TRT1 - 0101152-04.2023.5.01.0044

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101152-04.2023.5.01.0044 : MONICA GONCALVES COSTA : SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO(S): SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA  UNA PRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Una por videoconferência - Sala "44 VT RJ": 02/04/2025 08:40  44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Atenção: Conquanto conste "Audiência por Videoconferência" em razão de eventual marcação no sistema, resta esclarecido que as partes devem se atentar quanto ao item 9 desta notificação. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) Os advogados deverão intimar as testemunhas do dia a horário da audiência designada, caso queiram ouvi-las, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária.  A inércia na comprovação do convite de testemunhas implicará a desistência da inquirição (parágrafo 3o. do artigo 455 do CPC, de aplicação subsidiária) 9) A sessão de audiência será, em regra, realizada de forma PRESENCIAL.   Apenas na hipótese de RESIDÊNCIA de PARTES/TESTEMUNHAS fora da Cidade do Rio de Janeiro, com a devida COMPROVAÇÃO, restará autorizada a participação destas de forma telepresencial (artigos 385, parágrafo 3o., e 453, parágrafo 1o., ambos do CPC, de aplicação subsidiária), devendo advogados NECESSARIAMENTE comparecer de forma PRESENCIAL.

Caso a parte autora, na petição inicial, tenha feito opção expressa pelo Juízo 100% Digital, a reclamada poderá se opor, no prazo de 05 dias, contados do recebimento desta notificação, entendendo-se o silêncio como concordância tácita, na forma do Ato Conjunto nº15 de 2021, deste Regional.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Substabelecimento Substabelecimento com Reserva de Poderes 24090216013921300000209219061 Procuração - amplos poderes Procuração 24090216013899400000209219060 estatuto santa casa Estatuto 24090216013863400000209219059 Ata registrada Documento Diverso 24090216013789400000209219057 Habilitação Solicitação de Habilitação 24090215562898600000209218047 RG E CPF Documento Diverso 24082711433117700000208675682 PROCURAÇÃO Procuração 24082711433056000000208675680 PIS Documento Diverso 24082711433014600000208675676 contra cheque Contracheque/Recibo de Salário 24082711432977900000208675674 contra cheque Contracheque/Recibo de Salário 24082711432885100000208675668 EXTRATO FGTS Documento Diverso 24082711432573600000208675649 Petição juntada Manifestação 24082711414955600000208675316 CCT 2019-2021-2 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24082611020589000000208548954 CCT 2019-2021-1 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24082611014341500000208548884 CCT2021-2023-registrada Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24082610593951300000208548201 CCT_2017_2019 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24082610593713700000208548200 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24082610590252800000208548122 Ata da Audiência Ata da Audiência 24081514522132200000207762588 EXTRATO FGTS Documento Diverso 24081513540443400000207751845 Manifestação juntada Manifestação 24081513533973900000207751781 6.

SUBSTABELECIMENTO (BRUNO E ARTHUR ) - Assinado Substabelecimento com Reserva de Poderes 24071015552952700000204937861 5.

PROCURAÇÃO SANTA CASA - COMPLETA Procuração 24071015552903800000204937860 4.

Estatuto Estatuto 24071015552819900000204937853 3.

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24071015552746600000204937851 2.

Carta de Preposição (nova) Carta de Preposição 24071015552727800000204937848 1.

Ata de eleição Contrato Social 24071015552638200000204937846 Habilitação Solicitação de Habilitação 24071015543540000000204937718 Notificação Notificação 24070113290944700000204077567 Intimação Intimação 24070113290934200000204077566 Certidão Certidão 24070110242205000000204044328 Intimação Intimação 24012613403018400000192399786 Decisão Decisão 24012613391140500000192399576 PIS Programa de Integração Social (PIS) 23121210553975800000190577366 Manifestação Manifestação 23121210551714100000190577322 Intimação Intimação 23120717220978000000190356625 Despacho Despacho 23120710220677600000190298546 1368_230509115301_001 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 23120611444772300000190212967 CamScanner 09-05-2023 11.35 Documento Diverso 23120611444427900000190212957 CamScanner 09-05-2023 11.29 Documento Diverso 23120611444329400000190212955 CamScanner 09-05-2023 11.26 Documento Diverso 23120611444223600000190212950 1369_230509120156_001 Documento Diverso 23120611443938400000190212937 RG E CPF Documento de Identificação 23120611443878400000190212934 PROCURAÇÃO Procuração 23120611443810700000190212929 Petição Inicial Petição Inicial 23120611423391200000190212520   Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

LARISSA VIANNA DA SILVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO