15/04/2024 08:44

Baixa Definitiva
15/04/2024 08:44

Transitado em Julgado em 15.04.2024
22/12/2023 21:18

Confirmada a intimação eletrônica
18/12/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 07:00

Publicado despacho em 12.12.2023.
06/11/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 21:04

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 07:00

Publicado acórdão em 13.10.2023.
11/10/2023 08:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de UNIÃO (PGU)
15/09/2023 20:27

Confirmada a intimação eletrônica
13/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 13.09.2023.
13/09/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/09/2023 18:59

Conclusos para julgamento
20/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica
01/03/2023 15:34

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
20/02/2023 18:18

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
10/02/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 07:00

Publicado acórdão em 10.02.2023.
08/02/2023 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de UNIÃO (PGU)
16/12/2022 09:38

Confirmada a intimação eletrônica
15/12/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 15.12.2022.
15/12/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/11/2022 04:12

Conclusos para julgamento
14/11/2022 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/11/2022 16:07

Distribuído por sorteio
08/11/2022 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/11/2022 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/11/2022 13:30

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
21/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Acórdão • Arquivo