15/05/2023 15:23

Baixa Definitiva
15/05/2023 15:23

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:44

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 07:00

Publicado despacho em 27.04.2023.
24/04/2023 15:19

Conclusos para decisão
20/04/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
20/08/2021 11:55

Confirmada a intimação eletrônica
17/08/2021 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 07:00

Publicado despacho em 17.08.2021.
16/08/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
16/08/2021 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/08/2021 14:51

Conclusos para despacho
15/06/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/05/2021 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/04/2021 11:41

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
16/04/2021 09:45

Confirmada a intimação eletrônica
09/04/2021 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 07:00

Publicado acórdão em 09.04.2021.
17/03/2021 13:30

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
19/02/2021 10:38

Inclusão em Pauta
19/02/2021 10:13

Confirmada a intimação eletrônica
19/02/2021 07:00

Inclusão em Pauta
18/02/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 18.02.2021.
18/02/2021 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2020 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/11/2020 14:41

Conclusos para julgamento
12/11/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 10:42

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/10/2020 14:55

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/10/2020 09:18

Confirmada a intimação eletrônica
02/10/2020 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2020 07:00

Publicado despacho em 02.10.2020.
01/10/2020 19:00

Negado seguimento a Recurso
28/09/2020 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/08/2020 23:02

Conclusos para julgamento
04/08/2020 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/08/2020 11:04

Distribuído por sorteio
03/07/2020 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/07/2020 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/07/2020 10:45

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo