TST - 0000991-11.2011.5.01.0010

Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Emmanoel Pereira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 10ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 397c69c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc...

Ante a revisão de posicionamento deste Juízo, reconsidero o despacho de Id 405d634.

Houve esgotamento das tentativas de execução pelo o Juízo através de penhora online e pesquisa patrimonial pelos convênios judiciais atualmente utilizáveis pelo Juízo, inclusive em relação aos sócios incluídos no polo passivo, quedando-se inerte a parte exequente, apesar de ter sido intimada a indicar meios efetivos execução sob pena de extinção da execução.

A nova redação trazida pelo artigo 878 da CLT, de forma cristalina, incumbe à parte interessada o ônus de promover a execução, devendo fazê-lo com a indicação de meios eficazes, com fundamentação, e não somente a partir da indicação de providências aleatórias que apenas retardam o processo, indo de encontro ao princípio da razoável duração do processo.

No tocante à extinção da execução sem resolução de mérito, nos lembra Humberto Theodoro Jr, Curso, Vol.

III, 2016, p. 760, que o art. 924 do CPC não esgota as possibilidades de extinção da execução, pois faltaram na enumeração a desistência da execução e a improcedência da execução.

Por todo o exposto, com respaldo no art. 775 do CPC, em conformidade com o que dispõe o art. 487, III, c, do CPC, c/c art. 924 do CPC c/c Art. 769 da CLT, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Excluam-se eventuais dados dos devedores do BNDT.

Caso haja saldo nos autos, libere-se o mesmo ao autor, que deverá informar seus dados bancários no prazo de 5 dias.

Tudo feito, arquive-se com baixa definitiva. LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - INTERTECHMA TECNOLOGIA LTDA - ALUMINI ENGENHARIA S.A.
03/11/2015 09:05

Baixa Definitiva
03/11/2015 09:05

Transitado em Julgado em 03.11.2015
14/10/2015 07:00

Publicado despacho em 14.10.2015.
13/10/2015 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
09/10/2015 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/10/2015 17:15

Conclusos para despacho
28/09/2015 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/09/2015 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2015 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
28/08/2015 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/07/2015 15:27

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
19/06/2015 07:00

Publicado acórdão em 19.06.2015.
09/06/2015 14:00

Conhecido o recurso de ALUMINI ENGENHARIA S.A. e não-provido
02/06/2015 07:00

Inclusão em Pauta
01/06/2015 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 01.06.2015.
01/06/2015 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/05/2015 17:06

Conclusos para julgamento
05/05/2015 17:06

Distribuído por sorteio
05/05/2015 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/05/2015 16:19

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/04/2015 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/03/2015 15:38

Conclusos para decisão
09/03/2015 16:36

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
02/03/2015 07:00

Publicado despacho em 02.03.2015.
27/02/2015 19:00

Negado seguimento a Recurso
26/02/2015 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/02/2015 15:22

Conclusos para despacho
06/02/2015 17:25

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
28/01/2015 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/01/2015 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/01/2015 20:03

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2015

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo