24/07/2025 12:06

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2025 18:59

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
28/06/2025 01:00

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 8.319,94)
26/06/2025 17:39

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
18/06/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
12/06/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA BATISTA DA SILVA
05/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de TATIANA BATISTA DA SILVA em 04/06/2025
27/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
26/05/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA BATISTA DA SILVA
26/05/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
26/05/2025 10:19

Iniciada a execução
23/05/2025 16:48

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 11:20

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8ad089 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de apreciar Impugnação da Ré aos cálculos do juízo, conforme razões expostas no Id 08287a8.

Não houve manifestação do autor. A ré insurgiu-se contra os cálculos, alegando incorreção no período de apuração da diferença salarial, entendendo ser devida somente a partir de setembro de 2021; incorreção na apuração do RSR, sustentando ser devido na ração de 1/6; e aplicação de juros da cota previdenciária, questionando o fato gerador.

Decido.

Não assiste razão ao impugnante.

A Sentença de Id 1a6956a foi clara ao condenar a ré ao pagamento das diferenças salariais decorrentes do não pagamento correto do piso salarial conforme convenção coletiva 2020/2021, in verbis: "...Quanto ao piso salarial, cotejando os autos, constato através dos demonstrativos de pagamentos, id c044378, que a autora recebia o salário-base de R$ 1.195,00, R$ 1.241,49acrescido de 10% de quebra de caixa, de setembro até março de 2021, de abril até dezembro de 2021, respectivamente, na função de operadora de caixa, e, na função de caixa, recebia o salário-base de R$1.288,59, acrescido de 10% de quebra de caixas, de janeiro até fevereiro de 2022. E, ainda, verifico, através da convenção coletiva de 2021/2022, cláusula terceira, id 96c456f, que prevê piso salarial de R$ 1.389,75, para operadores de caixa e fiscais, a partir de 01/01 até 30/06/2021, e, a partir de 01/07/2021, o valor de R$ 1.425,25, para as mesmas funções, não estando os valores recebidos pela parte autora de acordo com o estabelecido na convenção coletiva de 2021/2022.Improcede o pedido de diferença salarial do ano de 2020,uma vez que a Autora não juntou as convenções coletivas de 2020/2020, ônus que lhe cabia do qual não se desincumbiu, nos termos dos arts. 818, I, da CLT e 333, I,do CPC,..." "... b - condenar o Réu ao pagamento das diferenças salariais,acrescido do percentual de 10% de quebra de caixa, bem como seus reflexos, conforme convenção coletiva 2021/2022, a ser apurada em regular liquidação de sentença...." Não acolho.

No que tange a a apuração do RSR, também razão.

A metodologia de apuração, utilizando-se a fração de 1/6, refere-se aos trabalhadores autônomos, portanto, o critério utilizado é o mais adequado para caso em questão.

Quanto a apuração da cota previdenciária, melhor sorte não lhe assiste.

As contribuições previdenciárias foram apuradas mês a mês com referência ao período de prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites máximos do salário de contribuição e acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas, conforme a Lei.11.941/09. Ressalte-se que incide juros, multas e correção monetária, conforme a sistemática dos créditos previdenciários. O Art. 879, § 4º, da CLT deixa claro que "a atualização do crédito devido à Previdência Social observará os critérios estabelecidos na legislação previdenciária." De acordo com os arts. 34 e 35, da Lei nº 8.212/91, c/c artigos 5º, § 3º, e 6º, § 3º, da Lei nº 9.430 /96, as contribuições sociais devidas ao INSS, pagas com atraso, ficam sujeitas aos juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC - e à multa de mora.

Outrossim, o caso concreto amolda-se aos termos da Súmula nº 66 deste E.TRT 1ª Região, adotada por este Juízo, conforme abaixo transcrita: SÚMULA Nº 66 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O CRÉDITO JUDICIAL TRABALHISTA.

FATO GERADOR.

ACRÉSCIMOS LEGAIS MORATÓRIOS.

NOVA REDAÇÃO DO ART. 43 DA LEI 8.212/91.

VIGÊNCIA.

REGIME HÍBRIDO DE APURAÇÃO.

I - Para prestação de serviços ocorrida até 04/03/2009, inclusive, o fato gerador da contribuição previdenciária vinculada ao processo trabalhista é a constituição do crédito.

Seu recolhimento dar-se-á até o dia 2 do mês subsequente à liquidação do julgado, de acordo com o art. 276 do Decreto 3.048/1999.

Extrapolado este prazo, a contribuição previdenciária será corrigida monetariamente e acrescida de juros e multa moratórios.

II - Para prestação de serviços ocorrida a partir de 05/03/2009, inclusive, o fato gerador da contribuição previdenciária é a prestação de serviços, nos termos do art. 43 da Lei 8.212/91, com redação dada pela Lei 11.941/2009, com juros e correção monetária computados a partir dos meses de competência e recolhimento na mesma data prevista para o pagamento do crédito judicial trabalhista.

Por estarem ajustados a res judicata, homologo os valores apresentados pela Contadoria do Juízo, Id 29d6f24 fixando o valor da condenação no total de R$62.592,76, conforme abaixo discriminado: R$ 45.093,93, o valor do autor; R$ 11.119,02 , o valor do INSS; R$ 2.489,05, o valor de honorários devidos pela ré ao advogado do autor; R$ 1.227,31, o valor de custas judiciais. R$ 2.663,45 , o valor de FGTS a depositar 2.

Intimem-se as partes, sendo a reclamada, inclusive, para pagamento por meio de depósito judicial a ser realizado na CEF, ag. 4118, do valor devido R$ , no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução, ressaltando que os recolhimentos ao INSS e a Fazenda Nacional deverão ser efetuados em guias próprias: cota previdenciária: DARF (código 6092- De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2005 de 2021, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 2139, de 30 de março de 2023,) e custas, através de GRU, comprovando nos autos. 3.Venha o Autor com os seus dados bancários ou de advogado regularmente constituído nos autos com poderes para receber e dar quitação. 4.

Em caso de não pagamento, proceda-se com o SISBAJUD.

Em caso de Sisbajud negativo, fica intimado o Autor para dar início à execução, no prazo de 15 dias, indicando os instrumentos e convênios que deseja utilizar na persecução do crédito, ficando ciente que em sua inércia, ensejará no início da fluência do prazo prescricional intercorrente, de que trata o artigo 11-A, da CLT.

Prazo de 15 dias.

Inerte a parte autora ou frustrados todos os meios constritivos, ante seu silêncio, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa nº 0000139-62.2022.00.0050, nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Execução Frustrada - Prazo 2 anos no calendário). 5.

Dispensada a manifestação do INSS, nos termos da Portaria Normativa PGF nº 47/2023, certo que os valores previdenciários a serem pagos são os apurados pela contadoria. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 29 de abril de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TATIANA BATISTA DA SILVA
29/04/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
29/04/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA BATISTA DA SILVA
29/04/2025 20:10

Homologada a liquidação
29/04/2025 09:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
25/04/2025 14:25

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 08287a8) para Impugnação
04/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de TATIANA BATISTA DA SILVA em 03/04/2025
03/04/2025 17:34

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
22/03/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
22/03/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID abc5ca5 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para ciência da liquidação de cálculos, no prazo comum de 08 (oito) dias, devendo indicar, em caso de divergência, especificamente, os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme §2º do art. 879 da CLT.

Decorrido o prazo sem manifestações, retornem conclusos para sentença homologatória.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de março de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TATIANA BATISTA DA SILVA
20/03/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
20/03/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA BATISTA DA SILVA
20/03/2025 12:32

Homologada a liquidação
20/03/2025 12:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
25/02/2025 10:06

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de TATIANA BATISTA DA SILVA em 20/02/2025
12/02/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3b2d49 proferida nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Intimar a reclamada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença, no prazo de 8 dias, sob pena de multa de R$1.000,00.

Após, à Contadoria.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
11/02/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
11/02/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA BATISTA DA SILVA
11/02/2025 11:29

Homologada a liquidação
11/02/2025 09:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
11/02/2025 09:17

Iniciada a liquidação
11/02/2025 09:16

Transitado em Julgado em 05/02/2025
10/02/2025 18:31

Recebidos os autos para prosseguir
16/09/2024 10:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/09/2024 15:42

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
30/08/2024 11:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TATIANA BATISTA DA SILVA sem efeito suspensivo
30/08/2024 09:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
30/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA em 29/08/2024
29/08/2024 16:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/08/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
15/08/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA BATISTA DA SILVA
15/08/2024 13:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
15/08/2024 13:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de TATIANA BATISTA DA SILVA
15/08/2024 13:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a TATIANA BATISTA DA SILVA
08/08/2024 14:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
08/08/2024 13:52

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/08/2024 10:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/05/2023 00:15

Decorrido o prazo de CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA em 30/05/2023
31/05/2023 00:15

Decorrido o prazo de TATIANA BATISTA DA SILVA em 30/05/2023
23/05/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
22/05/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA BATISTA DA SILVA
22/05/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/08/2024 10:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/05/2023 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
15/05/2023 12:11

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
15/05/2023 08:56

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (11/05/2023 09:50 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
15/04/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
14/04/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA BATISTA DA SILVA
04/04/2023 13:22

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (11/05/2023 09:50 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
15/02/2023 13:07

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
10/02/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
07/02/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA BATISTA DA SILVA
07/02/2023 15:05

Proferida decisão
07/02/2023 15:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
07/11/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
20/10/2022 16:47

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2022 17:25

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO PROVAS)
12/10/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 10:20

Expedido(a) intimação a(o) CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
11/10/2022 10:20

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA BATISTA DA SILVA
10/10/2022 19:28

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DEFESA E DOCUMENTOS)
20/09/2022 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 14:07

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA BATISTA DA SILVA
16/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA em 15/09/2022
14/09/2022 17:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (CONTESTAÇÃO)
23/08/2022 17:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/08/2022 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/08/2022 15:53

Expedido(a) mandado a(o) CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
12/08/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
10/08/2022 15:36

Encerrada a conclusão
10/08/2022 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
09/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA em 08/08/2022
22/06/2022 03:54

Expedido(a) intimação a(o) CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
20/06/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
03/06/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo