31/03/2025 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 27/03/2025
14/03/2025 10:12

Juntada a petição de Contrarrazões
13/03/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
12/03/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
12/03/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE SOUZA NUNES ALMEIDA
12/03/2025 16:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO DO BRASIL SA sem efeito suspensivo
07/03/2025 11:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
07/03/2025 03:57

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 06/03/2025
07/03/2025 03:57

Decorrido o prazo de JESSICA DE SOUZA NUNES ALMEIDA em 06/03/2025
27/02/2025 15:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/02/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d575ba4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por JESSICA DE SOUZA NUNES ALMEIDA em face de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL – EIRELI e BANCO DO BRASIL SA, para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho da Reclamante com data de 15/6/2024, e condenar a 1ª Ré e a 2ª Ré, esta subsidiariamente, a pagarem, conforme cálculos de liquidação em anexo, que integram a presente sentença para todos os efeitos legais: - Aviso prévio indenizado de 30 dias; - 13º salário proporcional à razão de 4/12; - Férias do período aquisitivo de 2023/2024, acrescidas de 1/3; - Pagamento direto, em espécie, dos depósitos do FGTS que deveriam ter sido efetuados na conta vinculada da parte autora sobre os salários do período contratual, bem como sobre o aviso prévio e 13ºs salários, considerando os valores depositados; - Multa de 40% sobre o FGTS; - Multa do artigo 477, §8º da CLT; - Horas extras relativas ao feriado de 20/1/2024, observados os adicionais, parâmetros e reflexos constantes da fundamentação.

Condeno a 1ª Ré a proceder à baixa na CTPS da Autora e a entregar guias, conforme a fundamentação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à Reclamante.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora.

Autorizo a dedução dos valores pagos à Autora, comprovadamente, a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil).

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas deve observar o disposto no art. 28, § 9º, da Lei n. 8.212/91, cumprindo à Reclamada efetuar e comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, autorizada a dedução da cota parte da Autora (Súmula 368 do TST).

Parâmetros de liquidação (juros, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários) na forma da fundamentação.

Custas pela 1ª Ré no valor de R$ 198,51, calculadas sobre o valor de R$ 9.925,46, arbitrado à condenação.

As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º, do CPC.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA DE SOUZA NUNES ALMEIDA
14/02/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
14/02/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
14/02/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE SOUZA NUNES ALMEIDA
14/02/2025 14:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 198,51
14/02/2025 14:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JESSICA DE SOUZA NUNES ALMEIDA
28/01/2025 19:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/01/2025 12:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
23/01/2025 12:18

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/01/2025 10:00 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/01/2025 22:54

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2024 20:37

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 02/12/2024
02/12/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
02/12/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
02/12/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE SOUZA NUNES ALMEIDA
02/12/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
25/11/2024 17:50

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
21/11/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE SOUZA NUNES ALMEIDA
21/11/2024 09:31

Encerrada a conclusão
20/11/2024 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
19/11/2024 21:12

Juntada a petição de Contestação
19/11/2024 20:53

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 16:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/06/2024 17:22

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 11:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/01/2025 10:00 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2024 10:31

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/06/2024 09:00 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2024 19:14

Juntada a petição de Contestação
11/04/2024 12:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 09/04/2024
04/04/2024 00:41

Decorrido o prazo de JESSICA DE SOUZA NUNES ALMEIDA em 03/04/2024
19/03/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 14:47

Expedido(a) notificação a(o) BANCO DO BRASIL SA
18/03/2024 14:47

Expedido(a) notificação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
18/03/2024 14:47

Expedido(a) notificação a(o) JESSICA DE SOUZA NUNES ALMEIDA
10/03/2024 13:40

Audiência inicial por videoconferência designada (13/06/2024 09:00 - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo