21/05/2025 13:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/05/2025 16:52

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) JULIE FONTES VIEIRA DO CANTOS
25/04/2025 18:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTACAO IMPERIAL LTDA. sem efeito suspensivo
25/04/2025 14:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
08/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de JULIE FONTES VIEIRA DO CANTOS em 07/04/2025
07/04/2025 21:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4bdc81a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos por ESTAÇÃO IMPERIAL LTDA. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, INDEFIRO o requerimento, por não restar comprovada a insuficiência econômica da reclamada para arcar com as custas do processo. A sentença permanece inalterada em seu mérito. Intime-se.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ESTACAO IMPERIAL LTDA.
24/03/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTACAO IMPERIAL LTDA.
24/03/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) JULIE FONTES VIEIRA DO CANTOS
24/03/2025 15:56

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ESTACAO IMPERIAL LTDA.
21/03/2025 14:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DANIELA HALINE BANNAK
20/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de JULIE FONTES VIEIRA DO CANTOS em 19/03/2025
13/03/2025 19:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 16:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 16:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e28477 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, na reclamação trabalhista proposta por JULIE FONTES VIEIRA DO CANTOS em face de ESTACAO IMPERIAL LTDA, nos termos da fundamentação a qual passa a fazer parte integrante do presente dispositivo, DECIDO: - JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista para: a) reconhecer e declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa do empregador, com data de 01/10/2024; b) condenar a ré ao pagamento do aviso prévio indenizado (33 dias), férias proporcionais acrescidas do terço constitucional (09/12) e 13º salário proporcional (10/12), conforme se apurar em regular liquidação de sentença; c) condenar a ré a realizar os depósitos faltantes do FGTS (8%), bem como o valor relativo à indenização compensatória de 40%, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$200,00 (limitada a 30 dias), devendo comprovar nos autos o depósito.

No mesmo prazo, deverá a ré comprovar nos autos a entrega ao autor dos documentos necessários ao saque dos valores depositados, sob pena de incidência da multa diária já mencionada acima.

Comprovada a realização dos depósitos e não cumprida a obrigação de entrega de documentos ao autor, deverá a Secretaria da Vara expedir alvará judicial para saque do FGTS pela parte autora; d) condenar a ré a proceder a baixa na CTPS da autora acrescida do período de aviso prévio de 33 dias, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 300,00 limitada a 30 dias.

Caso a ré não cumpra a obrigação de fazer, deverá a Secretaria proceder a respectiva anotação, nos termos do artigo 39 da CLT.

Neste caso, observe-se a Secretaria que a anotação deverá ser feita sem aposição no documento de qualquer referência ao presente processo; e) condenar a ré a comprovar nos autos o cumprimento das obrigações legais relativa à dispensa sem justa causa e fornecimento de dados ao autor para a percepção do seguro desemprego, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00 limitada a 30 dias.

Em caso de descumprimento, deverá a Secretaria da Vara expedir alvará judicial para tanto.

A devida habilitação dependerá do preenchimento dos requisitos legais a critério do Ministério do Trabalho.

Na hipótese de se tornar inviável o recebimento do seguro desemprego por fato unicamente atribuível à ré, fica desde já deferida a indenização substitutiva com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil e Súmula 389 do C.

TST. Tudo nos termos e limites da fundamentação. Concedido à autora os benefícios da justiça gratuita. Honorários sucumbenciais pela ré em favor do patrono da parte autora no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, no valor total de R$ 663,98. Honorários sucumbenciais pelo autor no importe de 10% sobre os pedidos julgados improcedentes, no valor total de R$ 1.755,05.

Fica suspensa a exigibilidade da parcela honorária devida pela parte autora. Correção monetária, juros, recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação. Para fins do previsto no artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, deverá ser observado os termos do artigo 28, parágrafo 9º, da Lei 8.212/91. Custas, pela ré, no importe de R$ 151,98 sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 7.599,19. Intimem-se as partes. Intime-se a União, observada a Portaria 582/2013. Nada mais. ALINA BEGOSSI TEDRUS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ESTACAO IMPERIAL LTDA.
26/02/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTACAO IMPERIAL LTDA.
26/02/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) JULIE FONTES VIEIRA DO CANTOS
26/02/2025 12:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 151,98
26/02/2025 12:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JULIE FONTES VIEIRA DO CANTOS
25/02/2025 18:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINA BEGOSSI TEDRUS
25/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de JULIE FONTES VIEIRA DO CANTOS em 24/02/2025
24/02/2025 21:23

Juntada a petição de Razões Finais
24/02/2025 12:40

Juntada a petição de Razões Finais
19/02/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) JULIE FONTES VIEIRA DO CANTOS
17/02/2025 15:27

Audiência una por videoconferência realizada (17/02/2025 10:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
17/02/2025 10:48

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 10:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTACAO IMPERIAL LTDA.
07/10/2024 14:54

Expedido(a) notificação a(o) ESTACAO IMPERIAL LTDA.
26/09/2024 15:21

Audiência una por videoconferência designada (17/02/2025 10:40 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
26/09/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo