TRT1 - 0100226-34.2024.5.01.0223

1ª instância - Nova Iguacu - 3ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

DANIELE GOMES OLIVEIRA

OAB: 183133/RJ

CPF *88.***.*77-80

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

21/08/2025 17:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 17:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MISSILANDIA DA SILVA
20/08/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
18/08/2025 06:59

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
30/07/2025 15:20

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 16:30

Registrada a inclusão de dados de CLEUSMAR MANOEL DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
22/07/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MISSILANDIA DA SILVA
22/07/2025 16:22

Determinada a inclusão de dados de CLEUSMAR MANOEL DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
22/07/2025 13:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
22/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARIA MISSILANDIA DA SILVA em 21/07/2025
03/06/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MISSILANDIA DA SILVA
02/06/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 07:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
31/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de CLEUSMAR MANOEL DA SILVA em 30/05/2025
25/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) CLEUSMAR MANOEL DA SILVA
24/04/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MISSILANDIA DA SILVA
10/04/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
09/04/2025 11:10

Iniciada a execução
09/04/2025 11:10

Transitado em julgado em 26/03/2025
03/04/2025 01:01

Decorrido o prazo de CLEUSMAR MANOEL DA SILVA em 02/04/2025
19/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de MARIA MISSILANDIA DA SILVA em 18/03/2025
06/03/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) CLEUSMAR MANOEL DA SILVA
28/02/2025 16:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ac93f3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: PELO EXPOSTO, defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora e ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos formulados na inicial, para condenar o réu a cumprir as prestações acima discriminadas, em oito dias.

Proceda-se à atualização dos créditos conforme parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal nos autos das ADC’s 58 e 59. A fim de obstar eventual enriquecimento sem causa, autorizo a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob idênticas rubricas, bem como determino que, quando da apuração do quantum debeatur, seja observada a variação salarial da demandante.

Não efetuados os recolhimentos previdenciários, executem-se, respeitados os limites da Súmula Vinculante n. 53 do Supremo Tribunal Federal.

Observe-se que não incide tributação dessa natureza sobre valores relativos às prestações elencadas no par. 9o do art. 28 da Lei 8212/91 c/c parágrafo 9o do art. 214 do Decreto 3048/99.

O cálculo e a retenção do Imposto de Renda deverão observar as diretrizes da Instrução Normativa 1.500/2014 da RFB.

Observe-se, ademais, que os juros de mora, computados desde o a data de ajuizamento da demanda, ostentam natureza indenizatória, uma vez que visam apenas a indenizar os danos marginais por indução processual, ou seja, aqueles decorrentes da própria existência do processo (fl.

Súm. 17, TRT-1ª Reg.).

Relembra-se às partes que eventual omissão, obscuridade ou contradição nesta sentença poderá ser sanada por via de embargos de declaração.

No entanto, a interposição de tal recurso com fim diverso – notadamente visando à modificação do julgado – será tida por conduta meramente protelatória e ensejará a aplicação das sanções cabíveis (cf. arts. 793-C da CLT e 1026, par. 2º, do CPC).

Custas de R$ 603,41, calculadas sobre R$ 30.170,62, valor da condenação, a serem recolhidas pelo réu.

INTIMEM-SE AS PARTES.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA MISSILANDIA DA SILVA
26/02/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MISSILANDIA DA SILVA
26/02/2025 12:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 603,41
26/02/2025 12:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIA MISSILANDIA DA SILVA
26/02/2025 12:50

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA MISSILANDIA DA SILVA
04/02/2025 12:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
03/02/2025 10:16

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (03/02/2025 09:10 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) CLEUSMAR MANOEL DA SILVA
06/12/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MISSILANDIA DA SILVA
02/07/2024 12:53

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (03/02/2025 09:10 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/07/2024 12:53

Audiência una por videoconferência cancelada (09/12/2024 09:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/04/2024 10:48

Audiência una por videoconferência designada (09/12/2024 09:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/04/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
27/03/2024 15:35

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
18/03/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MISSILANDIA DA SILVA
18/03/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
15/03/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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