08/04/2025 11:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/04/2025 18:27

Juntada a petição de Contrarrazões
25/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALEXSANDER FARIAS DE JESUS em 24/03/2025
24/03/2025 10:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2f6cb0 proferida nos autos.

Despacho PJe-JT Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 08 dias.

Após, subam os autos ao E.TRT. RIO DE JANEIRO/RJ ,21 de março de 2025 VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA Juiz do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de março de 2025.

VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDER FARIAS DE JESUS
22/03/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDER FARIAS DE JESUS
22/03/2025 16:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. sem efeito suspensivo
21/03/2025 15:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
21/03/2025 12:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/03/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c333bb5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos de declaração da parte autora: Embargos de declaração tempestivamente opostos pela parte autora.

Passo a apreciá-los.

A embargante sustentou que foi contraditória omissa a sentença quanto ao pedido de item III do rol da inicial.

Inicialmente, cabe ressaltar que o acórdão de ID 321ba20 já reconheceu o contrato de emprego postulado no item III do rol da inicial, motivo pelo qual foram julgados procedentes todos os pedidos dele decorrentes, pelos fundamentos já expostos na sentença.

Reitere-se que são devidas as parcelas contidas no item III, por consequência lógica do decidido no referido acórdão.

Portanto, não há omissão a ser sanada neste aspecto.

Posto isso, conheço os embargos de declaração opostos pela parte autora e nego-lhes provimento. Embargos de declaração da reclamada: A reclamada também apresentou embargos de declaração, que passo a apreciar.

Sustentou a embargante que os demais pedidos contidos nos itens IV em diante do rol da inicial, não decorrem apenas do contrato de trabalho, pois dependem de instrução probatória.

Neste ponto, constata-se pelas próprias razões dos embargos que a reclamada pretende apontar error in judicando, pois, segundo seu entendimento, cabia ao Juízo analisar os pedidos, contrariando a própria convicção quanto à inexistência do contrato.

Frise-se que não há nenhuma contradição ou obscuridade quanto aos fundamentos da decisão, limitando-se a parte ré a insurgir-se quanto ao decidido.

Ocorre que os embargos de declaração não se prestam à finalidade de reformar a decisão, como pretende o embargante.

Tal remédio jurídico presta-se, tão-somente, a integrar o julgado, nas hipóteses previstas em lei, devendo a parte apontar o vício que pretende ver sanado: omissão, obscuridade ou contradição.

Não bastasse a ausência dos pressupostos, deve-se ressaltar, ainda, o óbice expresso, contido no art. 836 da CLT, que veda ao juízo voltar a manifestar-se sobre as questões já decididas, na mesma instância.

Do contrário, configurar-se-ia a absurda hipótese de um mesmo juízo decidir e depois alterar suas próprias sentenças, funcionando, assim, como instância originária e derivada – recursal, numa nítida subversão dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa.

Ademais, é cediço que os embargos de declaração somente podem ensejar efeito infringente na hipótese de omissão, o que também não é o caso dos autos.

Não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição capaz de prejudicar a compreensão da tese jurídica adotada por este Juízo.

Portanto, por ausentes os vícios apontados pela embargante, a ensejar os presentes embargos, deve a parte inconformada buscar a reforma do julgado pela via própria.

Posto isso, conheço os embargos de declaração opostos pela ré e nego-lhes provimento.

Intimem-se. EDSON DIAS DE SOUZA JUIZ DO TRABALHO EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDER FARIAS DE JESUS
10/03/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
10/03/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDER FARIAS DE JESUS
10/03/2025 13:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
10/03/2025 13:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALEXSANDER FARIAS DE JESUS
07/03/2025 10:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDSON DIAS DE SOUZA
07/03/2025 04:17

Decorrido o prazo de ALEXSANDER FARIAS DE JESUS em 06/03/2025
26/02/2025 16:14

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de ALEXSANDER FARIAS DE JESUS em 24/02/2025
21/02/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e1ec08 proferido nos autos.

Despacho PJe-JT Ante a possibilidade, em tese, de concessão de efeito modificativo ao julgado, determino, nos termos do art. 897-A, § 2º, da CLT, a notificação da(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, no prazo de 05 dias, apresentar sua manifestação acerca dos embargos de declaração opostos. RIO DE JANEIRO/RJ ,20 de fevereiro de 2025 EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
20/02/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
20/02/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
20/02/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
19/02/2025 18:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/02/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDER FARIAS DE JESUS
19/02/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
19/02/2025 14:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/02/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
10/02/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDER FARIAS DE JESUS
10/02/2025 15:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
10/02/2025 15:54

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ALEXSANDER FARIAS DE JESUS
10/02/2025 10:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDSON DIAS DE SOUZA
06/02/2025 11:54

Recebidos os autos para prosseguir
05/06/2024 17:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/06/2024 17:22

Juntada a petição de Contrarrazões
24/05/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
21/05/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
21/05/2024 13:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEXSANDER FARIAS DE JESUS sem efeito suspensivo
21/05/2024 12:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDSON DIAS DE SOUZA
21/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 20/05/2024
21/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de ALEXSANDER FARIAS DE JESUS em 20/05/2024
20/05/2024 15:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/05/2024 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
06/05/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
06/05/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDER FARIAS DE JESUS
06/05/2024 16:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALEXSANDER FARIAS DE JESUS
29/04/2024 12:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDSON DIAS DE SOUZA
29/04/2024 12:31

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 25/04/2024
26/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALEXSANDER FARIAS DE JESUS em 25/04/2024
23/04/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
22/04/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
19/04/2024 15:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/04/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
09/04/2024 17:26

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
09/04/2024 17:26

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDER FARIAS DE JESUS
09/04/2024 17:25

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.013,41
09/04/2024 17:25

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXSANDER FARIAS DE JESUS
09/04/2024 17:25

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALEXSANDER FARIAS DE JESUS
07/03/2024 20:08

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2024 14:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDSON DIAS DE SOUZA
22/02/2024 14:19

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
14/02/2024 17:04

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 16:14

Audiência una realizada (06/02/2024 14:00 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2024 10:02

Juntada a petição de Contestação
14/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 13/12/2023
14/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de ALEXSANDER FARIAS DE JESUS em 13/12/2023
28/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 27/11/2023
28/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de ALEXSANDER FARIAS DE JESUS em 27/11/2023
17/11/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
16/11/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDER FARIAS DE JESUS
16/11/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
16/11/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDER FARIAS DE JESUS
22/08/2023 11:58

Audiência una designada (06/02/2024 14:00 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2023 11:17

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
16/08/2023 11:17

Encerrada a conclusão
16/08/2023 11:16

Audiência una cancelada (24/01/2024 09:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
16/08/2023 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
16/08/2023 10:55

Audiência una designada (24/01/2024 09:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
16/08/2023 10:55

Audiência una cancelada (21/09/2023 10:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
28/07/2023 14:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 17/07/2023
18/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de ALEXSANDER FARIAS DE JESUS em 17/07/2023
08/07/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 11:13

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
07/07/2023 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDER FARIAS DE JESUS
07/07/2023 11:12

Proferida decisão
07/07/2023 10:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
07/07/2023 10:57

Encerrada a conclusão
17/06/2023 02:38

Decorrido o prazo de ALEXSANDER FARIAS DE JESUS em 16/06/2023
15/06/2023 18:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
15/06/2023 16:26

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDER FARIAS DE JESUS
06/06/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
30/05/2023 15:27

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
30/05/2023 15:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de ALEXSANDER FARIAS DE JESUS em 26/05/2023
19/05/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDER FARIAS DE JESUS
17/05/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
16/05/2023 13:17

Audiência una designada (21/09/2023 10:20 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
16/05/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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