08/09/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
15/08/2025 14:08

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 13:03

Recebidos os autos para prosseguir
07/05/2025 12:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de IGOR RAMOS DA ROCHA em 06/05/2025
07/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de SIMONE RAMOS SILVA DA ROCHA em 06/05/2025
07/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de IVY CAROLINA DA ROCHA em 06/05/2025
07/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de ACAO WASH LAVANDERIA LTDA - ME em 06/05/2025
26/04/2025 15:53

Juntada a petição de Contraminuta
10/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) IGOR RAMOS DA ROCHA
09/04/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE RAMOS SILVA DA ROCHA
09/04/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) IVY CAROLINA DA ROCHA
09/04/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ACAO WASH LAVANDERIA LTDA - ME
09/04/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE NEGREIROS RAMOS
09/04/2025 15:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EMANOEL GONCALVES REITOR sem efeito suspensivo
08/04/2025 14:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAISE LOPES SALIMEN
07/04/2025 10:55

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/03/2025 10:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 79600fe proferida nos autos.

Vistos.

O executado EMANOEL GONCALVES REITOR ingressou com Agravo de Petição contra a decisão de #id:4710daf, exarada em sede de exceção de pré executividade.

Contudo, por força do princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, a referida decisão somente poderá ser impugnada em recurso da decisão definitiva, a teor do art. 893, §1º da CLT e da Súmula n. 214 do TST.

Neste sentido, vem a Súmula n. 34 deste e.

Regional, verbis: SÚMULA Nº 34 Exceção de pré-executividade rejeitada.

Decisão interlocutória.

Agravo de petição.

Não conhecimento. O ato jurisdicional que rejeita exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória, razão pela qual, consoante o artigo 893, § 1º, da CLT, somente poderá ser impugnado em recurso da decisão definitiva. Pelo exposto, DEIXO DE RECEBER o Agravo de Petição interposto por EMANOEL GONCALVES REITOR.

Intime-se o agravante.

NITEROI/RJ, 24 de março de 2025.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMANOEL GONCALVES REITOR
24/03/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) EMANOEL GONCALVES REITOR
24/03/2025 11:55

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EMANOEL GONCALVES REITOR
24/03/2025 10:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAISE LOPES SALIMEN
20/03/2025 23:19

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de EMANOEL GONCALVES REITOR em 13/03/2025
14/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de ROBERTO DE NEGREIROS RAMOS em 13/03/2025
28/02/2025 16:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4710daf proferida nos autos.

Vistos.

O suscitado EMANOEL GONCALVES REITOR ingressa com exceção de pré executividade em #id:5829eba.

O exequente apresentou resposta em #id:233908d.

A exceção de pré executividade, em que pese a ausência de previsão em norma expressa, encontra-se respaldada de forma unânime na jurisprudência e doutrina, sendo uma defesa executiva atípica e excepcional, compatível com o novo CPC e o processo do trabalho, a teor do caput do art. 803 do CPC e da Súmula nº 397 do c.

TST, in fine.

Destina-se à análise de questões relativas ao processo de execução, sem a exigibilidade de garantia do juízo, com o objetivo de decretação de sua nulidade ou extinção.

Entretanto, o entendimento dominante tem sido no sentido de que seja arguida apenas matéria de ordem pública, e desde que haja prova pré-constituída, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução represente, em situações excepcionais, um obstáculo intransponível à justa defesa do devedor.

In casu, o excipiente sustenta, em síntese, a nulidade de citação.

Pois bem.

A citação postal de ID n. 6cebf05 foi enviada ao endereço correto do excipiente, tanto que o mesmo afirma haver recebido 'em sua residência' a 'notificação sobre a execução', no final do tópico 'a) Da nulidade de citação' na petição de #id:5829eba, sendo certo que tal notificação foi enviada ao mesmo endereço, correspondente ao seu domicílio fiscal, como se constata em #id:0ff026e.

O comprovante anexado no ID n. 727d608, por sua vez, informa que a citação foi entregue no mencionado endereço em 17/04/2024.

Assim, considerando o teor do documento de ID n. 727d608 e nos termos da Súmula n. 16 do TST, nada a deferir quanto ao requerimento do excipiente quanto à nulidade de citação, dando-se o regular prosseguimento ao feito.

Deste modo, ainda, como o próprio excipiente reconhece haver recebido em sua residência a notificação sobre a execução (#id:0ff026e), não procede a alegação de que não foi intimado de nenhum ato do processo.

No que tange às demais alegações, não se vislumbra a excepcionalidade que justificaria a submissão da matéria, em sede de exceção de pré-executividade.

Também não se cogita de matéria de ordem pública ou de qualquer outra causa que autorize o exame das razões do excipiente, independentemente da prévia garantia do Juízo, como preceitua o art. 884 da CLT. Pelos motivos expostos, REJEITO AS RAZÕES DE EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE manejadas por EMANOEL GONCALVES REITOR.

Embora o excipiente tenha informado não possuir condições de arcar com as despesas do presente feito, é certo que não houve comprovação da alegada penúria financeira.

Neste contexto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo excipiente.

Intimem-se o excipiente e o excepto. NITEROI/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EMANOEL GONCALVES REITOR
25/02/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) EMANOEL GONCALVES REITOR
25/02/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE NEGREIROS RAMOS
25/02/2025 10:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade de EMANOEL GONCALVES REITOR
24/02/2025 17:45

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a SIMONE BEMFICA BORGES
24/02/2025 17:36

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 5829eba) para Exceção de Pré-executividade
05/02/2025 13:22

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE NEGREIROS RAMOS
08/10/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
23/09/2024 15:20

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
20/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de EMANOEL GONCALVES REITOR em 19/08/2024
20/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de ROBERTO DE NEGREIROS RAMOS em 19/08/2024
09/08/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 19:22

Registrada a inclusão de dados de SIMONE RAMOS SILVA DA ROCHA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/08/2024 19:22

Registrada a inclusão de dados de IGOR RAMOS DA ROCHA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/08/2024 19:22

Registrada a inclusão de dados de IVY CAROLINA DA ROCHA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/08/2024 19:22

Registrada a inclusão de dados de EMANOEL GONCALVES REITOR no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) EMANOEL GONCALVES REITOR
08/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE NEGREIROS RAMOS
08/08/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
06/08/2024 09:07

Expedido(a) ofício a(o) ROBERTO DE NEGREIROS RAMOS
09/07/2024 10:23

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
26/06/2024 14:07

Em cooperação judiciária
26/06/2024 14:07

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
26/06/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 19:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
22/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de EMANOEL GONCALVES REITOR em 21/06/2024
22/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de IGOR RAMOS DA ROCHA em 21/06/2024
19/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de ROBERTO DE NEGREIROS RAMOS em 18/06/2024
04/06/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
31/05/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) EMANOEL GONCALVES REITOR
31/05/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) IGOR RAMOS DA ROCHA
31/05/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE NEGREIROS RAMOS
31/05/2024 08:44

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ROBERTO DE NEGREIROS RAMOS
30/05/2024 17:52

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a SIMONE BEMFICA BORGES
14/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de EMANOEL GONCALVES REITOR em 13/05/2024
14/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de IGOR RAMOS DA ROCHA em 13/05/2024
08/04/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) EMANOEL GONCALVES REITOR
08/04/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) IGOR RAMOS DA ROCHA
08/04/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
08/04/2024 08:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/04/2024 08:42

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
19/03/2024 14:24

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
14/03/2024 13:40

Suspenso o processo por execução frustrada
14/03/2024 13:02

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a GISLEINE MARIA PINTO
13/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de ROBERTO DE NEGREIROS RAMOS em 12/03/2024
25/01/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
23/01/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE NEGREIROS RAMOS
23/01/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
11/01/2024 01:12

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
30/11/2023 11:23

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
29/11/2023 10:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/11/2023 10:27

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
08/07/2022 10:20

Suspenso o processo por execução frustrada
24/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de ROBERTO DE NEGREIROS RAMOS em 23/06/2022
10/05/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 18:43

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE NEGREIROS RAMOS
06/05/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
24/03/2022 01:40

Decorrido o prazo de ROBERTO DE NEGREIROS RAMOS em 23/03/2022
04/03/2022 14:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/03/2022 14:14

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) SIMONE RAMOS SILVA DA ROCHA
03/03/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
22/02/2022 14:14

Juntada a petição de Manifestação (Endereço da Ré)
04/02/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
04/02/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE NEGREIROS RAMOS
03/02/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
20/08/2020 16:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/08/2020 15:47

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) SIMONE RAMOS SILVA DA ROCHA
13/08/2020 08:00

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 02:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
07/05/2020 18:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 18:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
05/03/2020 14:20

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de penhora)
05/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTO DE NEGREIROS RAMOS em 04/03/2020
06/02/2020 12:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/02/2020
06/02/2020 12:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2019 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2019 11:24

Conclusos os autos para despacho a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
28/10/2019 11:24

Encerrada a conclusão
25/10/2019 15:26

Conclusos os autos para despacho a MATEUS BRANDAO PEREIRA
08/10/2019 01:38

Decorrido o prazo de ROBERTO DE NEGREIROS RAMOS em 24/09/2019 23:59:59
23/09/2019 12:51

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de penhora)
13/09/2019 15:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/09/2019
13/09/2019 15:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2019 12:51

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 15:19

Conclusos os autos para despacho a VERONICA RIBEIRO SARAIVA
05/08/2019 12:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/06/2019 15:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/06/2019 16:30

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
11/06/2019 16:30

Expedido(a) Mandado a(o) réu
23/05/2019 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 10:41

Conclusos os autos para despacho a DANIELA COLLOMB MICHETTI
16/05/2019 12:01

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 15:25

Conclusos os autos para despacho a DANIELA COLLOMB MICHETTI
17/04/2019 11:01

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de penhora)
16/04/2019 00:17

Decorrido o prazo de ROBERTO DE NEGREIROS RAMOS em 15/04/2019 23:59:59
26/02/2019 03:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/02/2019
26/02/2019 03:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2019 16:45

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 16:11

Conclusos os autos para despacho a FABIANO DE LIMA CAETANO
30/01/2019 00:16

Decorrido o prazo de ROBERTO DE NEGREIROS RAMOS em 29/01/2019 23:59:59
28/01/2019 15:00

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de pesquisa INFOJUD)
07/12/2018 02:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/12/2018
07/12/2018 02:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2018 12:44

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 10:07

Conclusos os autos para despacho a DANIELA COLLOMB MICHETTI
04/09/2018 15:07

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2018 00:15

Decorrido o prazo de ROBERTO DE NEGREIROS RAMOS em 12/04/2018 23:59:59
22/03/2018 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/03/2018
22/03/2018 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2018 09:22

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018 08:51

Conclusos os autos para despacho a FABIANO DE LIMA CAETANO
15/03/2018 09:41

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
14/03/2018 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 10:15

Conclusos os autos para despacho a FABIANO DE LIMA CAETANO
29/11/2017 00:09

Decorrido o prazo de SIMONE RAMOS SILVA DA ROCHA em 21/11/2017 23:59:59
28/11/2017 00:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/11/2017 00:05

Decorrido o prazo de IVY CAROLINA DA ROCHA em 06/11/2017 23:59:59
20/10/2017 00:26

Publicado(a) o(a) Edital em 20/10/2017
20/10/2017 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2017 18:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/10/2017 14:05

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/10/2017 14:05

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
18/09/2017 08:49

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2017 11:29

Conclusos os autos para despacho a DANIELA COLLOMB MICHETTI
15/09/2017 11:14

Registrada a inclusão de dados de ACAO WASH LAVANDERIA LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-25 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/08/2017 11:14

Determinada a inclusão de dados de ACAO WASH LAVANDERIA LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-25 no BNDT
25/08/2017 11:14

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
25/08/2017 08:00

Conclusos os autos para decisão Geral a FABIANO DE LIMA CAETANO
25/08/2017 07:59

Iniciada a execução trabalhista definitiva
24/08/2017 00:17

Decorrido o prazo de ACAO WASH LAVANDERIA LTDA - ME em 23/08/2017 23:59:59
19/08/2017 00:49

Publicado(a) o(a) Edital em 21/08/2017
19/08/2017 00:49

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2017 17:54

Homologada a liquidação
11/07/2017 15:21

Conclusos os autos para decisão Geral a DANIELA COLLOMB MICHETTI
06/07/2017 00:10

Decorrido o prazo de ACAO WASH LAVANDERIA LTDA - ME em 05/07/2017 23:59:59
23/06/2017 03:19

Publicado(a) o(a) Edital em 23/06/2017
23/06/2017 03:19

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2017 10:49

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2017 10:19

Conclusos os autos para despacho a DANIELA COLLOMB MICHETTI
07/03/2017 17:31

Iniciada a liquidação por cálculos
07/03/2017 12:24

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2017 10:59

Conclusos os autos para despacho a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
07/03/2017 10:59

Transitado em julgado em 14/12/2016
07/03/2017 10:57

Encerrada a conclusão
06/03/2017 15:38

Conclusos os autos para despacho a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
15/12/2016 00:05

Decorrido o prazo de ACAO WASH LAVANDERIA LTDA - ME em 14/12/2016 23:59:59
15/12/2016 00:05

Decorrido o prazo de ANA BEATRIZ BARBOSA em 14/12/2016 23:59:59
08/12/2016 00:28

Publicado(a) o(a) Edital em 06/12/2016
08/12/2016 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2016 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/12/2016
08/12/2016 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2016 22:59

Acolhidos os Embargos de Declaração de ROBERTO DE NEGREIROS RAMOS - CPF: *95.***.*61-87
14/10/2016 22:56

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a FABIANO FERNANDES LUZES
05/10/2016 00:09

Decorrido o prazo de ACAO WASH LAVANDERIA LTDA - ME em 04/10/2016 23:59:59
05/10/2016 00:09

Decorrido o prazo de ANA BEATRIZ BARBOSA em 04/10/2016 23:59:59
25/09/2016 01:52

Publicado(a) o(a) Edital em 26/09/2016
25/09/2016 01:52

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2016 01:52

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/09/2016
25/09/2016 01:52

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2016 16:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
27/07/2016 16:15

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROBERTO DE NEGREIROS RAMOS
27/07/2016 16:15

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)/ ) de ROBERTO DE NEGREIROS RAMOS
27/07/2016 16:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO FERNANDES LUZES
26/07/2016 12:52

Audiência instrução realizada (25/07/2016 14:50 - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/06/2016 00:27

Publicado(a) o(a) Edital em 29/06/2016
29/06/2016 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2016 16:23

Audiência instrução designada (25/07/2016 14:50 - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/06/2016 17:55

Audiência una realizada (13/06/2016 14:25 - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/05/2016 14:45

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
01/04/2016 15:02

Audiência una designada (13/06/2016 14:25 - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/04/2016 11:40

Audiência una realizada (31/03/2016 10:10 - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/02/2016 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/02/2016
19/02/2016 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2016 14:42

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/02/2016 14:42

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/02/2016 14:42

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
16/02/2016 13:47

Audiência una designada (31/03/2016 10:10 - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/11/2015 00:21

Decorrido o prazo de ANA BEATRIZ BARBOSA em 19/11/2015 23:59:59
29/11/2015 01:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/11/2015
29/11/2015 01:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2015 14:23

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2015 15:11

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES
16/10/2015 13:57

Audiência una cancelada (04/11/2015 14:00 - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/10/2015 15:36

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2015 10:53

Conclusos os autos para despacho a FABIANO FERNANDES LUZES
14/10/2015 09:35

Audiência una designada (04/11/2015 14:00 - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/10/2015 08:57

Audiência inicial cancelada (04/11/2015 10:20 - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/09/2015 01:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/09/2015
27/09/2015 01:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2015 10:39

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/09/2015 10:39

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/08/2015 15:54

Audiência inicial designada (04/11/2015 10:20 - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/08/2015 14:15

Não Concedida a Antecipação de tutela a ROBERTO DE NEGREIROS RAMOS - CPF: *95.***.*61-87
03/08/2015 08:38

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
31/07/2015 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2015

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Manifestação • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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