06/05/2025 07:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/04/2025
14/04/2025 11:18

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/04/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) RENATA BEZERRA CAVALCANTI
07/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:58

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 12:23

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/03/2025 18:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/02/2025 11:42

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42dd929 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS Recorrido(a)(s): 1. RENATA BEZERRA CAVALCANTI 2. PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXIX; artigo 202; artigo 202, §2º; artigo 195, §5º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11-A; Lei nº 109/2001, artigo 18, §2º; artigo 18, §3º; Lei nº 108/2001, artigo 6º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/9149PETROS RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
14/02/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
14/02/2025 14:11

Negado seguimento a recurso de revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS por uniformização de tese em recurso repetitivo
13/02/2025 13:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/02/2025 13:59

Encerrada a conclusão
24/01/2025 12:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:07

Encerrada a conclusão
06/12/2024 10:17

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 11:18

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 04:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2024 12:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 11:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/10/2024
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de RENATA BEZERRA CAVALCANTI em 14/10/2024
14/10/2024 20:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 20:34

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
30/09/2024 20:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/09/2024 20:34

Expedido(a) intimação a(o) RENATA BEZERRA CAVALCANTI
30/09/2024 09:34

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 e não provido
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 12:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 12:03

Incluído em pauta o processo para 23/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
04/09/2024 21:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 19:23

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
30/08/2024 19:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2024 13:12

Convertido o julgamento em diligência
19/08/2024 13:17

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
03/07/2024 00:00

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 23:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2024 12:35

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2024 13:41

Distribuído por sorteio
26/02/2024 09:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/02/2024 23:33

Recebidos os autos para prosseguir
11/10/2022 14:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/10/2022
05/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de RENATA BEZERRA CAVALCANTI em 04/10/2022
05/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 04/10/2022
27/09/2022 16:43

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
22/09/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 18:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/09/2022 18:11

Expedido(a) intimação a(o) RENATA BEZERRA CAVALCANTI
20/09/2022 18:11

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
20/09/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 12:53

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
24/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/08/2022
24/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de RENATA BEZERRA CAVALCANTI em 23/08/2022
24/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 23/08/2022
22/08/2022 11:38

Juntada a petição de Manifestação (Desinteresse em conciliar e remessa TST Petros)
22/08/2022 11:38

Juntada a petição de Manifestação (Desinteresse em conciliar e remessa TST Petros)
19/08/2022 09:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/08/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 16:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/08/2022 16:49

Expedido(a) intimação a(o) RENATA BEZERRA CAVALCANTI
10/08/2022 16:49

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
10/08/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 14:48

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/08/2022 12:54

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
06/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 05/08/2022
04/08/2022 17:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR PETROS )
25/07/2022 14:59

Juntada a petição de Manifestação (PROPOSTA ACORDO DA RECLAMANTE)
23/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 10:24

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
20/07/2022 17:27

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
19/07/2022 09:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
07/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/07/2022
07/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de RENATA BEZERRA CAVALCANTI em 06/07/2022
07/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 06/07/2022
06/07/2022 09:05

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Petros)
24/06/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2022
24/06/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2022
24/06/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2022
24/06/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 11:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/06/2022 11:46

Expedido(a) intimação a(o) RENATA BEZERRA CAVALCANTI
23/06/2022 11:46

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
22/06/2022 12:18

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 / null
31/05/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/05/2022
30/05/2022 11:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 11:38

Incluído em pauta o processo para 13/06/2022 10:30 ST6-VIRTUAL - LSP ()
04/05/2022 13:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2022 15:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/03/2022 15:40

Recebidos os autos por retorno de diligência
22/03/2022 14:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
22/03/2022 14:44

Convertido o julgamento em diligência
22/03/2022 14:23

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/01/2022 14:52

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
17/01/2022 14:51

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
12/01/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 13:48

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
17/12/2021 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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