10/03/2025 18:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/03/2025
08/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOSE WILLIAN BRAGA ANDRADE em 07/03/2025
18/02/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101098-30.2024.5.01.0003 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: JOSE WILLIAN BRAGA ANDRADE RECORRIDO: AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada em onze de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho José Nascimento Araujo Netto, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Dr.

Sérgio Favilla de Mendonça, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Juíza Convocada Renata Jiquiriçá, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar o FGTS de todo o período laborado, autorizada a dedução dos valores comprovadamente recolhidos, que devem ser comprovados à luz dos extratos do FGTS, nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora.

Invertem-se os ônus da sucumbência, com custas no valor de R$ 140,00, calculadas sobre R$ 7.000,00, valor arbitrado à condenação, pela reclamada.

Ante a inversão do julgamento, condena-se a reclamada a pagar honorários advocatícios equivalentes a 15% sobre o valor da condenação atualizado.

Na apuração dos consectários legais, deverá ser observada a metologia estipulada pelo STF, utilizando-se, como índice, o IPCA-E mais juros equivalentes à TR acumulada (Lei 8.177/91, art. 39) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, que já engloba os juros.

Dada a natureza da verba deferida, não incidem contribuição previdenciária e/ou imposto de renda.Id 36857b7 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE WILLIAN BRAGA ANDRADE
17/02/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WILLIAN BRAGA ANDRADE
12/02/2025 11:04

Conhecido o recurso de JOSE WILLIAN BRAGA ANDRADE - CPF: *22.***.*28-73 e provido em parte
22/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
20/01/2025 15:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/01/2025 15:05

Incluído em pauta o processo para 11/02/2025 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 11-02-2025 ()
26/12/2024 11:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/12/2024 10:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
12/12/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo