TRT1 - 0100894-49.2023.5.01.0058

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 41

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 58ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/03/2025 12:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS LTDA em 06/03/2025
07/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de ROGERIO SANTOS DA SILVA em 06/03/2025
17/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100894-49.2023.5.01.0058 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: ROGERIO SANTOS DA SILVA RECORRIDO: WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para (i) afastar a justa causa aplicada ao autor e condenar a ré ao pagamento das parcelas decorrentes da dispensa imotivada, a saber: aviso prévio (33 dias); férias proporcionais (8/12) + 1/3; 13º salário (6/12); FGTS + 40%; saldo de salário; e multa do artigo 477 da CLT; (ii) determinar que a secretaria da vara expeça alvará para levantamento dos depósitos de FGTS existentes, respondendo a ré pela integralidade dos mesmos e pela multa de 40%, além de ofício para que a parte autora se habilite ao seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos legais; (iii) condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, na forma do artigo 791-A da CLT, em favor do patrono da autora; (iv) afastar a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamada, tudo conforme fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

SAMIRA DO CARMO CHEDID ROCHA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO SANTOS DA SILVA
14/02/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS LTDA
14/02/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO SANTOS DA SILVA
14/02/2025 11:58

Conhecido o recurso de ROGERIO SANTOS DA SILVA - CPF: *04.***.*48-00 e provido
17/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/12/2024
16/12/2024 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/12/2024 11:41

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
23/10/2024 03:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2024 14:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
20/09/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo