20/05/2025 16:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/04/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
26/04/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
26/04/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) FABIO AUGUSTO BESERRA
26/04/2025 14:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. sem efeito suspensivo
24/03/2025 15:20

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2025 13:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
19/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de FABIO AUGUSTO BESERRA em 18/03/2025
18/03/2025 16:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 16:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de ISOMARINS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 17/03/2025
28/02/2025 16:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 10:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 28e6990 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, nesta ação trabalhista ajuizada por FÁBIO AUGUSTO BESERRA em face de ISOMARINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ME e SERVIÇOS DE PETRÓLEO CONSTELLATION S.A., decido: JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a parte ré ao pagamento das seguintes verbas: - diferenças de salário decorrentes do desvio de função, até R$ 4.500,00, com reflexos em 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + 40%; - verbas resilitórias (a serem calculadas sobre o salário de líder de equipe): saldo de salário (salário integral de março e 20 dias de abril); 13º salário proporcional 2022 (4/12); 13º salário proporcional 2023 (4/12) e férias proporcionais + 1/3 (8/12) - FGTS em aberto; - indenização compensatória de 40% do FGTS; - multa do art. 477 da CLT; - multa do art. 467 da CLT.

Após o trânsito em julgado, no prazo de 05 dias, a contar de intimação específica, deverá a 1ª retificar a função na CTPS digital do autor, para “líder de equipe”, sob pena de multa de R$ 2.000,00.

Após o trânsito em julgado, no prazo de 05 dias (a contar de intimação específica para tanto), deverá a ré entregar à parte autora as guias para habilitação no seguro-desemprego, sob pena de multa de R$ 2.000,00.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

CONDENO a ré ao pagamento de honorários de sucumbência.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, observados os parâmetros da fundamentação e a natureza jurídica das verbas deferidas, nos termos do artigo 28 da Lei 8.212/91. À condenação serão acrescidos juros e correção monetária.

Observe-se o teor da Portaria Normativa 47/2023 PGF-AGU, para efeitos do art. 832, § 5º, da CLT.

Tudo conforme fundamentação acima, que integra este dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Custas pela parte demandada no importe de R$ 900,00, calculadas sobre R$ 45.000,00, valor atribuído provisoriamente à condenação (art. 789, CLT).

Intimem-se as partes. RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FABIO AUGUSTO BESERRA
26/02/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/02/2025 10:44

Expedido(a) mandado a(o) ISOMARINS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
25/02/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
25/02/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) FABIO AUGUSTO BESERRA
25/02/2025 09:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 900,00
25/02/2025 09:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FABIO AUGUSTO BESERRA
25/02/2025 09:49

Concedida a gratuidade da justiça a FABIO AUGUSTO BESERRA
29/01/2025 08:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
27/01/2025 17:22

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/01/2025 08:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/11/2024 14:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/10/2024 08:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/10/2024 07:47

Expedido(a) mandado a(o) ISOMARINS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
25/10/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
24/10/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) FABIO AUGUSTO BESERRA
24/10/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
15/10/2024 22:41

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 11:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de FABIO AUGUSTO BESERRA em 11/10/2024
09/10/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/10/2024 16:28

Expedido(a) mandado a(o) ISOMARINS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
03/10/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) FABIO AUGUSTO BESERRA
02/10/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 00:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
02/10/2024 00:27

Encerrada a conclusão
10/09/2024 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
09/09/2024 13:56

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) FABIO AUGUSTO BESERRA
06/09/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
04/09/2024 19:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/08/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/08/2024 12:31

Expedido(a) mandado a(o) ISOMARINS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
14/08/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
13/08/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) FABIO AUGUSTO BESERRA
13/08/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
13/08/2024 12:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/01/2025 08:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/08/2024 12:05

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (28/08/2024 09:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/05/2024 18:07

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2024 17:00

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/08/2024 09:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/05/2024 17:00

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (02/05/2024 14:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/04/2024 11:59

Juntada a petição de Contestação
06/02/2024 00:56

Decorrido o prazo de SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. em 05/02/2024
06/02/2024 00:56

Decorrido o prazo de FABIO AUGUSTO BESERRA em 05/02/2024
29/01/2024 09:44

Expedido(a) notificação a(o) ISOMARINS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
27/01/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
27/01/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
26/01/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) FABIO AUGUSTO BESERRA
26/01/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
26/01/2024 11:07

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/05/2024 14:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/01/2024 11:06

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (25/07/2024 08:53 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/11/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 16:34

Expedido(a) notificação a(o) ISOMARINS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
21/11/2023 16:34

Expedido(a) notificação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
15/11/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
14/11/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) FABIO AUGUSTO BESERRA
14/11/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
13/11/2023 14:39

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (25/07/2024 08:53 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/11/2023 11:08

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
20/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. em 19/10/2023
20/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de FABIO AUGUSTO BESERRA em 19/10/2023
10/10/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
08/10/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) FABIO AUGUSTO BESERRA
08/10/2023 13:22

Acolhida a exceção de incompetência
07/10/2023 09:49

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
05/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de FABIO AUGUSTO BESERRA em 04/10/2023
27/09/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 20:54

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2023 18:20

Expedido(a) intimação a(o) FABIO AUGUSTO BESERRA
25/09/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:26

Audiência una por videoconferência cancelada (26/10/2023 15:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/09/2023 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
25/09/2023 08:39

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
25/09/2023 08:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 19:10

Expedido(a) intimação a(o) FABIO AUGUSTO BESERRA
16/09/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 22:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
15/09/2023 10:38

Expedido(a) notificação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
15/09/2023 10:38

Expedido(a) notificação a(o) ISOMARINS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
30/06/2023 12:36

Audiência una por videoconferência designada (26/10/2023 15:00 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
30/06/2023 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo