31/08/2025 18:15

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 38)
28/08/2025 16:53

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/08/2025 16:53

Encerrada a conclusão
31/07/2025 18:32

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 20:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2025 16:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/04/2025 12:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/04/2025 17:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/04/2025 16:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/04/2025 03:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA
08/04/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) IZIMAR VIEIRA DE AQUINO
08/04/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA
08/04/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) IZIMAR VIEIRA DE AQUINO
02/04/2025 15:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IZIMAR VIEIRA DE AQUINO - CPF: *32.***.*74-20
13/03/2025 09:44

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 10:00 Sala 4 em mesa 01-04-2025 ()
12/03/2025 07:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/03/2025 06:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
08/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA em 07/03/2025
25/02/2025 13:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/02/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101099-81.2016.5.01.0201 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA JUÍZO RECORRENTE: IZIMAR VIEIRA DE AQUINO, CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA RECORRIDO: IZIMAR VIEIRA DE AQUINO, CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada em onze de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho José Nascimento Araujo Netto, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Dr.

Sérgio Favilla de Mendonça, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Juíza Convocada Renata Jiquiriçá, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, rejeitar as preliminares de deserção e de irregularidade de representação, arguidas em contrarrazões pelo reclamante, e conhecer dos recursos interpostos para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para determinar a aplicação de deságio de 30% sobre o valor antecipado em parcela única do pensionamento mensal vitalício, exclusivamente no que concerne às parcelas vincendas, e dar parcial provimento ao do reclamante para condenar a reclamada a pagar (a) diferenças salariais por desvio de função e respectivo reflexos; (b) diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e reflexos; bem como, para (c) majorar a indenização por dano moral para R$ 40.000,00; e determinar que seja observados (d) a base de cálculo do adicional de insalubridade fixada nas normas coletivas da categoria; (e) os adicionais normativos fixados nas normas coletivas da categoria, no cálculo das horas extra; (f) a incidência do IPCA-E mais juros equivalentes à TR acumulada (Lei 8.177/91, art. 39), para o período pré-processual, e a Taxa Selic (englobando juros e correção monetária), para o período processual; e, também, para (g) deferir ao reclamante os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora, mantidos idênticos valores para condenação e custas, por entendê-los adequados.Id d5f03e8 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - IZIMAR VIEIRA DE AQUINO
17/02/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA
17/02/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) IZIMAR VIEIRA DE AQUINO
12/02/2025 11:05

Conhecido o recurso de CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-26 e provido em parte
12/02/2025 11:05

Conhecido o recurso de IZIMAR VIEIRA DE AQUINO - CPF: *32.***.*74-20 e provido em parte
22/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
20/01/2025 15:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/01/2025 15:05

Incluído em pauta o processo para 11/02/2025 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 11-02-2025 ()
14/01/2025 09:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/01/2025 08:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
02/12/2024 08:54

Distribuído por dependência
26/07/2023 12:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA em 25/07/2023
26/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de IZIMAR VIEIRA DE AQUINO em 25/07/2023
12/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2023
12/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2023
12/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA
11/07/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) IZIMAR VIEIRA DE AQUINO
06/07/2023 12:28

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-26
06/07/2023 12:28

Conhecido o recurso de IZIMAR VIEIRA DE AQUINO - CPF: *32.***.*74-20 e provido
21/06/2023 16:06

Incluído em pauta o processo para 04/07/2023 10:00 Sala 8 Des. Maria Helena 04-07-2023 ()
20/06/2023 09:09

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
24/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2023
23/05/2023 10:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 10:58

Incluído em pauta o processo para 20/06/2023 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 20-06-2023 ()
04/04/2023 19:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2023 13:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
28/03/2023 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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