25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fce9160 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc, Homologo os cálculos Id 5997914, fixando o valor da condenação em: Líq. devido ao Rte: R$ 4.289,22 INSS Rte/Rda: R$ 267,28 Hon.

Adv.p/adv rte: R$ 435,50 Hon.

Periciais.: R$ 3.500,00 Custas: R$ 30,00 Total devido pela Rda: R$ 8.522,00 Deverá a Rte anexar aos autos o arquivo de seu cálculo Id 5997914 (extensão ".PJC"), para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC". 1.

Intimem-se as partes, a/c de seus patronos, para ciência desta decisão, sendo a 1ª reclamada FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA também para que promova o pagamento do valor total devido atualizado ou garanta a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. A garantia da execução deverá observar o que dispõe o artigo 882 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467/2017, sob pena de ser considerada inexistente. 2.

Tendo a reclamada efetuado pagamento espontâneo do valor devido, intime-se a parte autora para informar dados bancários (agência/conta/instituição financeira) a fim de que possa ser expedida ordem de transferência dos valores diretamente à conta indicada.

Na hipótese de indicação de conta do patrono, deverá estar disponível nos autos eletrônicos a procuração com outorga de poderes para receber e dar quitação.

Fica a parte autora ciente de que, na inércia, será promovida a utilização do CCS para identificar a existência de conta bancária ativa a fim de proceder a transferência do numerário, conforme determina a Portaria nº 261 - SCR/2020. Disponibilizados os dados bancários, expeçam-se os respectivos alvarás conforme créditos acima discriminados. Após a comprovação bancária dos recolhimentos previdenciários e fiscais porventura incidentes, através de GPS/GRU/DARF, registrem-se os pagamentos para fins estatísticos e, certificada a inexistência de saldo remanescente, arquivem-se os autos definitivamente. 3.

Garantida a execução, abrir-se-á o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de embargos à execução e/ou impugnação à sentença de liquidação, na forma do artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. 4.

Não havendo garantia da execução no prazo concedido, ou não atendendo esta às disposições do artigo 882 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, proceda-se à penhora online. 5.

Restando infrutífera a penhora online, e em atenção ao artigo 878 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467/2017, intime-se a parte autora para dar prosseguimento à execução, com indicação das medidas adequadas à satisfação de seu crédito, devendo observar, no entanto, que a execução será sempre promovida pelo modo menos gravoso para o executado. 6.

Decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da intimação, sem que tenha havido pagamento do valor devido ou garantia do Juízo, deverá a Secretaria incluir o(s) devedor(es) no cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, conforme determinação do Provimento nº 01/2019 da Corregedoria Regional deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.

A 2ª Rda, UNIÃO FEDERAL (AGU), responde subsidiariamente pelos valores supra, com exceção das custas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA
13/09/2024 16:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 03/09/2024
30/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA - ME em 29/08/2024
17/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de SANDRA NORBERTO AMARAL em 16/08/2024
15/08/2024 00:18

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
05/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA - ME
02/08/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/08/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA NORBERTO AMARAL
02/08/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
16/07/2024 15:28

Conhecido o recurso de SANDRA NORBERTO AMARAL - CPF: *33.***.*88-20 e provido em parte
16/07/2024 15:28

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (AGU) - CNPJ: 26.***.***/0001-23 e não provido
28/06/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
28/06/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
28/06/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2024
27/06/2024 16:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/06/2024 16:15

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 09:00 Sessão Virtual JML ()
24/06/2024 14:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 14:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
03/06/2024 10:05

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/05/2024 16:55

Retirado de pauta o processo
14/05/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
14/05/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
14/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
13/05/2024 16:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2024 16:31

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 09:00 Sessão Virtual JML ()
27/04/2024 14:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2024 16:03

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
16/01/2024 16:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
06/12/2023 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo