30/04/2025 13:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/04/2025 13:53

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 11:02

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 11:02

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 10:57

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
13/04/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/04/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA
13/04/2025 11:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO BRADESCO S.A. sem efeito suspensivo
13/04/2025 11:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
05/04/2025 12:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
04/04/2025 10:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/03/2025 15:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/03/2025 10:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
23/03/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
23/03/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA
23/03/2025 14:18

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANDRE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA
06/03/2025 09:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
27/02/2025 17:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/02/2025 15:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/02/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ddfda9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de ANDRE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada para condenar a ré BANCO BRADESCO S.A, ao pagamento, em oito dias, das parcelas acima deferidas, com juros na forma da Lei 8177/91, tudo na forma da fundamentação supra que este decisum integra.

Confirmado o decisum, a ré deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda e da cota previdenciária em 5 dias.

No cálculo dos recolhimentos fiscais sobre juros de mora, deverá ser aplicado o entendimento da OJ 400 da SDI 1 do TST.

Juros na forma da Lei 8.177/91.

Atendendo aos termos da Lei 10.035/00, declaro que as parcelas de férias + 1/3 (reflexo), aviso prévio, FGTS + 40% (reflexo) e diferenças de PLR têm natureza indenizatória.

Os limites de responsabilidade de cada parte sobre os recolhimentos previdenciários das demais parcelas deverão ser apurados de acordo com as especificações do Decreto 3.048/99.

Em cumprimento ao disposto na Lei 11457/07, remeta-se cópia desta decisão à UNIÃO FEDERAL, devendo ser observados os termos do Provimento 06/05 do TST.

Custas de R$ 4.000,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 200.000,00, pelo réu.

Ficam cientes as partes de que eventual oposição de embargos de declaração sem que restem configuradas as hipóteses legais ensejará a condenação na multa prevista no artigo 1.026, parágrafos 2º e 3º do NCPC, considerando-se protelatórios os respectivos embargos.

INTIMEM-SE AS PARTES.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
17/02/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
17/02/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA
17/02/2025 14:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.000,00
17/02/2025 14:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA
17/02/2025 14:11

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA
08/11/2024 08:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
10/10/2024 14:05

Audiência de instrução realizada (09/10/2024 11:00 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2024 11:56

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/09/2024
18/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA em 17/09/2024
09/09/2024 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
06/09/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA
06/09/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
06/09/2024 11:12

Audiência de instrução designada (09/10/2024 11:00 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2024 11:12

Audiência de instrução cancelada (18/09/2024 11:00 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2024 00:28

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/05/2024
24/05/2024 00:28

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA em 23/05/2024
16/05/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
15/05/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA
15/05/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
15/05/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA
15/05/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
14/05/2024 15:41

Audiência de instrução designada (18/09/2024 11:00 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2024 15:40

Audiência de instrução cancelada (19/09/2024 11:00 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2024 17:41

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 13:15

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 16:04

Audiência de instrução designada (19/09/2024 11:00 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
11/04/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA
10/04/2024 12:00

Audiência de instrução realizada (05/04/2024 10:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/04/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
04/04/2024 21:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
04/04/2024 21:25

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA
04/04/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
03/04/2024 13:20

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 15:18

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
22/03/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA
21/03/2024 21:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
21/03/2024 21:24

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA
21/03/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:11

Audiência de instrução designada (05/04/2024 10:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2024 13:11

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (01/04/2024 10:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2024 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
18/03/2024 17:32

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2024 17:23

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
13/03/2024 15:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 16:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
10/10/2023 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA
10/10/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
10/10/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA
10/10/2023 10:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/04/2024 10:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2023 17:58

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2023 18:45

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2023 22:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
05/03/2023 22:33

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA
05/03/2023 22:32

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
24/02/2023 16:58

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2023 16:25

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/02/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA
27/01/2023 11:40

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2023 11:27

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2022 11:56

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA
17/11/2022 16:51

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2022 16:49

Juntada a petição de Contestação
05/11/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 14:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
28/10/2022 16:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/10/2022 13:06

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2022 12:59

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 18:14

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA
24/10/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
21/10/2022 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo