24/04/2025 17:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/04/2025
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de WARLLEY GONDIM GONCALVES em 07/04/2025
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e50628 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - WARLLEY GONDIM GONCALVES
24/03/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/03/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) WARLLEY GONDIM GONCALVES
24/03/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:09

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/02/2025 15:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 02aea25 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): 1. WARLLEY GONDIM GONÇALVES 2. PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Visto etc.

Inicialmente, em atendimento ao requerido no Ofício Circular Conjunto TST.

CSJT.

GP.

Nº 56/2024, letra "c", trata-se de recurso de revista em acórdão que aplicou o entendimento de IRDR de âmbito regional.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 532565e ).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Precatório.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 100, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 101/2000, artigo 2º, inciso III.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República e está em conformidade com a Tese firmada nº 13: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR 0103545-39.2020.5.01.0000).

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/02/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/02/2025 14:49

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/01/2025 13:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:22

Encerrada a conclusão
17/10/2024 12:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 17:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/10/2024
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de WARLLEY GONDIM GONCALVES em 14/10/2024
09/10/2024 19:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
25/09/2024 17:51

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
06/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2024
05/09/2024 13:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/09/2024 13:01

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
30/08/2024 17:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2024 10:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
15/05/2024 15:37

Distribuído por dependência
07/12/2023 12:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de WARLLEY GONDIM GONCALVES em 29/11/2023
15/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) WARLLEY GONDIM GONCALVES
14/11/2023 13:38

Não admitido o Recurso de Revista de WARLLEY GONDIM GONCALVES
04/08/2023 11:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/08/2023
04/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/08/2023
31/07/2023 09:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2023
22/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2023
22/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2023
22/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/07/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/07/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) WARLLEY GONDIM GONCALVES
18/07/2023 13:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WARLLEY GONDIM GONCALVES - CPF: *28.***.*37-16
27/06/2023 09:25

Incluído em pauta o processo para 11/07/2023 11:00 EM MESA ()
21/06/2023 13:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/06/2023 11:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
08/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/06/2023
08/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/06/2023
08/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/06/2023
02/06/2023 08:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2023
26/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2023
26/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2023
26/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2023
26/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 12:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/05/2023 12:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/05/2023 12:47

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/05/2023 12:47

Expedido(a) intimação a(o) WARLLEY GONDIM GONCALVES
23/05/2023 13:15

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
23/05/2023 13:15

Conhecido o recurso de WARLLEY GONDIM GONCALVES - CPF: *28.***.*37-16 e não provido
27/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/04/2023
26/04/2023 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 11:11

Incluído em pauta o processo para 16/05/2023 11:00 JFGF ()
25/04/2023 15:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2023 13:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
13/04/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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