12/09/2025 09:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/09/2025 11:17

Juntada a petição de Contrarrazões
01/09/2025 19:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
30/08/2025 20:26

Expedido(a) intimação a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
30/08/2025 20:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PATRICK NEVES DE CARVALHO sem efeito suspensivo
30/08/2025 18:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
30/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA em 29/08/2025
29/08/2025 16:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/08/2025 11:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 11:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
16/08/2025 07:05

Expedido(a) intimação a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
16/08/2025 07:05

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK NEVES DE CARVALHO
16/08/2025 07:04

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 410,24
16/08/2025 07:04

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PATRICK NEVES DE CARVALHO
16/08/2025 07:04

Concedida a gratuidade da justiça a PATRICK NEVES DE CARVALHO
08/07/2025 12:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
08/07/2025 11:36

Audiência de instrução realizada (08/07/2025 11:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/04/2025 12:05

Juntada a petição de Impugnação
28/03/2025 05:31

Audiência de instrução designada (08/07/2025 11:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/03/2025 10:55

Audiência inicial realizada (27/03/2025 08:40 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/03/2025 17:01

Juntada a petição de Contestação
19/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA em 18/03/2025
19/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de PATRICK NEVES DE CARVALHO em 18/03/2025
13/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 965947f proferida nos autos.

Vistos etc.

A reclamada argui exceção de incompetência em razão do lugar, afirmando que a reclamante laborou no município de São Gonçalo.

Instado a se manifestar, o reclamante contesta a exceção, seja sob o fundamento de que a arguição teria sido extemporânea, seja porque, dentre as localidades da prestação de serviços, também trabalhou em Niterói.

Então, vejamos.

O prazo previsto no Art.800 da CLT não é preclusivo, tendo em vista que a exceção é matéria de defesa, e, portanto, pode ser trazida à baila na mesma oportunidade da contestação, via de regra até a primeira audiência (Art.847, caput parágrafo único da CLT).

Superada essa questão processual, no âmbito do mérito, não assiste razão à reclamada, à falta de comprovação de que a reclamante teria trabalhado apenas de São Gonçalo (Art.818, II da CLT).

Admite-se, portanto, à falta de prova em contrário, repise-se, que o reclamante também afirma que trabalhou em Niterói.

Isto posto, rejeita-se a presente exceção, na forma da fundamentação acima.

Fica mantida a audiência presencial inicial designada.

Intimem-se as partes.

NITEROI/RJ, 12 de março de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PATRICK NEVES DE CARVALHO
12/03/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
12/03/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK NEVES DE CARVALHO
12/03/2025 09:52

Rejeitada a exceção de incompetência
12/03/2025 08:09

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
12/03/2025 08:09

Encerrada a conclusão
12/03/2025 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
11/03/2025 15:45

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 233fbec proferido nos autos.

Intime-se o reclamante para manifestar-se sobre a alegação de exceção de incompetência arguida pela ré.

Prazo 10 dias.

NITEROI/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PATRICK NEVES DE CARVALHO
25/02/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK NEVES DE CARVALHO
25/02/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 18:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
21/02/2025 18:53

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
21/02/2025 18:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
15/01/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK NEVES DE CARVALHO
15/01/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK NEVES DE CARVALHO
19/12/2024 14:28

Audiência inicial designada (27/03/2025 08:40 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/12/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo