15/09/2025 22:04

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANSELMO DA SILVA COSTA - CPF: *52.***.*30-28
29/08/2025 12:22

Incluído em pauta o processo para 09/09/2025 09:00 S Virtual - EM MESA Principal 1 (vota MJDR) ()
12/08/2025 11:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2025 12:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 09/07/2025
30/06/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
29/06/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
29/06/2025 11:21

Convertido o julgamento em diligência
28/06/2025 16:04

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
27/06/2025 19:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/06/2025 15:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/06/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100651-62.2023.5.01.0040 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: ANSELMO DA SILVA COSTA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A DESTINATÁRIO(S): ANSELMO DA SILVA COSTA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:2525cf0): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, deferir o benefício da justiça gratuita ao autor, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, fixando a jornada de segunda a sábado e aos feriados, exceto Natal e Ano Novo, das 7h às 18h, com 1 hora de intervalo intrajornada, condenar a reclamada ao pagamento, como extras, das horas laboradas além da 8ª diária e/ou 44ª semanal, de forma não cumulativa, com reflexos nos repousos remunerados, férias acrescida de 1/3, 13º salário, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%, com adicionais de 50% e 100% para o labor em feriados, observando-se o divisor 220 e a Súmula 264 do C.

TST, e ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 5%, bem como afastar a condenação do autor ao pagamento dos honorários advocatícios.

Autoriza-se a dedução, em sede de liquidação de sentença, de todos os valores comprovadamente pagos a idêntico título.

Juros e correção monetária conforme decisão do C.

TST no Recurso de Revista n° 713-03.2010.5.04.0029, qual seja, a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora; b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA; os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA, com a possibilidade de não incidência, nos termos do § 3º do artigo 406.

Arbitro o valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Inverte-se o ônus da sucumbência, custas pela reclamada no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais). " RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANSELMO DA SILVA COSTA
11/06/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
11/06/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ANSELMO DA SILVA COSTA
28/05/2025 17:20

Conhecido o recurso de ANSELMO DA SILVA COSTA - CPF: *52.***.*30-28 e provido em parte
19/05/2025 15:10

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 10:00 Sessão Presencial 28 05 2025 ()
14/04/2025 16:50

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
29/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/03/2025
27/03/2025 19:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/03/2025 19:11

Incluído em pauta o processo para 08/04/2025 09:00 S Virtual - CGF (vota MJDR) ()
18/03/2025 13:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 19:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
21/10/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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