17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101805-06.2017.5.01.0015 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: DENISE DE ALBUQUERQUE CARVALHO RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré ao (I) pagamento de horas extras, considerando a jornada por todo período imprescrito das 9h às 19:30 de segunda a sexta com 1h de intervalo intrajornada e nos períodos de 02/09/2013 a 01/02/2014 e 01/07/2014 até o final do contrato de trabalho também aos sábados das 10h às 15h, com 15 minutos de intervalo intrajornada, sendo estas as ultrapassarem a 8ª diária e a 44ª semanal, além de (II) 1h por dia de trabalho em razão da supressão do intervalo intrajornada para o trabalho aos sábados no período 02/09/2013 a 01/02/2014 e 01/07/2014 até o final do contrato de trabalho, e (III) do intervalo de 15 minutos previsto no art. 384 da CLT por todo período contratual, em todos os casos acrescidos do adicional de 50%, que, por habitual, integrará o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo de aviso prévio, 13º salários, férias, acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização dos 40% deste; (IV) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00; (V) ao pagamento de diferenças de comissões no valor mensal de R$300,00, por todo período contratual não abarcado pela prescrição, deduzindo-se os valores pagos sob o mesmo título no mês de referência, além dos reflexos das comissões em RSR, aviso prévio, 13º salário, férias +1/3, FGTS, indenização de 40% sobre o FGTS e horas extras; e (VI) ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da autora no percentual de 15% do valor líquido da condenação, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 1.000,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 50.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
16/07/2024 17:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/07/2024 11:13

Juntada a petição de Contrarrazões
12/07/2024 11:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
01/07/2024 14:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DENISE DE ALBUQUERQUE CARVALHO sem efeito suspensivo
06/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 05/06/2024
04/06/2024 10:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
03/06/2024 14:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/05/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
20/05/2024 20:21

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
20/05/2024 20:21

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DE ALBUQUERQUE CARVALHO
20/05/2024 20:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DENISE DE ALBUQUERQUE CARVALHO
13/05/2024 14:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
03/05/2024 19:28

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
23/04/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
23/04/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
23/04/2024 14:39

Encerrada a conclusão
22/04/2024 17:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
23/03/2024 00:33

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 22/03/2024
18/03/2024 16:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/03/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
10/03/2024 18:46

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
10/03/2024 18:46

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DE ALBUQUERQUE CARVALHO
10/03/2024 18:45

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
10/03/2024 18:45

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DENISE DE ALBUQUERQUE CARVALHO
10/03/2024 18:45

Concedida a assistência judiciária gratuita a DENISE DE ALBUQUERQUE CARVALHO
31/01/2024 14:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
30/01/2024 00:16

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 29/01/2024
16/01/2024 08:51

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
11/12/2023 17:04

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
11/12/2023 17:04

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DE ALBUQUERQUE CARVALHO
22/11/2023 20:18

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 14:09

Expedido(a) ofício a(o) RIOCARD
24/10/2023 12:53

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/10/2023 08:40 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 17:35

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
16/10/2023 17:35

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DE ALBUQUERQUE CARVALHO
16/10/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/10/2023 08:40 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2023 15:14

Audiência de instrução cancelada (24/10/2023 08:40 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2023 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
15/10/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
09/10/2023 13:28

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 12:01

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 09/06/2023
05/06/2023 14:18

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
01/06/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DE ALBUQUERQUE CARVALHO
01/06/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
01/06/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DE ALBUQUERQUE CARVALHO
01/06/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
31/05/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DE ALBUQUERQUE CARVALHO
31/05/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 14:12

Audiência de instrução designada (24/10/2023 08:40 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2023 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
30/05/2023 14:08

Convertido o julgamento em diligência
30/05/2023 14:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
30/05/2023 13:54

Audiência de instrução realizada (30/05/2023 10:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2023 11:57

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2023 09:16

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/05/2023 17:44

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2023 15:30

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2023 12:11

Audiência de instrução designada (30/05/2023 10:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2023 10:41

Audiência de instrução realizada (31/01/2023 10:30 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2023 16:30

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
07/10/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
07/10/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 09:38

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DE ALBUQUERQUE CARVALHO
06/10/2022 09:36

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DE ALBUQUERQUE CARVALHO
06/10/2022 09:36

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
18/09/2022 01:28

Audiência de instrução designada (31/01/2023 10:30 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/01/2022 11:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
27/01/2021 12:20

Juntada a petição de Manifestação (RETIFICAÇÃO DO POLO PROCESSUAL PARA CLARO NXT)
20/10/2020 10:26

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
20/10/2020 10:00

Encerrada a conclusão
19/10/2020 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
16/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 15/10/2020
16/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de DENISE DE ALBUQUERQUE CARVALHO em 15/10/2020
14/10/2020 16:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre despacho)
06/10/2020 14:07

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Autora especificando provas)
23/09/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2020
23/09/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2020
23/09/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020 13:46

Expedido(a) intimação a(o) NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
22/09/2020 13:46

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DE ALBUQUERQUE CARVALHO
22/09/2020 13:45

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 13:01

Audiência de instrução cancelada (24/11/2020 09:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/09/2020 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
31/08/2020 12:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre audiência)
29/08/2020 00:09

Decorrido o prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 28/08/2020
29/08/2020 00:09

Decorrido o prazo de DENISE DE ALBUQUERQUE CARVALHO em 28/08/2020
27/08/2020 15:11

Juntada a petição de Manifestação (Manif. da rte. acerca do r. despacho)
26/08/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 19:28

Expedido(a) intimação a(o) NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
24/08/2020 19:28

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DE ALBUQUERQUE CARVALHO
24/08/2020 19:27

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
17/08/2020 21:48

Audiência de instrução designada (24/11/2020 09:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/06/2020 13:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
18/05/2020 14:30

Audiência de instrução cancelada (02/06/2020 10:20:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2020 16:20

Audiência de instrução designada (02/06/2020 10:20:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2020 16:20

Audiência de instrução cancelada (26/03/2020 10:20:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2020 12:13

Audiência de instrução designada (26/03/2020 10:20:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2020 11:18

Audiência instrução realizada (22/01/2020 10:10 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/01/2020 16:53

Juntada a petição de Manifestação (Petição comprovando intimação 455 )
10/10/2019 12:01

Audiência de instrução designada (22/01/2020 10:10:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2019 15:25

Audiência instrução realizada (09/10/2019 09:50 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2019 11:01

Juntada a petição de Manifestação (Rte. comprov. convite tests. 455)
31/07/2019 12:28

Audiência instrução realizada (30/07/2019 09:05 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2019 10:38

Audiência de instrução designada (09/10/2019 09:50:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2019 10:38

Audiência de instrução cancelada (30/07/2019 09:05:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2019 08:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/07/2019 16:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RTE)
03/07/2019 13:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2019 13:25

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
03/07/2019 13:25

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
03/07/2019 10:50

Audiência instrução realizada (03/07/2019 09:40 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2019 10:01

Audiência instrução redesignada (30/07/2019 09:05 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2019 11:30

Audiência instrução designada (03/07/2019 09:40 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2019 10:28

Audiência instrução realizada (23/01/2019 09:40 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2018 17:00

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2018 11:07

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2018 14:14

Audiência instrução designada (23/01/2019 09:40 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2018 11:57

Audiência una realizada (02/08/2018 08:36 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2018 16:16

Juntada a petição de Contestação
22/06/2018 17:20

Audiência una designada (02/08/2018 08:36 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2018 15:38

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2018 15:36

Conclusos os autos para decisão Geral a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
07/11/2017 19:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo