25/06/2025 10:33

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
25/06/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27c2398 proferido nos autos.

Dando prosseguimento ao feito, considerando-se o decurso do prazo de ID 8a4e053, sem a apresentação de diligência executória objetiva, inédita e eficaz pela exequente, sobreste-se o feito, em atendimento ao Ofício SCR nº 119/2023, pelo prazo de 2 anos, nos termos do art. 11-A da CLT.

Dê-se ciência à exequente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAYENE MERILHO DE SOUZA
24/06/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) DAYENE MERILHO DE SOUZA
24/06/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
24/06/2025 16:10

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/06/2025 16:10

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
27/05/2025 10:23

Suspenso o processo por execução frustrada
22/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1866224 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Nada a deferir quanto ao requerido em #id:15a89da uma vez que a apreensão da carteira de habilitação e passaporte dos executados, se é que estes possuem tais documentos, implica sim em excessiva restrição ao direito constitucional de ir e vir dos executados.

Ademais, mostra-se como medida desarrazoada e absolutamente ineficaz para o fim do processo executório, já que não se reverte em nenhum tipo de proveito econômico ao exequente, e não limita o exercício por parte dos executados de direito com dimensão financeira/pecuniária.

Neste particular, muito mais eficazes são as restrições já aplicadas junto ao BNDT e SERASA, posto que limitam o acesso a serviços de crédito e operações financeiras pelos executados, o que eventualmente compeliria, dado o caráter indireto das medidas coercitivas em comento, à quitação do débito existente no presente processo.

A mera alegação de esvaziamento da execução não é motivo suficiente, per si, para adoção de medida drástica de bloqueio da CNH, cartões de crédito e/ou passaporte, quando não se comprova comportamento de ostentação social não condizente e à míngua de comprovação de ocultação patrimonial, entendimento inclusive consonante com o já preconizado pelo STJ (RE 1.788.950-MT), conforme ementário a seguir: RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CHEQUES.

VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.

DESCABIMENTO.

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

ART. 139, IV, DO CPC/15.

CABIMENTO.

DELINEAMENTO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA SUA APLICAÇÃO. 1.

Ação distribuída em 1/4/2009.

Recurso especial interposto em 21/9/2018.

Autos conclusos à Relatora em 7/1/2019. 2.

O propósito recursal é definir se a suspensão da carteira nacional de habilitação e a retenção do passaporte do devedor de obrigação de pagar quantia são medidas viáveis de serem adotadas pelo juiz condutor do processo executivo. 3.

A interposição de recurso especial não é cabível com base em suposta violação de dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, a da CF/88. 4.

O Código de Processo Civil de 2015, a fim de garantir maior celeridade e efetividade ao processo, positivou regra segundo a qual incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (art. 139, IV). 5.

A interpretação sistemática do ordenamento jurídico revela, todavia, que tal previsão legal não autoriza a adoção indiscriminada de qualquer medida executiva, independentemente de balizas ou meios de controle efetivos. 6.

De acordo com o entendimento do STJ, as modernas regras de processo, ainda respaldadas pela busca da efetividade jurisdicional, em nenhuma circunstância poderão se distanciar dos ditames constitucionais, apenas sendo possível a implementação de comandos não discricionários ou que restrinjam direitos individuais de forma razoável.

Precedente específico. 7.

A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade. 8.

Situação concreta em que o Tribunal a quo indeferiu o pedido do recorrente de adoção de medidas executivas atípicas sob o fundamento de que não há sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio, mas sim de que não possui, de fato, bens aptos a serem expropriados. 9.

Como essa circunstância se coaduna com o entendimento propugnado neste julgamento, é de rigor - à vista da impossibilidade de esta Corte revolver o conteúdo fático-probatório dos autos - a manutenção do aresto combatido.

RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (STJ - REsp: 1788950 MT 2018/0343835-5, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 23/04/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/04/2019).

Sobreleva ressaltar que em 09/02/2023 o STF julgou a (ADI 5941), declarando a constitucionalidade do dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso e licitação pública, oportunidade em que a maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux, para quem a aplicação concreta das medidas atípicas previstas no artigo 139, inciso VI, do CPC, é válida, desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. (publicação do julgado pendente até esta data) Outrossim, quanto ao bloqueio de cartões de crédito dos executados, igualmente nada a deferir, a uma, por inexistir qualquer prova de que os executados possuam ativos financeiros de tal natureza, tratando-se de requerimento genérico e especulativo, desprovido de indispensável suporte probatório para análise por este juízo, e, a duas, por já está em vigor restrição de crédito por meio da inscrição no SERASAJUD, como certificado.

Intime-se e aguarde-se nos termos de #id:eb4c478 pelo prazo que remanesce em #id:8a4e053, devendo a Secretaria restabelecer o sobrestamento do feito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DAYENE MERILHO DE SOUZA
21/05/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) DAYENE MERILHO DE SOUZA
21/05/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
21/05/2025 11:09

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/05/2025 11:09

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
20/05/2025 21:59

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100791-57.2023.5.01.0053 : DAYENE MERILHO DE SOUZA : ALEX CEZAR DE FRANCA *85.***.*60-99 E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): DAYENE MERILHO DE SOUZA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho de ID 7f79bef, abaixo transcrito parcialmente: "(...) tendo em vista que a execução em face da reclamada restou frustrada, determino o sobrestamento da execução pelo prazo de 30 dias, nos termos do art. 121 do Provimento nº 4/GCGJT de 26 de Setembro de 2023, o qual atualiza a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, período em que não ocorrerá o prazo da prescrição intercorrente previsto no artigo 11-A da CLT, dando-se ciência à exequente." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

THADEU RIBEIRO PEREIRA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - DAYENE MERILHO DE SOUZA
07/05/2025 15:03

Suspenso o processo por execução frustrada
07/05/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) DAYENE MERILHO DE SOUZA
02/05/2025 16:30

Registrada a inclusão de dados de ALEX CEZAR DE FRANCA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/05/2025 16:22

Determinada a inclusão de dados de ALEX CEZAR DE FRANCA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/05/2025 10:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
02/05/2025 10:07

Encerrada a conclusão
02/05/2025 10:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
20/03/2025 00:46

Decorrido o prazo de ALEX CEZAR DE FRANCA em 19/03/2025
14/03/2025 06:44

Publicado(a) o(a) edital em 17/03/2025
14/03/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100791-57.2023.5.01.0053 : DAYENE MERILHO DE SOUZA : ALEX CEZAR DE FRANCA *85.***.*60-99 E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) FLAVIA BUAES RODRIGUES da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) ALEX CEZAR DE FRANCA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para pagar ou garantir a execução, o valor de R$3.843,49, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

TELMA HAUBRICHS DE FREITAS E SILVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ALEX CEZAR DE FRANCA
13/03/2025 12:27

Expedido(a) edital a(o) ALEX CEZAR DE FRANCA
11/03/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 06:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
28/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de ALEX CEZAR DE FRANCA em 27/02/2025
14/02/2025 07:23

Publicado(a) o(a) edital em 17/02/2025
14/02/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100791-57.2023.5.01.0053 RECLAMANTE: DAYENE MERILHO DE SOUZA RECLAMADO: ALEX CEZAR DE FRANCA *85.***.*60-99 O/A MM.

Juiz(a) JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ALEX CEZAR DE FRANCA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 69bf46d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para desconsiderar a personalidade jurídica da executada ALEX CEZAR DE FRANCA *85.***.*60-99, CNPJ: 41.***.***/0001-95, determinando a inclusão do sócio, ora suscitado, ALEX CEZAR DE FRANCA, prosseguindo-se a execução em face dele.

Intimem-se as partes, sendo o suscitante, por meio de seu patrono, via DJe e o suscitado por edital.

Com o trânsito em julgado, proceda-se à execução em face do suscitado.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

TELMA HAUBRICHS DE FREITAS E SILVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ALEX CEZAR DE FRANCA
13/02/2025 13:51

Expedido(a) edital a(o) ALEX CEZAR DE FRANCA
12/02/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
11/02/2025 03:38

Decorrido o prazo de ALEX CEZAR DE FRANCA *85.***.*60-99 em 10/02/2025
07/02/2025 00:32

Decorrido o prazo de DAYENE MERILHO DE SOUZA em 06/02/2025
28/01/2025 02:40

Publicado(a) o(a) edital em 29/01/2025
28/01/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100791-57.2023.5.01.0053 RECLAMANTE: DAYENE MERILHO DE SOUZA RECLAMADO: ALEX CEZAR DE FRANCA *85.***.*60-99 O/A MM.

Juiz(a) FLAVIA BUAES RODRIGUES da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ALEX CEZAR DE FRANCA *85.***.*60-99, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 69bf46d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para desconsiderar a personalidade jurídica da executada ALEX CEZAR DE FRANCA *85.***.*60-99, CNPJ: 41.***.***/0001-95, determinando a inclusão do sócio, ora suscitado, ALEX CEZAR DE FRANCA, prosseguindo-se a execução em face dele.

Intimem-se as partes, sendo o suscitante, por meio de seu patrono, via DJe e o suscitado por edital.

Com o trânsito em julgado, proceda-se à execução em face do suscitado.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

TELMA HAUBRICHS DE FREITAS E SILVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ALEX CEZAR DE FRANCA *85.***.*60-99
27/01/2025 13:29

Expedido(a) edital a(o) ALEX CEZAR DE FRANCA *85.***.*60-99
23/01/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 18:52

Expedido(a) intimação a(o) DAYENE MERILHO DE SOUZA
22/01/2025 18:51

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ALEX CEZAR DE FRANCA
22/01/2025 14:15

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FLAVIA BUAES RODRIGUES
22/01/2025 14:14

Encerrada a conclusão
17/01/2025 10:02

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
14/01/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
10/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALEX CEZAR DE FRANCA em 09/12/2024
11/11/2024 04:46

Publicado(a) o(a) edital em 12/11/2024
11/11/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 10:42

Expedido(a) edital a(o) ALEX CEZAR DE FRANCA
07/11/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
04/11/2024 19:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/09/2024 17:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/09/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/09/2024 11:23

Expedido(a) mandado a(o) ALEX CEZAR DE FRANCA
22/09/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
20/09/2024 12:36

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/09/2024 12:36

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
19/09/2024 21:11

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
09/09/2024 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 13:21

Suspenso o processo por execução frustrada
06/09/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) DAYENE MERILHO DE SOUZA
06/09/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
06/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de DAYENE MERILHO DE SOUZA em 05/09/2024
14/08/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) DAYENE MERILHO DE SOUZA
13/08/2024 08:58

Registrada a inclusão de dados de ALEX CEZAR DE FRANCA *85.***.*60-99 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/07/2024 15:56

Determinada a inclusão de dados de ALEX CEZAR DE FRANCA *85.***.*60-99 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/07/2024 14:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
05/07/2024 14:40

Iniciada a execução
05/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de ALEX CEZAR DE FRANCA *85.***.*60-99 em 04/07/2024
04/07/2024 00:42

Decorrido o prazo de DAYENE MERILHO DE SOUZA em 03/07/2024
02/07/2024 03:07

Publicado(a) o(a) edital em 02/07/2024
02/07/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100791-57.2023.5.01.0053 RECLAMANTE: DAYENE MERILHO DE SOUZA RECLAMADO: ALEX CEZAR DE FRANCA *85.***.*60-99 O/A MM.

Juiz(a) JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) ALEX CEZAR DE FRANCA *85.***.*60-99, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para pagar ou garantir a execução, o valor de R$ 3.843,49, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.TELMA HAUBRICHS DE FREITAS E SILVASecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 09:42

Expedido(a) edital a(o) ALEX CEZAR DE FRANCA *85.***.*60-99
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 24c575a proferida nos autos.

Vistos e etc, 1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 3.406,08;São devidos Honorários Sucumbenciais ao patrono do autor no valor de R$ 172,05;O INSS do autor é devido no importe de R$ 46,72;O INSS da empresa e os encargos são devidos no importe de R$ 143,28;São devidas Custas no valor de R$ 75,36;TOTAL: R$ 3.843,49.2- Cite-se a ré da execução, por EDITAL, por estar em local incerto ou não sabido, para o pagamento de R$ 3.843,49, no prazo de 48 horas.3- Intime-se o autor, por meio de seu procurador, via DJe-JT, para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução em caso de ausência de pagamento voluntário pela ré, valendo-se dos meios executórios ordinários (BACEN, Mandado de Penhora e Avaliação, INFOJUD e RENAJUD), bem como das medidas coercitivas auxiliares (inscrição no BNDT e SERASA), interpretando-se o silêncio como concordância da aplicação das medidas anteriormente referidas. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) DAYENE MERILHO DE SOUZA
28/06/2024 08:21

Homologada a liquidação
28/06/2024 07:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
25/06/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
24/06/2024 22:56

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de ALEX CEZAR DE FRANCA *85.***.*60-99 em 21/06/2024
22/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de DAYENE MERILHO DE SOUZA em 21/06/2024
08/06/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2024
08/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 14:09

Expedido(a) edital a(o) ALEX CEZAR DE FRANCA *85.***.*60-99
06/06/2024 16:59

Expedido(a) intimação a(o) DAYENE MERILHO DE SOUZA
06/06/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
22/05/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
21/05/2024 13:23

Iniciada a liquidação
21/05/2024 13:23

Transitado em julgado em 09/05/2024
10/05/2024 00:55

Decorrido o prazo de ALEX CEZAR DE FRANCA *85.***.*60-99 em 09/05/2024
26/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 26/04/2024
26/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 12:43

Expedido(a) edital a(o) ALEX CEZAR DE FRANCA *85.***.*60-99
25/04/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
24/04/2024 17:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/04/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/04/2024 12:24

Expedido(a) mandado a(o) ALEX CEZAR DE FRANCA *85.***.*60-99
11/04/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
10/04/2024 21:45

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
02/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de ALEX CEZAR DE FRANCA *85.***.*60-99 em 01/03/2024
05/02/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ALEX CEZAR DE FRANCA *85.***.*60-99
02/02/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
02/02/2024 00:57

Decorrido o prazo de ALEX CEZAR DE FRANCA *85.***.*60-99 em 01/02/2024
31/01/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
30/01/2024 07:39

Expedido(a) intimação a(o) DAYENE MERILHO DE SOUZA
30/01/2024 07:38

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
26/01/2024 22:12

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ALEX CEZAR DE FRANCA *85.***.*60-99
14/12/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
12/12/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) DAYENE MERILHO DE SOUZA
12/12/2023 14:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 80,00
12/12/2023 14:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DAYENE MERILHO DE SOUZA
11/12/2023 12:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
11/12/2023 10:21

Audiência una realizada (11/12/2023 08:05 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/08/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 16:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/08/2023 14:19

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2023 13:58

Expedido(a) notificação a(o) ALEX CEZAR DE FRANCA *85.***.*60-99
24/08/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) DAYENE MERILHO DE SOUZA
24/08/2023 13:56

Audiência una designada (11/12/2023 08:05 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
20/08/2023 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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