12/03/2025 14:03

Arquivados os autos definitivamente
12/03/2025 13:59

Registrada a exclusão de dados de ANA REGINA AMARAL MENDES no BNDT
12/03/2025 13:59

Registrada a exclusão de dados de SONIA DE FATIMA AMARAL CANHOTO no BNDT
12/03/2025 13:59

Registrada a exclusão de dados de COLEGIO ARTE CULTURA SANTA CRUZ LTDA no BNDT
08/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de GRACIETE GAMA MARTINS em 07/03/2025
18/02/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4b1b6da proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc...

Ante a revisão de posicionamento deste Juízo, reconsidero o despacho de Id e7d840d.

Houve esgotamento das tentativas de execução pelo o Juízo através de penhora online e pesquisa patrimonial pelos convênios judiciais atualmente utilizáveis pelo Juízo, inclusive em relação aos sócios incluídos no polo passivo, quedando-se inerte a parte exequente, apesar de ter sido intimada a indicar meios efetivos execução sob pena de extinção da execução.

A nova redação trazida pelo artigo 878 da CLT, de forma cristalina, incumbe à parte interessada o ônus de promover a execução, devendo fazê-lo com a indicação de meios eficazes, com fundamentação, e não somente a partir da indicação de providências aleatórias que apenas retardam o processo, indo de encontro ao princípio da razoável duração do processo.

No tocante à extinção da execução sem resolução de mérito, nos lembra Humberto Theodoro Jr, Curso, Vol.

III, 2016, p. 760, que o art. 924 do CPC não esgota as possibilidades de extinção da execução, pois faltaram na enumeração a desistência da execução e a improcedência da execução.

Por todo o exposto, com respaldo no art. 775 do CPC, em conformidade com o que dispõe o art. 487, III, c, do CPC, c/c art. 924 do CPC c/c Art. 769 da CLT, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Excluam-se eventuais dados dos devedores do BNDT.

Caso haja saldo nos autos, libere-se o mesmo ao autor, que deverá informar seus dados bancários no prazo de 5 dias.

Tudo feito, arquive-se com baixa definitiva. LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GRACIETE GAMA MARTINS
17/02/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) GRACIETE GAMA MARTINS
17/02/2025 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por renúncia do crédito
15/02/2025 07:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS CAMPOS DUARTE
15/02/2025 07:20

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/02/2025 07:20

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
27/10/2023 12:58

Suspenso o processo por execução frustrada
12/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de GRACIETE GAMA MARTINS em 11/10/2023
23/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de GRACIETE GAMA MARTINS em 22/09/2023
29/08/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 20:28

Expedido(a) intimação a(o) GRACIETE GAMA MARTINS
09/08/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) GRACIETE GAMA MARTINS
10/07/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
07/07/2023 15:07

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) GRACIETE GAMA MARTINS
30/06/2023 18:11

Expedido(a) ofício a(o) 1 TABELIAO DE NOTAS E PROTESTO DE VALINHOS
22/06/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
19/06/2023 15:24

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 08:52

Expedido(a) intimação a(o) GRACIETE GAMA MARTINS
05/06/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
30/05/2023 14:39

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 10:54

Expedido(a) intimação a(o) GRACIETE GAMA MARTINS
29/05/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 18:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
26/05/2023 18:25

Encerrada a conclusão
26/05/2023 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
26/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 25/05/2023
26/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ELAVON DO BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. em 25/05/2023
26/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 25/05/2023
26/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de REDECARD S/A em 25/05/2023
06/02/2023 11:36

Expedido(a) ofício a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
06/02/2023 11:36

Expedido(a) ofício a(o) ELAVON DO BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A.
06/02/2023 11:36

Expedido(a) ofício a(o) GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
06/02/2023 11:36

Expedido(a) ofício a(o) REDECARD S/A
23/01/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
17/01/2023 13:01

Encerrada a conclusão
05/12/2022 17:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
30/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 29/11/2022
30/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 29/11/2022
30/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de ELAVON DO BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. em 29/11/2022
30/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 29/11/2022
30/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de REDECARD S/A em 29/11/2022
30/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de CIELO S.A. em 29/11/2022
17/11/2022 11:42

Encerrada a conclusão
18/10/2022 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
02/09/2022 09:28

Expedido(a) intimação a(o) REDECARD S/A
02/09/2022 09:28

Expedido(a) intimação a(o) GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
02/09/2022 09:28

Expedido(a) intimação a(o) ELAVON DO BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A.
02/09/2022 09:28

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
02/09/2022 09:28

Expedido(a) intimação a(o) CIELO S.A.
02/09/2022 09:28

Expedido(a) intimação a(o) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
01/09/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
01/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de GRACIETE GAMA MARTINS em 31/08/2022
08/07/2022 15:17

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
05/07/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 09:38

Expedido(a) intimação a(o) GRACIETE GAMA MARTINS
31/05/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 14:16

Expedido(a) intimação a(o) GRACIETE GAMA MARTINS
02/05/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
02/05/2022 14:59

Desarquivados os autos
02/05/2022 14:25

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
04/04/2022 14:04

Arquivados os autos provisoriamente
04/04/2022 14:04

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/04/2022 14:04

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
23/10/2021 10:02

Suspenso o processo por execução frustrada
23/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de GRACIETE GAMA MARTINS em 22/10/2021
07/09/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 14:46

Expedido(a) intimação a(o) GRACIETE GAMA MARTINS
06/09/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/09/2021 13:53

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
02/09/2021 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2021
02/09/2021 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 20:04

Expedido(a) intimação a(o) GRACIETE GAMA MARTINS
11/02/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 18:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
09/02/2021 18:25

Desarquivados os autos
08/02/2021 12:50

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
29/01/2021 14:58

Arquivados os autos provisoriamente
28/07/2020 19:36

Registrada a inclusão de dados de SONIA DE FATIMA AMARAL CANHOTO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/07/2020 19:36

Registrada a inclusão de dados de COLEGIO ARTE CULTURA SANTA CRUZ LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/07/2020 19:36

Registrada a inclusão de dados de ANA REGINA AMARAL MENDES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/03/2020 12:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
13/08/2019 15:26

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 15:07

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 11:06

Conclusos os autos para despacho a ELIANE ZAHAR
25/01/2019 13:50

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
04/12/2018 16:16

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2006

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo