07/06/2024 08:32

Baixa Definitiva
07/06/2024 08:32

Transitado em Julgado em 07.06.2024
19/04/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 07:00

Publicado acórdão em 09.04.2024.
03/04/2024 09:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
18/03/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 07.03.2024.
19/02/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/02/2024 20:27

Confirmada a intimação eletrônica
07/02/2024 07:00

Publicado despacho em 07.02.2024.
06/02/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2022 12:02

Conclusos para julgamento
16/12/2022 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/12/2022 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 10:33

Conclusos para julgamento
21/10/2022 10:29

Conclusos para julgamento
20/10/2022 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/10/2022 20:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/03/2022 23:03

Conclusos para julgamento
22/02/2022 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/02/2022 09:28

Distribuído por sorteio
09/02/2022 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/02/2022 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/02/2022 14:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00