16/07/2025 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/07/2025 14:31

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de SINDICATO NAC DOS TRAB EM ATIVID SUBAQUATICAS E AFINS sem efeito suspensivo
24/06/2025 15:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
24/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 23/06/2025
12/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA em 11/06/2025
07/06/2025 00:36

Decorrido o prazo de SINDICATO NAC DOS TRAB EM ATIVID SUBAQUATICAS E AFINS em 06/06/2025
29/05/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/05/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA
28/05/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NAC DOS TRAB EM ATIVID SUBAQUATICAS E AFINS
28/05/2025 15:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO NAC DOS TRAB EM ATIVID SUBAQUATICAS E AFINS sem efeito suspensivo
28/05/2025 15:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
15/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 14/05/2025
22/04/2025 20:41

Juntada a petição de Recurso Adesivo
22/04/2025 17:06

Juntada a petição de Contrarrazões
12/04/2025 00:39

Decorrido o prazo de MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA em 11/04/2025
03/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/04/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA
02/04/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NAC DOS TRAB EM ATIVID SUBAQUATICAS E AFINS
02/04/2025 11:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA sem efeito suspensivo
01/04/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
29/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de SINDICATO NAC DOS TRAB EM ATIVID SUBAQUATICAS E AFINS em 28/03/2025
27/03/2025 19:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/03/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
15/03/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de9de38 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I – RELATÓRIO MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA opôs embargos de declaração pelas razões expostas na peça de ID. a266c8c, alegando, em síntese, a existência de vícios no julgado.

Manifestação do embargado ID. 7dacb41. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE Opostos no prazo e na forma da lei, merecem ser conhecidos os embargos. MÉRITO Ao contrário do que sustentado pelo embargante, a sentença embargada não padece de qualquer vício.

Os embargos de declaração não se prestam a veicular insatisfações quanto ao conteúdo decisório da sentença embargada; não é via processual para reexame da matéria já decidida ou dos elementos dos autos.

Têm a sua finalidade direcionada e limitam-se a corrigir defeitos inerentes à decisão embargada; a aperfeiçoá-la, sanando obscuridade, contradição ou omissão porventura existentes.

No caso, inexistem elementos caracterizadores de obscuridade, contradição ou omissão, sendo inviável, após a entrega da prestação jurisdicional, a manifestação de inconformismo veiculada sob a forma de pretensos vícios.

Ainda que constatada pelo Juízo prolator da decisão embargada a ocorrência de erro no julgamento, não são os embargos de declaração o meio cabível para a impugnação da decisão.

Na verdade, o que se vê é que o alvo da insatisfação do embargante é o próprio mérito da decisão judicial e, por essa razão, seu inconformismo não pode ser apreciado pela via eleita.

Assim, se no seu entendimento o Juízo decidiu de forma equivocada, o instrumento processual próprio não são os embargos de declaração, já que cabíveis em hipóteses restritas, previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT.

Improcedentes, portanto, os presentes embargos de declaração. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO NAC DOS TRAB EM ATIVID SUBAQUATICAS E AFINS
13/03/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA
13/03/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NAC DOS TRAB EM ATIVID SUBAQUATICAS E AFINS
13/03/2025 19:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA
07/03/2025 16:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KARIME LOUREIRO SIMAO
25/02/2025 17:09

Juntada a petição de Contrarrazões
20/02/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac7e5a4 proferido nos autos.

Na forma do artigo 897 - A da CLT, intime-se a parte contrária para que se manifeste sobre as razões de embargos de declaração no prazo de 5 dias.

Após o prazo legal, façam-se os autos conclusos à magistrada vinculada para julgamento dos Embargos de Declaração.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO NAC DOS TRAB EM ATIVID SUBAQUATICAS E AFINS
19/02/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NAC DOS TRAB EM ATIVID SUBAQUATICAS E AFINS
19/02/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
14/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de SINDICATO NAC DOS TRAB EM ATIVID SUBAQUATICAS E AFINS em 13/02/2025
10/02/2025 18:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/01/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA
30/01/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NAC DOS TRAB EM ATIVID SUBAQUATICAS E AFINS
30/01/2025 15:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
30/01/2025 15:44

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65)/ ) de SINDICATO NAC DOS TRAB EM ATIVID SUBAQUATICAS E AFINS
31/12/2024 16:39

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 14:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KARIME LOUREIRO SIMAO
28/08/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/08/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 06:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
15/08/2024 15:02

Juntada a petição de Razões Finais
01/08/2024 17:54

Juntada a petição de Réplica
11/07/2024 16:02

Audiência una por videoconferência realizada (11/07/2024 10:10 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2024 12:16

Juntada a petição de Contestação
02/05/2024 14:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2024 09:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/04/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/04/2024 09:32

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA
22/02/2024 13:21

Juntada a petição de Manifestação (MPT ciente audiencia afirma interesse)
22/02/2024 10:16

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA
21/02/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/02/2024 12:28

Audiência una por videoconferência designada (11/07/2024 10:10 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2024 12:28

Audiência una por videoconferência realizada (21/02/2024 11:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2024 01:19

Decorrido o prazo de MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA em 29/01/2024
30/01/2024 01:12

Decorrido o prazo de SINDICATO NAC DOS TRAB EM ATIVID SUBAQUATICAS E AFINS em 29/01/2024
16/01/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA
15/01/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NAC DOS TRAB EM ATIVID SUBAQUATICAS E AFINS
15/01/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
11/01/2024 13:44

Audiência una por videoconferência designada (21/02/2024 11:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/01/2024 13:44

Audiência una por videoconferência cancelada (21/02/2024 12:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 20:53

Expedido(a) notificação a(o) MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA
23/10/2023 20:53

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NAC DOS TRAB EM ATIVID SUBAQUATICAS E AFINS
22/10/2023 19:55

Audiência una por videoconferência designada (21/02/2024 12:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2023 19:55

Audiência una cancelada (30/01/2024 12:40 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2023 19:07

Audiência una designada (30/01/2024 12:40 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/10/2023 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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