24/04/2025 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/04/2025 09:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUIZ CLAUDIO CABRAL sem efeito suspensivo
18/04/2025 13:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
16/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 15/04/2025
08/04/2025 13:39

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões ao Agravo de Petição (ERJ))
02/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
01/04/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/04/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
01/04/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
31/03/2025 23:36

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/03/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e1b80a4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO LUIZ CLÁUDIO CABRAL apresenta impugnação à sentença de liquidação pelos fatos e fundamentos (ID 7bcb28e).

Desnecessária a garantia do juízo por se tratar de ente público.

Não há contestação. É o relatório.

A medida é tempestiva, motivo pelo qual merece ser recebida.

Tudo visto e examinado, decido: DA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1 – Dos juros de mora de 1%: Não assiste razão ao reclamante, e isso porque na modulação realizada pelos Ministros do STF, na decisão proferida na ADC 58, restou decidido que “igualmente, ao acórdão formalizado pelo Supremo sobre a questão dever-se-á aplicar eficácia erga omnes e efeito vinculante, no sentido de atingir aqueles feitos já transitados em julgado desde que sem qualquer manifestação expressa quanto aos índices de correção monetária e taxa de juros (omissão expressa ou simples consideração de seguir os critérios legais).” No caso concreto, a sentença, transitada em julgado, embora tenha adotado expressamente os juros de mora a 1% ao mês, não se manifestou expressamente quanto aos índices de correção monetária (IPCA-E ou TR), motivo pelo qual devem ser aplicados os critérios de atualização da ADC 58, quais sejam, a incidência do IPCA-E, na fase pré-judicial e a incidência da taxa SELIC, a partir do ajuizamento. Rejeito. Do exposto, julgo IMPROCEDENTES as impugnações à sentença de liquidação propostas pelo reclamante, na forma da fundamentação supra, que esse decisum passa a integrar. Custas de R$ 55,35, pela executada, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. Intimem-se as partes, sendo o autor e a 1ª ré, no prazo de 08 dias e a 2ª ré, no prazo de 16 dias. Decorrido, in albis, expeça-se RPV/Precatório para pagamento dos valores homologados. LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
25/03/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/03/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
25/03/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO CABRAL
25/03/2025 08:59

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de LUIZ CLAUDIO CABRAL
24/03/2025 19:54

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LUCIANO MORAES SILVA
24/03/2025 19:54

Encerrada a conclusão
24/03/2025 19:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
24/03/2025 14:56

Encerrada a conclusão
24/03/2025 14:27

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LUCIANO MORAES SILVA
22/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2025
28/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2025
27/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2025
21/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 20/02/2025
19/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO CABRAL em 18/02/2025
12/02/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 11/02/2025
12/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO CABRAL em 11/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b5abef proferido nos autos.

Intimem-se as rés, para, querendo, contestarem a impugnação à sentença, no prazo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
11/02/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/02/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
11/02/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
10/02/2025 10:33

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
05/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/02/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO CABRAL
04/02/2025 14:54

Acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ CLAUDIO CABRAL
04/02/2025 11:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANO MORAES SILVA
03/02/2025 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
02/02/2025 00:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/01/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/01/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
31/01/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DA SILVA JANUARIO
31/01/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO DA SILVA
31/01/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO CABRAL
29/01/2025 23:19

Homologada a liquidação
29/01/2025 11:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
29/01/2025 11:41

Encerrada a conclusão
29/01/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
28/01/2025 23:33

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DA SILVA JANUARIO
03/12/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO DA SILVA
03/12/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO CABRAL
03/12/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO CABRAL em 02/12/2024
22/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO CABRAL em 21/11/2024
07/11/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 07:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO CABRAL
05/11/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
04/11/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
01/11/2024 17:36

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2024 00:26

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO CABRAL
01/11/2024 00:25

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
25/10/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
25/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 24/10/2024
24/10/2024 03:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2024
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JAIRO DA SILVA em 11/10/2024
01/10/2024 03:23

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/09/2024
20/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 19/09/2024
17/09/2024 15:37

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO ERJ)
11/09/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 11:17

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/09/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
10/09/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
09/09/2024 20:58

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/09/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
05/09/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DA SILVA JANUARIO
05/09/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO DA SILVA
05/09/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
04/09/2024 15:51

Expedido(a) ofício a(o) JAIRO DA SILVA
04/09/2024 13:55

Quitada a RPV (ID: 6343626) no valor de #Oculto#
04/09/2024 13:53

Quitada a RPV (ID: e07aea7) no valor de #Oculto#
04/09/2024 00:51

Decorrido o prazo de SEBASTIAO DA SILVA JANUARIO em 03/09/2024
04/09/2024 00:51

Decorrido o prazo de JAIRO DA SILVA em 03/09/2024
26/08/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 17:54

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DA SILVA JANUARIO
23/08/2024 17:54

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO DA SILVA
23/08/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
23/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2024
22/08/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
20/08/2024 00:32

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2024
12/08/2024 10:24

Expedido(a) ofício a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/08/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/08/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
07/08/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/08/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
06/08/2024 18:41

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
08/07/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
05/07/2024 15:57

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/07/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
02/07/2024 16:31

Expedido(a) rpv a(o) SEBASTIAO DA SILVA JANUARIO
02/07/2024 16:31

Expedido(a) rpv a(o) JAIRO DA SILVA
01/07/2024 01:43

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
29/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 28/06/2024
29/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de SEBASTIAO DA SILVA JANUARIO em 28/06/2024
29/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de JAIRO DA SILVA em 28/06/2024
29/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO CABRAL em 28/06/2024
29/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de SEBASTIAO DA SILVA JANUARIO em 28/06/2024
29/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de JAIRO DA SILVA em 28/06/2024
21/06/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/06/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
19/06/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DA SILVA JANUARIO
19/06/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO DA SILVA
19/06/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO CABRAL
19/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 18/06/2024
19/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO CABRAL em 18/06/2024
17/06/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 07:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
14/06/2024 10:48

Expedido(a) ofício a(o) LUIZ CLAUDIO CABRAL
14/06/2024 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 15:21

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DA SILVA JANUARIO
13/06/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO DA SILVA
13/06/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:52

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
13/06/2024 09:16

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
11/06/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/06/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
10/06/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DA SILVA JANUARIO
10/06/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO DA SILVA
10/06/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO CABRAL
10/06/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
28/05/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
25/05/2024 21:16

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 09:13

Encerrada a conclusão
20/05/2024 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
20/05/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
18/05/2024 12:52

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/05/2024
02/05/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/05/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
01/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2024
20/04/2024 00:34

Decorrido o prazo de SEBASTIAO DA SILVA JANUARIO em 19/04/2024
20/04/2024 00:34

Decorrido o prazo de JAIRO DA SILVA em 19/04/2024
20/04/2024 00:34

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO CABRAL em 19/04/2024
12/04/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/04/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 07:56

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 8393f9f) para Manifestação
12/04/2024 07:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
12/04/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 23:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/04/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DA SILVA JANUARIO
11/04/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO DA SILVA
11/04/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO CABRAL
11/04/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
11/04/2024 14:21

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 13:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
13/06/2023 11:15

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2001

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo