04/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de KAILANY PAES DA SILVA em 03/09/2025
26/08/2025 12:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) KAILANY PAES DA SILVA
25/08/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
05/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de KAILANY PAES DA SILVA em 04/08/2025
18/07/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 11:04

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 07:39

Expedido(a) intimação a(o) KAILANY PAES DA SILVA
17/07/2025 07:38

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
31/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE MAIA DE ALBUQUERQUE em 30/05/2025
16/05/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE MAIA DE ALBUQUERQUE
16/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE MAIA DE ALBUQUERQUE em 15/04/2025
25/03/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE MAIA DE ALBUQUERQUE
18/03/2025 15:59

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de KAILANY PAES DA SILVA
18/03/2025 09:47

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
12/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de HOLY STORY LTDA em 11/03/2025
12/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de KAILANY PAES DA SILVA em 11/03/2025
28/02/2025 17:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8add3d2 proferido nos autos.

O autor opôs incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com vistas à execução em face do sócio da executada – PAULO HENRIQUE MAIA DE ALBUQUERQUE, após tentativas infrutíferas de expropriação de bens da ré.

Alega o autor-exequente, no id f5b96a0, que, diante das respostas infrutíferas às consultas ao Siabajud e Renajud, seria ineficaz a continuação da execução somente em face da pessoa jurídica executada, pugnando pela responsabilização do sócio da executada HOLY STORY LTDA. Devidamente citado, o suscitado não se manifestou- id 8e7bee4. É o breve relato.

Decido. Da Revelia Registra-se que o suscitado não apresentou defesa, pelo que reconheço sua revelia e consequente confissão.

Do Mérito.

Na hipótese em tela, de fato, foram esgotados os meios de execução, de modo sempre infrutífero.

Diante disso, fica clara a total inatividade da executada, pelo que os fatos se subsumem ao art. 28 da lei 8078/90, aplicável ao processo do trabalho, ante o art. 8º da CLT e considerando a hipossuficiência do trabalhador, equiparável ao consumidor.

Assim, o simples inadimplemento e insuficiência de ativos basta para a desconsideração da personalidade jurídica das empresas, consoante teoria Menor.

Confira-se: ‘DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

REQUISITOS.

No Processo do Trabalho, o entendimento é no sentido de que a desconsideração da personalidade jurídica tem como base legal o disposto no art. 28, §5º, do CDC, com base no princípio da proteção, que informa o Direito do Trabalho.

Desta maneira, não há de se falar em aplicação do disposto no art. 50 do Código Civil, bastando a inadimplência da empresa para que os sócios sejam atingidos pela execução.

Agravo não provido.’ (PROCESSO: 0000202-85.2012.5.01.0039 - RTOrd.

Publicado em 24/09/2018- grifou-se) “INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

TEORIA MENOR.

Na seara trabalhista, em razão da relação de hipossuficiência existente nos contratos de trabalho, os trabalhadores são equiparados aos consumidores, para fins de aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, prevalecendo, assim, a teoria menor, nos termos do § 5º, do artigo 28, do CDC. Agravo não provido. (TRT-1 - AP: 01012158120165010009 RJ, Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO, Data de Julgamento: 09/02/2022, Oitava Turma, Data de Publicação: 19/02/2022- grifou-se) Em paralelo, nenhuma contraprova e nenhum ativo da empresa, suficientes para quitar a dívida, existem nos autos – CPC, art. 795, parágrafo 2º, do CPC, c/c 769 da CLT.

Nessa ordem, forçoso concluir que a personalidade jurídica da executada constitui obstáculo à satisfação do débito - que, ressalte-se, ostenta natureza alimentar -, notadamente quando não são localizados bens passíveis de constrição, sendo cabível, portanto, a desconsideração em apreço, para determinar a responsabilidade solidária do sócio pelo débito exequendo, por preenchidos os requisitos a que se refere art. 134, parágrafo 4º, do CPC; e observada a gradação legal do art. 10-A, da CLT. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o IDPJ em face do sócio PAULO HENRIQUE MAIA DE ALBUQUERQUE, para determinar a responsabilidade solidária do referido sócio pelo crédito exequendo, nos termos supra.

Decorrido in albis, inclua-se PAULO HENRIQUE MAIA DE ALBUQUERQUE, no polo passivo da demanda.

Após, cite-se o referido sócio/réu para pagamento em 48 horas, sob pena de penhora.

Decorrido in albis, ao Sisbajud.

Intimem-se.

Ciente o autor via DJEN. rar CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOLY STORY LTDA
24/02/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) HOLY STORY LTDA
24/02/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) KAILANY PAES DA SILVA
24/02/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
28/01/2025 13:21

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE MAIA DE ALBUQUERQUE em 05/12/2024
08/11/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE MAIA DE ALBUQUERQUE
10/10/2024 00:17

Decorrido o prazo de HOLY STORY LTDA em 09/10/2024
10/10/2024 00:17

Decorrido o prazo de KAILANY PAES DA SILVA em 09/10/2024
01/10/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) HOLY STORY LTDA
30/09/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) KAILANY PAES DA SILVA
30/09/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
12/09/2024 08:15

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
03/09/2024 19:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) KAILANY PAES DA SILVA
19/08/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
25/07/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
22/07/2024 10:01

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de HOLY STORY LTDA em 28/06/2024
29/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de KAILANY PAES DA SILVA em 28/06/2024
20/06/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 00:32

Decorrido o prazo de HOLY STORY LTDA em 12/06/2024
12/06/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) HOLY STORY LTDA
12/06/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) KAILANY PAES DA SILVA
12/06/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
12/06/2024 07:49

Juntada a petição de Acordo
08/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) HOLY STORY LTDA
07/06/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) KAILANY PAES DA SILVA
07/06/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
23/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de KAILANY PAES DA SILVA em 22/05/2024
22/05/2024 17:33

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
10/05/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) HOLY STORY LTDA
10/05/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) KAILANY PAES DA SILVA
10/05/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
26/04/2024 15:07

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 3.384,23)
26/04/2024 12:31

Expedido(a) alvará a(o) KAILANY PAES DA SILVA
11/04/2024 00:32

Decorrido o prazo de HOLY STORY LTDA em 10/04/2024
11/04/2024 00:32

Decorrido o prazo de KAILANY PAES DA SILVA em 10/04/2024
03/04/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) HOLY STORY LTDA
02/04/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) KAILANY PAES DA SILVA
02/04/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
15/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de HOLY STORY LTDA em 14/03/2024
15/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de KAILANY PAES DA SILVA em 14/03/2024
07/03/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) HOLY STORY LTDA
06/03/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) KAILANY PAES DA SILVA
06/03/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
08/02/2024 14:15

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) KAILANY PAES DA SILVA
06/02/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
24/01/2024 00:21

Decorrido o prazo de KAILANY PAES DA SILVA em 23/01/2024
23/01/2024 17:54

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) HOLY STORY LTDA
07/12/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) KAILANY PAES DA SILVA
07/12/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 20:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
05/12/2023 13:10

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
17/11/2023 09:40

Recebidos os autos para prosseguir
21/08/2023 11:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/08/2023 12:50

Juntada a petição de Contraminuta
17/08/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 07:49

Expedido(a) intimação a(o) KAILANY PAES DA SILVA
16/08/2023 07:48

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de HOLY STORY LTDA sem efeito suspensivo
11/08/2023 09:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
11/08/2023 09:42

Iniciada a execução
10/08/2023 21:05

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/08/2023 00:17

Decorrido o prazo de KAILANY PAES DA SILVA em 07/08/2023
29/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 16:10

Expedido(a) intimação a(o) HOLY STORY LTDA
28/07/2023 16:10

Expedido(a) intimação a(o) KAILANY PAES DA SILVA
28/07/2023 16:09

Proferida decisão
28/07/2023 12:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
28/07/2023 12:28

Encerrada a conclusão
28/07/2023 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
28/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de KAILANY PAES DA SILVA em 27/07/2023
14/07/2023 00:17

Decorrido o prazo de HOLY STORY LTDA em 13/07/2023
07/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de HOLY STORY LTDA em 06/07/2023
06/07/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 15:51

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2023 15:49

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) HOLY STORY LTDA
05/07/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) KAILANY PAES DA SILVA
05/07/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
29/06/2023 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 29/06/2023
29/06/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 23:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2023 11:49

Expedido(a) edital a(o) HOLY STORY LTDA
28/06/2023 11:49

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
27/06/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
23/06/2023 09:41

Transitado em julgado em 21/06/2023
22/06/2023 12:25

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de HOLY STORY LTDA em 21/06/2023
15/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de KAILANY PAES DA SILVA em 14/06/2023
07/06/2023 02:07

Publicado(a) o(a) edital em 07/06/2023
07/06/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 11:24

Expedido(a) edital a(o) HOLY STORY LTDA
01/06/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) KAILANY PAES DA SILVA
31/05/2023 15:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 98,33
31/05/2023 15:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de KAILANY PAES DA SILVA
22/05/2023 13:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
17/05/2023 12:20

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (17/05/2023 08:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de HOLY STORY LTDA em 03/04/2023
29/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de KAILANY PAES DA SILVA em 28/03/2023
21/03/2023 09:15

Expedido(a) intimação a(o) HOLY STORY LTDA
21/03/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 18:03

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) KAILANY PAES DA SILVA
20/03/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
17/03/2023 11:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/05/2023 08:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/03/2023 11:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (26/07/2023 08:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
15/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de HOLY STORY LTDA em 14/03/2023
04/03/2023 00:16

Decorrido o prazo de KAILANY PAES DA SILVA em 03/03/2023
24/02/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) HOLY STORY LTDA
24/02/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) KAILANY PAES DA SILVA
23/02/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 13:17

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/07/2023 08:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
16/02/2023 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
15/02/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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