
24/02/2025 10:37

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de MAURO FERREIRA em 13/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb75a65 proferido nos autos.

DESPACHO PJe À ré, para ciência da petição da parte autora e manifestação sobre os cálculos apresentados.

ANGRA DOS REIS/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
13/02/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
13/02/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
04/02/2025 15:32

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 12:30

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/02/2025
04/02/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MAURO FERREIRA
04/02/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 19:36

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 19:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2025 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
17/01/2025 09:42

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/01/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
14/01/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) MAURO FERREIRA
14/01/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
22/11/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
20/11/2024 16:27

Iniciada a liquidação
20/11/2024 16:27

Transitado em julgado em 29/10/2024
30/10/2024 17:11

Recebidos os autos para prosseguir
18/08/2021 18:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/07/2021 00:12

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 01/07/2021
02/07/2021 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/07/2021
02/07/2021 00:12

Decorrido o prazo de MAURO FERREIRA em 01/07/2021
01/07/2021 14:18

Juntada a petição de Manifestação (CRRO Brasfels)
30/06/2021 12:44

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
19/06/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2021
19/06/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2021
19/06/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 19:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/06/2021 19:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
17/06/2021 19:21

Expedido(a) intimação a(o) MAURO FERREIRA
17/06/2021 19:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTALEIRO BRASFELS LTDA sem efeito suspensivo
17/06/2021 19:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
17/06/2021 19:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAURO FERREIRA sem efeito suspensivo
17/06/2021 15:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
16/06/2021 00:17

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/06/2021
16/06/2021 00:17

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 15/06/2021
16/06/2021 00:17

Decorrido o prazo de MAURO FERREIRA em 15/06/2021
14/06/2021 14:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
02/06/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2021
02/06/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2021
02/06/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
01/06/2021 15:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/06/2021 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MAURO FERREIRA
01/06/2021 15:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MAURO FERREIRA
28/05/2021 08:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
28/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/05/2021
28/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 27/05/2021
27/05/2021 15:59

Juntada a petição de Contraminuta (CMED )
21/05/2021 01:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/05/2021
21/05/2021 01:01

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 20/05/2021
21/05/2021 01:01

Decorrido o prazo de MAURO FERREIRA em 20/05/2021
20/05/2021 10:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
20/05/2021 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2021
20/05/2021 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 16:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Brasfels)
18/05/2021 17:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
18/05/2021 17:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/05/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
14/05/2021 14:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
08/05/2021 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2021
08/05/2021 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2021 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2021
08/05/2021 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 17:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
06/05/2021 17:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/05/2021 17:16

Expedido(a) intimação a(o) MAURO FERREIRA
06/05/2021 17:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAURO FERREIRA
06/05/2021 17:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 303,19
06/04/2021 16:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
06/04/2021 16:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/04/2021 14:00 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
05/04/2021 12:51

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO INVERSAO DO ONUS)
23/03/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 15:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/03/2021 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
22/03/2021 15:39

Expedido(a) intimação a(o) MAURO FERREIRA
17/03/2021 19:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/04/2021 14:00 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
17/03/2021 19:07

Audiência de instrução cancelada (06/04/2021 11:00 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
07/07/2020 09:01

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO AOS ESCLARECIMENTOS)
11/05/2020 17:17

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação esclarecimentos periciais Brasfels)
02/05/2020 04:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 04:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2020 04:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 04:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2020 04:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 04:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2020 20:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/04/2020 20:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
29/04/2020 20:04

Expedido(a) intimação a(o) MAURO FERREIRA
29/04/2020 20:02

Audiência de instrução designada (06/04/2021 11:00:00 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
27/04/2020 12:48

Expedido(a) notificação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
17/04/2020 11:44

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
19/02/2020 11:30

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO - PETROBRAS)
19/02/2020 11:29

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO - PETROBRAS)
19/02/2020 00:03

Decorrido o prazo de NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES em 18/02/2020
19/02/2020 00:03

Decorrido o prazo de SORAIA GHASSAN SALEH em 18/02/2020
19/02/2020 00:03

Decorrido o prazo de ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI em 18/02/2020
18/02/2020 14:16

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO LAUDO)
17/02/2020 18:34

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação laudo pericial )
06/02/2020 10:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/02/2020
06/02/2020 10:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2020 10:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/02/2020
06/02/2020 10:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2020 10:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/02/2020
06/02/2020 10:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2019 07:12

Expedido(a) alvará a(o) perito/null
15/09/2019 13:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/08/2019
15/09/2019 13:16

Decorrido o prazo de MAURO FERREIRA em 30/08/2019
15/09/2019 13:16

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 30/08/2019
30/08/2019 18:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
30/08/2019 17:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
23/08/2019 10:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/08/2019
23/08/2019 10:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2019 09:56

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 18:25

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 11:33

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA BUAES RODRIGUES
26/07/2019 09:41

Juntada a petição de Manifestação (RC_JUNTADA)
12/07/2019 16:55

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA CARTA DE CONCESSÃO)
28/06/2019 19:02

Juntada a petição de Indicação de Data de Diligência Pericial (AGENDAMENTO DE PERICIA)
24/05/2019 12:26

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 20:07

Conclusos os autos para despacho a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
03/05/2019 10:01

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
29/04/2019 12:38

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (APRESENTA QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO)
24/04/2019 15:21

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
27/03/2019 14:18

Audiência una realizada (27/03/2019 13:08 - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
26/03/2019 17:21

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO PETROBRAS)
26/03/2019 16:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
21/03/2019 18:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Brasfels)
14/01/2019 17:41

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
18/12/2018 16:53

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/12/2018 10:59

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2018 14:04

Audiência una realizada (05/12/2018 12:30 - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
05/12/2018 10:51

Audiência una redesignada (27/03/2019 13:08 - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
30/11/2018 14:44

Juntada a petição de Contestação
30/11/2018 14:29

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2018 14:26

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2018 13:45

Juntada a petição de Contestação
05/11/2018 12:49

Expedido(a) Notificação a(o) réu
05/11/2018 12:49

Expedido(a) Notificação a(o) réu
18/10/2018 13:44

Não Concedida a Antecipação de tutela a MAURO FERREIRA - CPF: *58.***.*67-34
18/10/2018 09:56

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
21/09/2018 11:51

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2018 11:06

Audiência una designada (05/12/2018 11:30 - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
14/09/2018 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2018

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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