10/03/2025 11:21

Arquivados os autos definitivamente
10/03/2025 11:19

Registrada a exclusão de dados de A MENDONCA DA SILVA REFEICOES no BNDT
10/03/2025 11:19

Registrada a exclusão de dados de ANTONIO MENDONCA DA SILVA no BNDT
08/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de AMANDA REBOUCAS DA SILVA em 07/03/2025
18/02/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 35b7954 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc...

Ante a revisão de posicionamento deste Juízo, reconsidero o despacho de Id 11135f7.

Houve esgotamento das tentativas de execução pelo o Juízo através de penhora online e pesquisa patrimonial pelos convênios judiciais atualmente utilizáveis pelo Juízo, inclusive em relação aos sócios incluídos no polo passivo, quedando-se inerte a parte exequente, apesar de ter sido intimada a indicar meios efetivos execução sob pena de extinção da execução.

A nova redação trazida pelo artigo 878 da CLT, de forma cristalina, incumbe à parte interessada o ônus de promover a execução, devendo fazê-lo com a indicação de meios eficazes, com fundamentação, e não somente a partir da indicação de providências aleatórias que apenas retardam o processo, indo de encontro ao princípio da razoável duração do processo.

No tocante à extinção da execução sem resolução de mérito, nos lembra Humberto Theodoro Jr, Curso, Vol.

III, 2016, p. 760, que o art. 924 do CPC não esgota as possibilidades de extinção da execução, pois faltaram na enumeração a desistência da execução e a improcedência da execução.

Por todo o exposto, com respaldo no art. 775 do CPC, em conformidade com o que dispõe o art. 487, III, c, do CPC, c/c art. 924 do CPC c/c Art. 769 da CLT, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Excluam-se eventuais dados dos devedores do BNDT.

Caso haja saldo nos autos, libere-se o mesmo ao autor, que deverá informar seus dados bancários no prazo de 5 dias.

Tudo feito, arquive-se com baixa definitiva. LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AMANDA REBOUCAS DA SILVA
17/02/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA REBOUCAS DA SILVA
17/02/2025 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por renúncia do crédito
15/02/2025 07:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS CAMPOS DUARTE
15/02/2025 07:38

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/02/2025 07:38

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
03/11/2023 12:53

Suspenso o processo por execução frustrada
01/11/2023 00:58

Decorrido o prazo de AMANDA REBOUCAS DA SILVA em 31/10/2023
15/09/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA REBOUCAS DA SILVA
08/08/2023 18:18

Registrada a inclusão de dados de ANTONIO MENDONCA DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/06/2023 10:05

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
06/06/2023 19:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
06/06/2023 19:28

Encerrada a conclusão
05/06/2023 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
03/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO MENDONCA DA SILVA em 02/06/2023
24/05/2023 04:08

Decorrido o prazo de AMANDA REBOUCAS DA SILVA em 23/05/2023
12/05/2023 02:07

Publicado(a) o(a) edital em 12/05/2023
12/05/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 23:06

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO MENDONCA DA SILVA
10/05/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA REBOUCAS DA SILVA
10/05/2023 13:26

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANTONIO MENDONCA DA SILVA
08/03/2023 18:41

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DELANO DE BARROS GUAICURUS
01/03/2023 00:18

Decorrido o prazo de ANTONIO MENDONCA DA SILVA em 28/02/2023
18/01/2023 01:59

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2023
18/01/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 19:30

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO MENDONCA DA SILVA
10/11/2022 03:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/10/2022 00:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/09/2022 23:31

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIO MENDONCA DA SILVA
15/09/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 20:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
14/09/2022 01:41

Decorrido o prazo de AMANDA REBOUCAS DA SILVA em 13/09/2022
02/08/2022 09:27

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
21/07/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 10:06

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA REBOUCAS DA SILVA
20/07/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
28/05/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
28/05/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 10:44

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA REBOUCAS DA SILVA
26/05/2022 19:17

Expedido(a) ofício a(o) AMANDA REBOUCAS DA SILVA
25/05/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
25/05/2022 10:20

Registrada a inclusão de dados de A MENDONCA DA SILVA REFEICOES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/05/2022 12:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Autora )
08/04/2022 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 21:30

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA REBOUCAS DA SILVA
06/04/2022 18:45

Expedido(a) ofício a(o) AMANDA REBOUCAS DA SILVA
29/03/2022 00:15

Decorrido o prazo de A MENDONCA DA SILVA REFEICOES em 28/03/2022
29/03/2022 00:15

Decorrido o prazo de AMANDA REBOUCAS DA SILVA em 28/03/2022
24/03/2022 01:44

Decorrido o prazo de A MENDONCA DA SILVA REFEICOES em 23/03/2022
19/03/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2022 02:08

Publicado(a) o(a) edital em 21/03/2022
19/03/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 16:30

Expedido(a) edital a(o) A MENDONCA DA SILVA REFEICOES
17/03/2022 16:30

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA REBOUCAS DA SILVA
03/03/2022 21:07

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
03/03/2022 08:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestaçao da autora )
25/02/2022 01:58

Publicado(a) o(a) edital em 25/02/2022
25/02/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 10:05

Expedido(a) edital a(o) A MENDONCA DA SILVA REFEICOES
22/02/2022 02:55

Decorrido o prazo de A MENDONCA DA SILVA REFEICOES em 21/02/2022
13/01/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
13/01/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 10:42

Expedido(a) notificação a(o) A MENDONCA DA SILVA REFEICOES
12/01/2022 10:39

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA REBOUCAS DA SILVA
12/01/2022 06:43

Expedido(a) ofício a(o) AMANDA REBOUCAS DA SILVA
08/12/2021 10:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da autora )
06/12/2021 15:25

Iniciada a execução
06/12/2021 15:25

Transitado em julgado em 03/12/2021
06/12/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
23/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de AMANDA REBOUCAS DA SILVA em 22/11/2021
09/11/2021 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2021
09/11/2021 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 14:56

Expedido(a) intimação a(o) A MENDONCA DA SILVA REFEICOES
08/11/2021 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MENDONCA DA SILVA
05/11/2021 20:32

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA REBOUCAS DA SILVA
05/11/2021 20:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 389,36
05/11/2021 20:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de AMANDA REBOUCAS DA SILVA
05/11/2021 20:31

Concedida a assistência judiciária gratuita a AMANDA REBOUCAS DA SILVA
08/10/2021 17:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
08/10/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
08/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO MENDONCA DA SILVA em 07/10/2021
25/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO MENDONCA DA SILVA em 24/09/2021
02/09/2021 01:58

Publicado(a) o(a) edital em 02/09/2021
02/09/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 14:16

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO MENDONCA DA SILVA
01/09/2021 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MENDONCA DA SILVA
30/08/2021 11:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/02/2021 16:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/02/2021 16:06

Expedido(a) mandado a(o) A MENDONCA DA SILVA REFEICOES
29/01/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
23/01/2021 00:03

Decorrido o prazo de A MENDONCA DA SILVA REFEICOES em 22/01/2021
22/01/2021 00:12

Decorrido o prazo de AMANDA REBOUCAS DA SILVA em 21/01/2021
26/11/2020 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2020
26/11/2020 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 19:02

Expedido(a) intimação a(o) A MENDONCA DA SILVA REFEICOES
24/11/2020 17:05

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA REBOUCAS DA SILVA
24/11/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 20:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
23/11/2020 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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