21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100272-06.2022.5.01.0025 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para (1) reconhecer a legitimidade do Sindicato Autor e a adequação da via eleita, bem como (2) fixar ser devido o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, calculado sobre o salário mínimo vigente, aos enfermeiros que trabalharam presencialmente em ambiente hospitalar no Hospital Municipal Evandro Freire e no CER Ilha do Governador, durante o período de 01/03/2020 a 05/05/2023; devidos reflexos em FGTS, décimo terceiro salário, horas extras e férias +1/3; (3) condenar o Município como responsável subsidiário.

Custas de R$840,00 pelas Rés, calculadas sobre o valor dado à causa na Inicial, isento o Município do pagamento (art. 790-A, I, da CLT).

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM
12/06/2024 16:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/06/2024
29/05/2024 03:31

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM em 28/05/2024
28/05/2024 11:28

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
16/05/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/05/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM
15/05/2024 13:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
14/05/2024 11:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
08/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/05/2024
25/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM em 24/04/2024
23/04/2024 10:38

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 10:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/04/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/04/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM
10/04/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
10/04/2024 09:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
11/03/2024 15:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
09/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/03/2024
27/02/2024 00:13

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM em 26/02/2024
19/02/2024 17:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/02/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 07:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/02/2024 07:46

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM
08/02/2024 07:46

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
08/02/2024 07:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 840,00
08/02/2024 07:45

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
08/02/2024 07:45

Concedida a assistência judiciária gratuita a MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 12/12/2023
12/12/2023 12:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
15/11/2023 08:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/10/2023
28/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM em 27/09/2023
28/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2023
20/09/2023 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 17:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/09/2023 17:13

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM
18/09/2023 17:13

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
18/09/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
18/09/2023 10:37

Convertido o julgamento em diligência
17/08/2023 16:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
17/08/2023 15:12

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 09:13

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/08/2023 15:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 16:32

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM
02/08/2023 16:32

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
02/08/2023 16:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
02/08/2023 16:32

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM
02/08/2023 16:32

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
06/06/2023 12:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/08/2023 15:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2023 12:31

Audiência de instrução cancelada (16/08/2023 12:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/12/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 13:08

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM
19/12/2022 13:08

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
19/12/2022 13:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/12/2022 13:08

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM
19/12/2022 13:08

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
27/10/2022 19:42

Audiência de instrução designada (16/08/2023 12:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2022 17:11

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2022 21:16

Juntada a petição de Manifestação (Concordância Audiência Telepresencial. )
16/08/2022 00:31

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/08/2022
16/08/2022 00:31

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM em 15/08/2022
16/08/2022 00:31

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2022
08/08/2022 19:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MRJ)
08/08/2022 12:12

Juntada a petição de Manifestação (Pet - manifestação audiência - Sind Enf x Centro João Amorim - 0100272-06.2022.5.01.0025)
05/08/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2022
05/08/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2022
05/08/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/08/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
04/08/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM
03/08/2022 12:12

Juntada a petição de Manifestação (PET intimação MP)
11/07/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 19:37

Juntada a petição de Manifestação (Pet - juntada aditivo ata de assembleia -Enfermeiros - 0100272-06.2022.5.01.0025.pdf)
30/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO em 29/06/2022
10/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2022
09/06/2022 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
09/06/2022 13:25

Juntada a petição de Manifestação (Réplica - SIND ENF RJ x CENTRO JOAO AMORIM _MUN RJ - 0100272-06.2022.5.01.0025.pdf)
07/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM em 06/06/2022
04/06/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 11:57

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
02/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/06/2022
24/05/2022 16:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ )
19/05/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 18:21

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Documentação Defesa )
18/05/2022 15:12

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
16/05/2022 19:55

Juntada a petição de Contestação (Defesa CEJAM )
16/05/2022 18:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação Habilitação)
08/04/2022 09:57

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM
06/04/2022 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
06/04/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 21:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
04/04/2022 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo