01/08/2025 15:06

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/07/2025 16:20

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 10:08

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/06/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
12/06/2025 16:09

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/06/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
03/06/2025 08:45

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 13:32

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 14:03

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 13.545,92)
15/05/2025 14:03

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 29.021,97)
07/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/05/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON TEIXEIRA DE CARVALHO
06/05/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
22/04/2025 11:10

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 17:11

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 01:22

Decorrido o prazo de CLEITON TEIXEIRA DE CARVALHO em 02/04/2025
26/03/2025 10:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 13:57

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 393eddd proferida nos autos.

Vistos, etc....

Por ajustados à hipótese, homologo o cálculo de correção monetária e juros, conforme tabela abaixo.

Considerando-se o decidido pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, tratando-se de decisão vinculante, não há como afastar a aplicação ao caso concreto.

Dessa forma, o STF decidiu que, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial, e, a partir da fase processual a taxa Selic, sendo que o índice engloba juros e atualização monetária, segundo entendimento prevalecente na Suprema Corte.

Quanto à aplicação imediata de acórdão do Pleno do STF em ações controle concentrado de constitucionalidade, é pacífica também a jurisprudência da Suprema Corte.

Dessa forma, por se tratar de decisão "erga omnes”, com efeito vinculante e de aplicação imediata (Rcl 2.576/SC, Ellen Gracie, DJ de 20.8.2004), este juízo acata o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de que seja observada a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial, e a taxa Selic a partir do ajuizamento da ação, conforme erro material sanado em decisão de Embargos de Declaração proferida em 25 de outubro de 2021.

Destaca-se que o crédito da parte autora homologado acima é composto de parcela a ser paga diretamente à mesma e de FGTS a ser depositado em sua conta vinculada.

Intimem-se as partes, sendo a exequente para ciência e a executada, aos cuidados de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias pague o total devido ou garanta a execução, conforme previsto no artigo 523 do CPC.

Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula n.º 01 deste E.

TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR n.º 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos, sob pena de condenação em litigância de má-fé.

Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão deverão fazê-lo após a garantia do juízo, na forma do art. 884, §3.º, da CLT.

Não serão conhecidas pelo juízo as petições que não observarem essa cominação.

Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, execute-se a reclamada via Sisbajud.

Parcelas Devido Principal líquido R$ 96.739,92 FGTS para depositar R$ 7.539,75 Imposto de renda R$ 1.189,46 Honorários advocatícios líquidos R$ 13.545,92 Imposto de renda sobre honorários R$ 3.902,24 Custas de conhecimento R$ 3.216,42 INSS R$ 37.903,64 Totais R$ 164.037,35 NITEROI/RJ, 24 de março de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/03/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/03/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON TEIXEIRA DE CARVALHO
24/03/2025 13:09

Homologada a liquidação
21/03/2025 14:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/03/2025 12:41

Juntada a petição de Impugnação
01/03/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100094-05.2024.5.01.0246 : CLEITON TEIXEIRA DE CARVALHO : IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO(S): CLEITON TEIXEIRA DE CARVALHO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos cálculos da ré, podendo apresentar impugnação em caso de discordância, devidamente fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do reclamado, na forma da Súmula 67 deste E.

TRT.

Prazo de 8 dias.

NITEROI/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

OLIMAR DE SOUZA CASTRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CLEITON TEIXEIRA DE CARVALHO
27/02/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON TEIXEIRA DE CARVALHO
26/02/2025 00:55

Decorrido o prazo de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/02/2025
12/02/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATSum 0100094-05.2024.5.01.0246 RECLAMANTE: CLEITON TEIXEIRA DE CARVALHO RECLAMADO: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO(S): IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Autor.

Em caso de impugnação, deverá ser fundamentada e apresentando os valores que entende devidos, no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, § 2º da CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

OLIMAR DE SOUZA CASTRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/02/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/02/2025 13:19

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/02/2025 16:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/01/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/01/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 21:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
13/01/2025 21:48

Iniciada a liquidação
13/01/2025 21:48

Transitado em julgado em 13/01/2025
13/01/2025 13:00

Recebidos os autos para prosseguir
06/06/2024 15:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/06/2024 15:15

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/05/2024 15:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLEITON TEIXEIRA DE CARVALHO sem efeito suspensivo
15/05/2024 13:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
15/05/2024 00:39

Decorrido o prazo de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2024
09/05/2024 13:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/05/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/04/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON TEIXEIRA DE CARVALHO
29/04/2024 14:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLEITON TEIXEIRA DE CARVALHO
25/04/2024 16:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
20/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/04/2024
12/04/2024 10:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/04/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/04/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON TEIXEIRA DE CARVALHO
08/04/2024 13:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 896,50
08/04/2024 13:19

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CLEITON TEIXEIRA DE CARVALHO
08/04/2024 13:19

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CLEITON TEIXEIRA DE CARVALHO
02/04/2024 09:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
22/03/2024 12:28

Juntada a petição de Razões Finais
21/03/2024 14:25

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 16:55

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (19/03/2024 09:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/03/2024 23:49

Juntada a petição de Contestação
09/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/03/2024
09/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de CLEITON TEIXEIRA DE CARVALHO em 08/03/2024
01/03/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/02/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON TEIXEIRA DE CARVALHO
29/02/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:50

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/03/2024 09:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/02/2024 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
28/02/2024 13:42

Audiência una cancelada (21/05/2024 09:40 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/02/2024 10:19

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 15:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/02/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 12:48

Expedido(a) notificação a(o) CLEITON TEIXEIRA DE CARVALHO
21/02/2024 12:48

Expedido(a) notificação a(o) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/02/2024 14:36

Audiência una designada (21/05/2024 09:40 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/02/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
06/02/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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