01/08/2025 14:16

Arquivados os autos definitivamente
10/07/2025 18:01

Expedido(a) alvará a(o) CARLOS EDUARDO ALVES SOUSA
01/07/2025 00:59

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO ALVES SOUSA em 30/06/2025
01/07/2025 00:59

Decorrido o prazo de PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME em 30/06/2025
03/06/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ALVES SOUSA
02/06/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME
02/06/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/05/2025 00:49

Decorrido o prazo de PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME em 14/05/2025
14/05/2025 20:10

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 2.922,13)
14/05/2025 11:28

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a5f2ae proferido nos autos.

DESPACHO Ante o trânsito em julgado da ação, liberem-se os valores existentes nos autos ao consignatário.

Venha o patrono do consignatário com os dados bancários da parte a quem representa (Banco, CPF/CNPJ, Agência e Conta), em 5 dias.

Após, expeça-se alvará para transferência bancária.

Decorrido o prazo, permanecendo o saldo a disposição do juízo, deverá a secretaria proceder à pesquisa através do CCS de conta bancária ativa de titularidade do beneficiário, para transferência bancária. LMP NITEROI/RJ, 05 de maio de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO ALVES SOUSA
05/05/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ALVES SOUSA
05/05/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME
05/05/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/04/2025 16:34

Transitado em julgado em 07/04/2025
08/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO ALVES SOUSA em 07/04/2025
08/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME em 07/04/2025
26/03/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eec4c45 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe

I - RELATÓRIO PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA opôs os presentes embargos de declaração conforme fundamentação exposta no ID. 911390c.

Vieram os autos conclusos para decisão.

II – FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, porém rejeito-os por incabíveis na espécie, pois os Embargos de Declaração não se constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.

O artigo 897-A, caput, dispõe que "caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso." Não há omissão, contradição ou obscuridade a justificar a interposição do apelo - art. 897-A da CLT e 1022 do NCPC.

Note-se, por oportuno, que a contradição a ensejar os embargos de declaração é a denominada interna, que ocorre quando a decisão apresenta proposições inconciliáveis entre si, capazes de gerar incoerência do pensamento e prejuízos no entendimento da decisão exarada.

Já a obscuridade a ensejar a oposição dos embargos de declaração é o defeito consistente na falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado, o que não ocorre in casu, visto que os fundamentos que embasam a sentença estão registrados de forma clara, não havendo obscuridade a ser sanada.

Divergência entre os fundamentos da decisão e os fatos/provas desencadeados ao longo do processo não autorizam a oposição dos referidos embargos, visto que visam à revisão do julgado (inteligência do artigo 897-A da CLT e seus parágrafos).

Decisão inteiramente oposta ao interesse da parte não encerra omissão, contradição ou obscuridade.

O Juízo analisou e julgou as questões essenciais para a solução da demanda, indicando, precisa e claramente, os fundamentos que embasam a sua convicção no decidir.

A decisão examinou todos os temas que eram relevantes em face da linha de raciocínio adotada no julgamento, expondo com limpidez os motivos que levaram à conclusão do julgado, sem incidir nos motivos a impor a oposição dos presentes embargos.

O embargante, em verdade, por vias oblíquas, busca a alteração da própria decisão, o que somente é cabível pela via recursal própria.

Vale lembrar que o que autoriza os embargos de declaração é o ponto do julgado que deveria ser decidido e não o foi, ou que embora decidido restou obscuro ou contraditório, o que, a toda evidência, não é o caso dos autos.

Destarte, com fulcro nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, REJEITO os presentes embargos de declaração.

III - DISPOSITIVO Conforme exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO ALVES SOUSA
24/03/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ALVES SOUSA
24/03/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME
24/03/2025 16:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME
14/03/2025 11:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
14/03/2025 11:43

Alterado o tipo de petição de Contestação (ID: b6d7e36) para Manifestação
13/03/2025 21:33

Juntada a petição de Contestação
28/02/2025 16:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3091107 proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista o regramento do CPC 2015, dê-se vista, por 05 dias, à parte Consignatária dos Embargos de Declaração opostos pela Consignante.

Decorrido o prazo, à conclusão do I.

Colega vinculada. FSMP NITEROI/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO ALVES SOUSA
26/02/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ALVES SOUSA
26/02/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO ALVES SOUSA em 24/02/2025
18/02/2025 15:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
09/02/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ALVES SOUSA
09/02/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME
09/02/2025 16:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
09/02/2025 16:36

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME
21/11/2024 15:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
22/10/2024 14:37

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/10/2024 10:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/08/2024 22:45

Juntada a petição de Réplica
14/08/2024 12:57

Juntada a petição de Contestação
14/08/2024 11:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2024 11:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/10/2024 10:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/08/2024 11:55

Audiência una por videoconferência realizada (06/08/2024 09:45 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/07/2024 15:38

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME em 02/07/2024
20/06/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
16/06/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME
16/06/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME
16/06/2024 15:59

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS EDUARDO ALVES SOUSA
14/06/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME
14/06/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 09:04

Audiência una por videoconferência designada (06/08/2024 09:45 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/06/2024 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
12/06/2024 16:01

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por risco de decisões conflitantes ou contraditórias (art. 286, III, do CPC)
12/06/2024 15:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/06/2024 16:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo