27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c38de3 proferido nos autos.

Vistos etc.

Após a alteração dos parâmetros de atualização (nos moldes da ADC 58 conforme determinação de ID e087c72) e a dedução de todos os alvarás pagos verifica-se que são devidos apenas R$65.789,50 sendo R$1.164,26 a título de contribuição previdenciária e R$64.625,24 a título de recolhimento fiscal.

Foi recebido valor a maior pelo reclamante, ao se observar os novos parâmetros de atualização do crédito que constam na ADC 58.

Observe-se que o autor só não terá que ressarcir valores a empresa visto que o item I da decisão da ADC 58 menciona: são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão (na ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória) todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês.

Intimem-se as partes.

No prazo recursal deverá a ré indicar seus dados bancários para devolução do saldo do depósito de id 1199a9b.

Decorrido o prazo, expeça-se alvará siscondj pelos recolhimentos previdenciário e fiscal e o saldo para a reclamada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIO DE MELLO MARQUES FILHO
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b5bb0a proferido nos autos.

Expeçam-se alvarás pelo valor homologado, ora incontroverso.

Concomitantemente, fica a executada intimada para manifestar-se acerca da impugnação à sentença de liquidação no prazo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIO DE MELLO MARQUES FILHO
11/02/2024 05:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/02/2024 22:20

Recebidos os autos para prosseguir
12/07/2023 12:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 07/07/2023
27/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 08:13

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
26/06/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:05

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
14/06/2023 17:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 12:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIO DE MELLO MARQUES FILHO
07/06/2023 12:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIO DE MELLO MARQUES FILHO
06/06/2023 15:03

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/06/2023 15:03

Encerrada a conclusão
29/03/2023 13:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 08/03/2023
03/03/2023 10:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
23/02/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MARIO DE MELLO MARQUES FILHO
23/02/2023 10:26

Não admitido o Recurso de Revista de MARIO DE MELLO MARQUES FILHO
23/02/2023 10:26

Não admitido o Recurso de Revista de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
09/02/2023 09:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/02/2023 09:56

Encerrada a conclusão
22/11/2022 15:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
22/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 21/11/2022
10/11/2022 13:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/11/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2022
08/11/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2022
08/11/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 12:13

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
07/11/2022 12:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIO DE MELLO MARQUES FILHO
27/10/2022 14:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIO DE MELLO MARQUES FILHO - CPF: *25.***.*62-15
27/10/2022 09:21

Recebidos os autos para lavrar acórdão
11/10/2022 15:49

Incluído em pauta o processo para 25/10/2022 10:00 Sala 5 Em Mesa 25-10-2022 ()
23/09/2022 13:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2022 10:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
28/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 27/05/2022
28/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de MARIO DE MELLO MARQUES FILHO em 27/05/2022
27/05/2022 16:43

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista em Agravo de Petição)
23/05/2022 16:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
17/05/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2022
17/05/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2022
17/05/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIO DE MELLO MARQUES FILHO
16/05/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
05/05/2022 14:13

Conhecido o recurso de MARIO DE MELLO MARQUES FILHO - CPF: *25.***.*62-15 e provido em parte
21/04/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2022
20/04/2022 15:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 15:22

Incluído em pauta o processo para 04/05/2022 13:00 Sala 1 Des. Ana Maria 04-05-2022 ()
16/09/2021 15:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2021 15:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
31/08/2021 10:13

Retirado de pauta o processo
03/08/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/08/2021
02/08/2021 16:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 16:32

Incluído em pauta o processo para 24/08/2021 10:00 Sala 2 Des. Ana Maria 24-08-2021 ()
26/04/2021 11:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/04/2021 11:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
13/10/2020 17:13

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
29/09/2020 12:31

Proferida decisão
29/09/2020 11:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
31/08/2020 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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