30/05/2025 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/05/2025 10:57

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 80379e7) para Recurso de Revista
29/05/2025 12:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 16/05/2025
09/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA em 08/05/2025
03/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI em 02/05/2025
03/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de PRISCILA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA em 02/05/2025
25/04/2025 16:26

Juntada a petição de Manifestação (Recurso de Revista)
11/04/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:21

Publicado(a) o(a) edital em 14/04/2025
11/04/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100433-47.2024.5.01.0283 9ª Turma Gabinete 15 Relator: MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA RECORRENTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RECORRIDO: PRISCILA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA, CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI, COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA PROCESSO: 0100433-47.2024.5.01.0283 CLASSE: RECORRENTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RECORRIDO: PRISCILA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA e outros (2) EDITAL O/A Gabinete 15, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (cf45101 ): " ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário do terceiro reclamado (MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES), exceto quanto ao tema "honorários advocatícios sucumbenciais", por ausência de interesse recursal; REJEITAR as preliminares de inépcia da inicial e de litispendência arguidas pelo terceiro réu,e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO recurso ordinário, mas determinar, de ofício, a adoção dos seguintes parâmetros para juros e correção monetária, quantos aos créditos deferidos contra a Fazenda Pública: os débitos trabalhistas deverão ser atualizados pelo IPCA-E até 07 de dezembro de 2021.

A partir de 08 de dezembro de 2021, data de início da vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021, para fins de atualização monetária e compensação da mora, incidirá, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da taxa Selic, acumulado mensalmente, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator." E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de abril de 2025.

LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
10/04/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
10/04/2025 12:45

Expedido(a) edital a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
10/04/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA
10/04/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
08/04/2025 13:56

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CNPJ: 29.***.***/0001-61 e não provido
24/03/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
22/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2025
21/03/2025 15:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2025 15:00

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 09:00 S Virtual - MASO (vota MJDR) ()
16/03/2025 23:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2025 09:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100433-47.2024.5.01.0283 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 15 na data 24/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022500300351400000116326876?instancia=2
24/02/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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