12/09/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ PEREIRA
11/09/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
10/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMANDO DA MARINHA em 09/09/2025
28/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA em 27/08/2025
20/08/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ PEREIRA
11/08/2025 17:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/07/2025 01:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/07/2025 14:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/07/2025 12:50

Expedido(a) mandado a(o) COMANDO DA MARINHA
21/07/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ISADORA HELENA BARROS LEAL
20/07/2025 21:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/06/2025 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/06/2025 08:54

Expedido(a) mandado a(o) COMANDO DA MARINHA
15/06/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
05/06/2025 13:08

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ PEREIRA
20/05/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
08/05/2025 20:08

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ PEREIRA
15/04/2025 10:15

Iniciada a execução
15/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de TEC CIL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME em 14/04/2025
15/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA em 14/04/2025
20/03/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b549a4 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT 1.

Por não impugnados, homologo os cálculos do autor de ID.f3fa86d no valor de R$ 87.172,37. 2.

A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3.

Intimem-se as partes, sendo as Rdas, através de seus patronos, via Diário Oficial, para efetuarem o pagamento, no prazo de 15 dias, afastando, no entanto, a aplicação da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC, diante da fixação da tese jurídica no Acórdão no Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, Tema nº 0004, processo nº 1786-24.2015.5.01.0000 de novembro de 2017 de incompatibilidade com as normas vigentes da CLT.

O devedor poderá garantir o juízo, na forma do art. 884, caput, da CLT. 4.

Decorrido o prazo in albis e certificado, inclua-se em minuta para penhora on line através do convênio SISBAJUD com amparo no art. 854 do CPC. 5.

Dê-se ciência às partes do bloqueio total ou parcial, inclusive de que poderão exercer a faculdade do art. 884, caput, da CLT, garantida a execução.

No silêncio os depósitos oriundos do bloqueio serão liberados ao credor e a execução prosseguirá pela diferença de crédito. 6.

Infrutífera ou insatisfatória a tentativa de bloqueio, intime-se o credor para que indique meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TEC CIL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME
19/03/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) TEC CIL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME
19/03/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ PEREIRA
19/03/2025 16:25

Homologada a liquidação
19/03/2025 10:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
19/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de TEC CIL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME em 18/03/2025
28/02/2025 17:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0020800-48.2008.5.01.0056 : ANDRE LUIZ PEREIRA : TEC CIL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME DESTINATÁRIO(S): TEC CIL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para apresentar impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, observando - preferencialmente - a previsão do art. 22, §6º, da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2019, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, tudo sob pena de preclusão na forma do art. 879, § 2º da CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

TALITA CONSIDERA MOURA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - TEC CIL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME
24/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) TEC CIL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME
21/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de TEC CIL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME em 20/02/2025
16/02/2025 17:19

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/02/2025 17:10

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/02/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
11/02/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) TEC CIL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME
11/02/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ PEREIRA
11/02/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
11/02/2025 02:55

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA em 10/02/2025
04/02/2025 12:31

Decorrido o prazo de TEC CIL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME em 03/02/2025
25/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA em 24/01/2025
15/01/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ PEREIRA
14/01/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) TEC CIL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME
14/01/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ PEREIRA
14/01/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
17/12/2024 22:08

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 20:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ PEREIRA
16/12/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ISADORA HELENA BARROS LEAL
16/12/2024 10:36

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2024 00:31

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA em 06/12/2024
03/12/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ PEREIRA
03/12/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
02/12/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) TEC CIL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME
02/12/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ PEREIRA
02/12/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ISADORA HELENA BARROS LEAL
27/11/2024 20:00

Juntada a petição de Manifestação (União requer sua exclusão do feito diante improcedência do pedido em face desse ente )
25/11/2024 20:16

Expedido(a) alvará a(o) ANDRE LUIZ PEREIRA
25/11/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
24/11/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
24/11/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) TEC CIL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME
24/11/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ PEREIRA
24/11/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ISADORA HELENA BARROS LEAL
22/11/2024 10:30

Iniciada a liquidação
22/11/2024 10:30

Transitado em julgado em 25/10/2024
06/11/2024 09:27

Recebidos os autos para prosseguir
25/04/2023 08:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 24/04/2023
30/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de TEC CIL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME em 29/03/2023
30/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA em 29/03/2023
17/03/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 17:43

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
15/03/2023 17:43

Expedido(a) intimação a(o) TEC CIL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME
15/03/2023 17:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ PEREIRA
15/03/2023 17:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRE LUIZ PEREIRA sem efeito suspensivo
14/03/2023 12:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
14/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 13/03/2023
25/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de TEC CIL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME em 24/02/2023
16/02/2023 11:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/02/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
03/02/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) TEC CIL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME
03/02/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ PEREIRA
03/02/2023 14:31

Acolhidos os Embargos de Declaração de UNIÃO FEDERAL (AGU)
01/02/2023 11:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
01/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 31/01/2023
02/12/2022 00:21

Decorrido o prazo de TEC CIL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME em 01/12/2022
29/11/2022 12:12

Juntada a petição de Impugnação
24/11/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 14:45

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
23/11/2022 14:45

Expedido(a) intimação a(o) TEC CIL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME
23/11/2022 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ PEREIRA
23/11/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
23/11/2022 14:36

Encerrada a conclusão
23/11/2022 11:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
22/11/2022 23:33

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
27/09/2022 11:31

Recebidos os autos para prosseguir
06/04/2022 10:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/04/2022 10:08

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2008

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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