03/06/2025 12:45

Arquivados os autos definitivamente
03/06/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL ALEGRIA DO SABER DE OLINDA LIMITADA
02/06/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE RAMOS DE ARAUJO
02/06/2025 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
02/06/2025 14:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
02/06/2025 14:37

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/06/2025 14:37

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
02/06/2025 14:37

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.833,33)
02/06/2025 14:37

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.833,33)
02/06/2025 14:37

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.833,33)
02/06/2025 14:37

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.833,33)
02/06/2025 14:37

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.833,34)
02/06/2025 14:37

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.833,34)
02/06/2025 14:37

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.000,00)
02/06/2025 14:37

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
02/06/2025 14:37

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/06/2025 14:37

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
01/04/2025 14:59

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
18/02/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab241f2 proferido nos autos.

Informa a reclamada que ao proceder à regularização dos depósitos do FGTS da parte autora, inclusive com o pagamento da respectiva multa de 40%, e realizar a comunicação de desligamento no sistema E-Social, foi gerada multa referente ao não cumprimento do prazo para o depósito do FGTS.

Na espécie, a Justiça do Trabalho não possui qualquer ingerência nas regras de funcionamento do E-Social e FGTS Digital, sendo certo que o referido programa, de utilização obrigatória para o cumprimento das obrigações relativas ao FGTS, calcula automaticamente a multa incidente em caso de depósito em atraso, a partir das informações prestadas pelo próprio empregador.

Ressalte-se que o cumprimento da obrigação avençada de regularização dos depósitos do FGTS decorrentes do contrato de trabalho envolve, necessariamente, o pagamento de eventuais multas por depósito em atraso, não possuindo a Justiça do Trabalho competência para isentar referidas mulas.

Por fim, eventuais pedidos de reembolso por recolhimento em duplicidade devem ser feitos diretamente à CEF, através de uma RDF (Retificação com Devolução do FGTS), mediante comprovação, procedimento em relação ao qual esta Justiça Especializada também não possui qualquer ingerência.

De todo o exposto, nada a deferir à reclamada.

Aguarde-se o integral cumprimento do acordo.

NILOPOLIS/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO EDUCACIONAL ALEGRIA DO SABER DE OLINDA LIMITADA
17/02/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL ALEGRIA DO SABER DE OLINDA LIMITADA
17/02/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE RAMOS DE ARAUJO
17/02/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
17/02/2025 13:59

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/02/2025 13:59

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
12/02/2025 09:24

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 13:54

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
07/11/2024 13:54

Iniciada a liquidação
07/11/2024 12:31

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
07/11/2024 12:31

Concedida a gratuidade da justiça a ELIANE RAMOS DE ARAUJO
07/11/2024 12:31

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
07/11/2024 12:31

Audiência una realizada (07/11/2024 10:05 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
07/11/2024 10:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
06/11/2024 21:36

Juntada a petição de Contestação
09/10/2024 14:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de ELIANE RAMOS DE ARAUJO em 26/09/2024
20/09/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 11:32

Expedido(a) notificação a(o) CENTRO EDUCACIONAL ALEGRIA DO SABER DE OLINDA LIMITADA
19/09/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE RAMOS DE ARAUJO
18/09/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE RAMOS DE ARAUJO
17/09/2024 14:27

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ELIANE RAMOS DE ARAUJO
16/09/2024 14:21

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/09/2024 14:19

Audiência una designada (07/11/2024 10:05 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
16/09/2024 14:18

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
16/09/2024 14:16

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FERNANDO REIS DE ABREU
26/08/2024 12:54

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
23/08/2024 14:40

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE RAMOS DE ARAUJO
22/08/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
21/08/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo